DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Análise de pauta de reinvindicação unificada apresentada pela FENTERC e FNN - contraproposta patronal - CCT 2026. 2. Nomeação e autorização para negociações e acordo - CCT 2026. 3. Conceder autorização para a defesa e ingresso de processos de dissídios coletivos que se fizerem necessários, estabelecendo as melhores condições que entender possíveis para a categoria que representa - CCT 2026. 4. Fixação de contribuição negocial decorrente das negociações, convenções e dissídios coletivos de que participar. São Paulo, 11 de Novembro de 2025. ROGÉRIO DA COSTA VIEIRA Presidente da FENERC FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA - FENINFRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática - FENINFRA, inscrita no CNPJ sob nº 25.186.390/0001- 67, por sua presidente, Vivien Mello Suruagy, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com os artigos 19º, item 2, parágrafo segundo dos Estatutos Sociais vigentes, CONVOCA todos os membros do Conselho de Representantes composto das seguintes entidades sindicais de primeiro grau filiadas: SINSTAL - Sindicato Nacional das Empresas Prest. de Serv. e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações, CNPJ 02.742.202/0001-34; SINDITELESANTOS - Sindicato Municipal das Empresas Prestadoras de Serviços de Instal. Manut. Sist. de Redes de Telec. e Prest. Serv. Teleserv. e Teleat. no Município de Santos/SP, CNPJ 11.512.198/0001-09; SINSTAL RO - Sindicato das Empresas Prest. de Serv. e Instaladoras de Sist. e Redes de TV por Assin. Cabo, MMDS, DTH e Telecom. do Estado de Rondônia, CNPJ 16.617.453/0001- 00; SINTERJ - Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing, Teleatendimento e Telesserviços do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 10.610.398/0001-31; SINDIMEST - DF - Sindicato das Indústrias de Instalação, Manutenção de Redes, Equipamentos, Sistemas de Telecomunicações do DF, CNPJ 00.120.069/0001-59; SIETERGS - RS, Sindicato das Indústrias e Empresas de Instalação, Operação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 15.323.477/0001-85; SINSTAL TO - Sindicato das Empresas Prest. de Serv. e Instal. de Sist. e Redes de TV por Assin. Cabo, MMDS, DTH e Telecom. do Estado do Tocantins, CNPJ 17.301.253/0001-06; SINSTAL AM - Sindicato das Empresas Prest. de Serv. e Instal. de Sist. e Redes de TV por Assin. Cabo, MMDS, DTH e Telecom. do Estado do Amazonas, CNPJ n° 18.932.573/0001-19; SEPRESP - Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo, CNPJ nº 48.465.361/0001- 30, em pleno uso de seus direitos sociais, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 15 de dezembro de 2025, às 09h00 em primeira chamada, e, às 10h00, em segunda e última chamada, com qualquer número de presentes, na Rua Joaquim Floriano, 466, Conj. 1002 - Edifício Brascan/Corporate, Itaim Bibi, CEP: 04534-002, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Debater e Deliberar sobre as formalidades legais para a cobrança da contribuição sindical amparada pelo Art. 8º e 149º da Constituição Federal, previstas no Art. 545 a 610 da CLT, com as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017; 2) Debater e deliberar sobre a tabela de contribuição sindical vigente a partir do dia 1º de Janeiro de 2026. São Paulo, 11 de novembro de 2025 VIVIEN MELLO SURUAGY Presidente - FENINFRA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO RAMO DE RODOVIAS PÚBLICAS, ESTRADAS EM GERAL E PEDÁGIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente edital, o presidente da FENECREP, faz saber aos que tiverem conhecimento ou vierem a ter que, convoca todos os integrantes do seu Conselho de Representantes em pleno gozo dos seus direitos estatutários e da legislação vigente, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na forma estatutária e da legislação vigente, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2025, às 09h30m em 1ª convocação, com 2/3 dos representantes dos sindicatos filiados, na subsede em São Paulo / SP, sito à Av. Cásper Líbero, nº 58, 2º andar, sala 207, Centro. Não havendo número legal, a mesma se realizar- se à às 10h00 em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas do exercício de 2024; b) Leitura, discussão e aprovação da previsão orçamentária para 2026 com respectivo parecer do Conselho Fiscal, c) assuntos gerais. Brasília, 11 de novembro de 2025. ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Presidente da Federação FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 005/2024, firmado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba-SAAE Indaiatuba, CNPJ 46.251.021/0001-80; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: alteração do valor dos recursos de Repasse, dos recursos da Contrapartida e do valor global do investimento, constante na "CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR" do Contrato de Transferência nº 005/2024, realizado nos termos do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Agência das Bacias PCJ, em razão do decréscimo no valor global para R$8.774.950,00 (oito milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), em função da conclusão do processo licitatório. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba-SAAE Indaiatuba: Sandro de Almeida Lopes Coral. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. Piracicaba, 10 de novembro de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 006/2024, firmado pelo Saneamento Básico de Vinhedo - SANEBAVI, Vinhedo, CNPJ 06.252.986/0001-73; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: alteração do valor dos recursos de Repasse, dos recursos da Contrapartida e do valor global do investimento, constante na "CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR" do Contrato de Transferência nº 006/2024, realizado nos termos do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Agência das Bacias PCJ, em razão do decréscimo no valor global para R$2.218.648,40 (dois milhões, duzentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), em função da conclusão do processo licitatório. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Saneamento Básico de Vinhedo - SANEBAVI, Vinhedo: Andrea Andrade de Campos. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. Piracicaba, 6 de novembro de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 008/2022, firmado pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE Americana, CNPJ 46.755.690/0001-90; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: alteração da data de vigência, constante na "CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA" do Contrato de Transferência nº 008/2022, realizado nos termos do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Agência das Bacias PCJ. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE Americana: Fábio Renato de Oliveira. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. Piracicaba, 6 de novembro de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 007/2022, firmado pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE Americana, CNPJ 46.755.690/0001-90; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: alteração da data de vigência, constante na "CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA" do Contrato de Transferência nº 007/2022, realizado nos termos do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Agência das Bacias PCJ. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE Americana: Fábio Renato de Oliveira. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. Piracicaba, 6 de novembro de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente. FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Contratada: CONSTRUPRATA CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 03.908.310/0001-05. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de instalação de sala de monitoramento e controle da prensa. No valor total de R$ 45.422,07 para realização do projeto 4851 FINEP/UFPA/FADESP - AMAZONBAUX (CÓD. FINEP 01.22.0131.00). Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sr. Williams Christian Prata de Souza. Roberto Ferraz Barreto Diretor Executivo EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: Nikon Instruments Inc. Objeto: Estereomicroscopio. SIMP: 5827/01/24006/25. No valor total de US$ 50.615,00. Projeto: 5827 - FINEP/UEPA/FADESP - INFRAUEPACOLEÇÕES. Amparo legal: INEXIGIBILIDADE com fulcro no Artigo 74, Inciso I da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. Roberto Ferraz Barreto - Diretor Executivo EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: ARATU S.A. CNPJ: 14.834.948/0001-57, Objeto: "120 Análises Geoquímicas e Desenvolvimento Experimentais Em Sedimento Nas Amostras de Testemunho Sedimentar Para O Projeto 'Diagnóstico dos Lagos Água Presta e Bolonha Para Fins de Enquadramento de Corpos D'Água'. No valor total de R$ 39.360,00. Projeto: 5108 SEMAS/UFPA/FADESP - DIAGN. DOS LAGOS ÁGUA PRETA E BOLONHA (CONV. 001/2022). Amparo legal: INEXIGIBILIDADE com fulcro no Artigo 74, Inciso I da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. Roberto Ferraz Barreto Diretor Executivo FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA torna público que realizará pregão eletrônico para escolha da proposta mais vantajosa para: Objeto: Aquisição eventual de materiais de higienização, descartáveis, acondicionamento e embalagens, através do sistema de registro de preços. Data: 28 de novembro de 2025 - 09 horas - Portal compras.gov.br. Valor máximo estimado: R$ 363.991,96 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos). Informações junto a Supervisão de Compras e Licitações, sito à Rua Travessa Pasteur, 50 - Centro, no horário das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (042) 3220-1065 - Ramal 2378. A íntegra do Edital, e anexos constam nos sites: servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/5/ e pncp.gov.br. Pregoeira: Andressa dos Passos. Em 10 de novembro de 2025. TATYANA DENISE BELO Presidente da FASPG FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A SPF 0359/2025 CONTRATADA: L N CASTAGNARO LTDA. OBJETO: Aquisição de microcomputador do tipo desktop. VALOR TOTAL: R$ 162.836,80. VIGÊNCIA: até 30/05/2026. ASSINATURA: 10/11/2025. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Lucas Nogueira Castagnaro. Convênio: FINEP/RISC. EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A SPF 0449/2025 CONTRATADA: ALTER TECHNOLOGY TUV NORD S.A. OBJETO: Aquisição de componentes eletrônicos, conectores, acessórios, insumos e cabos montados todos inspecionados, para aplicação espacial. VALOR TOTAL: € 130.764,62. VIGÊNCIA: até 495 dias contados da assinatura. ASSINATURA: 10/11/2025. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Antônio Carlos Trevizan. Convênio: SCV/AQ U A E .