DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.30.1 (Repetição) Aviso de Republicação de Edital e Reabertura de Prazo. A Agente de Contratação/Pregoeira do Município de Porteiras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a republicação do edital referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.10.30.1. Objeto: Fornecimento de mobiliários, equipamentos de informática e eletroeletrônicos destinados às Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Motivo da Republicação: A republicação ocorre em razão de alteração substancial no edital que pode influenciar na formulação das propostas pelos licitantes, de modo a garantir os princípios da publicidade e da isonomia. Novo prazo e Data de Abertura: Fica reaberto o prazo para apresentação das propostas com data e horário de encerramento de acolhimento das propostas para o dia 27 de novembro de 2025 às 08:00 horas e Data e horário de início da nova Sessão: 27 de novembro de 2025 às 09:00, por meio do Portal de Compras do Município de Porteiras, disponível no endereço eletrônico www.licitacaoporteiras.com.br. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições que não conflitem com as modificações ora introduzidas. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 11 de novembro de 2025 FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.11.11.1 - SRP O Município de Porteiras/CE torna público que realizará, através da plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.licitacaoporteiras.com.br, o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.11.11.1 - SRP, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de livros didáticos para a educação infantil, ensino fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: 13 de novembro de 2025 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 26 de novembro de 2025 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 26 de novembro de 2025 às 09:00 horas. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 11 de novembro de 2025 FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.02.11-0001, oriundo da Licitação na modalidade Concorrência Nº 2025.01.07.3. Partes: o Município de Potengi, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa Exata Serviços Construções e Locações Eireli. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2025.02.11-0001, firmado em 11 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em diversas localidades da zona urbana de Potengi/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Do Fundamento Legal: Artigo 124, Inciso I, Alínea "a"; Artigo 125, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como a Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato Original. Da readequação: As partes concordam em readequar o contrato originalmente pactuado, acrescendo e suprimindo diversos serviços, conforme planilha constante em anexo ao aditivo. Signatários: Jaires Martins de Sousa Ferreira e Nelson Rodrigues da Fonseca. Potengi/CE, 06 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 1.06.11.2025 - SEMED Extrato dos Contratos da Inexigibilidade Nº 001.06.11.2025 - SEMED - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, nos Termos da Lei N.º 11.947, de 16/06/2009 para atender à alimentação escolar, junto à Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar, Produtores: ADRIANA DA SILVA PAZ / ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA / FRANCISCO DE ASSIS MANUEL DE FREITAS / FÁTIMA LETÍCIA SILVA SOUSA / DIULIO LUCAS NOGUEIRA / ANTÔNIO CLÁUDIO ARAÚJO FERREIRA / ANTÔNIO ERILSON LIMA RIBEIRO / ELIMAR SOUSA SANTIAGO / FRANCISCA CINARA DE ASSIS ARAÚJO / JOÃO MAIA DA SILVA / LUCAS MATOSO DA SILVA / MARIA ELIELMA MARTINS DE SOUSA / MATEUS MATOSO DA SILVA / RITA MARIA DA S I LV A FERREIRA / PAULO GERMANO DOS SANTOS / JUAREZ FERREIRA DE SOUZA / MARIA EDILZA MAIA E COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/11/2025; VALOR GLOBAL: 277.843,75 (Duzentos e Setenta e Sete Mil Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos). VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: A partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.366.1201.2.045 - Alimentação Escolar na Educação de Jovens e Adultos - EJA; 0801.12.367.1214.2.049 - Alimentação Escolar ao Atendimento Educacional Especializado- AEE; 0801.12.361.1201.2.018 - Alimentação Escolar no Ensino Fundamental; 0801.12.365.1201.2.036 - Alimentação Escolar no Ensino Infantil - PNAC (CRECHES); 0801.12.365.1201.2.035 - Alimentação Escolar no PNAP; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 - Material de Consumo; SUB - ELEMENTO: 33.90.30.07 - Gêneros Alimentícios; FONTES DE RECURSOS: 1550000000 - Transferências do Salário Educação / 1569000000 - Outras Transferências do FNDE / 1571000000 - Transferência de Convênio- Estado/Educação / 1500100100 - Receita de Impostos de Transferências - Educação. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Coelho. Russas-CE, 07 de Novembro de 2025. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito - Agente de Contratação. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 1.05.11.2025 - SEMUS Extrato do Contrato da Inexigibilidade Nº 001.05.11.2025 - SEMUS - OBJETO: Serviços e ações de média complexidade hospitalar e ambulatorial nas clínicas: médicas, traumatologia (incluindo buco-maxilo), cirúrgica, gineco-obstétrica, pediátrica, neonatologia e anestesiologia, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, atendimento de urgência e emergência com funcionamento 24h (porta de entrada), assegurando leitos de isolamento (masculino e feminino) e de retaguarda, quando necessário, conforme as Redes de Atenção à Saúde - RAS contidas no Plano de Saúde Regional - PSR e/ou planos de ação regional das redes temáticas e assistenciais. CONTRATADO: HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.770.001/0001-64. DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 05/11/2025; VALOR GLOBAL: 16.599.999,96 (Dezesseis Milhões Quinhentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos). VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 12 (Doze) Meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0825.2.057 - Transferência de Recursos para Entidades de Atendimento em Saúde; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais; SUB - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.04 - Instituição de Assistência à Saúde; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - Receita de Imposto e Trans. - Saúde / 1600000000 - Transferência Sus Bloco de Manutenção / 1632000000 - Transferência de Convênio - Estados / Saúde Vinculado / 1621000000 - Transferência SUS de Governo Federal. Com Recursos Diretamente Arrecadados ou Transferidos da Prefeitura Municipal de Russas. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Kelly Leitão de Castro. ASSINA PELA CONTRATADA: José Bonfim Bezerra. Russas-CE, 05 de Novembro de 2025. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito - Agente de Contratação. AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.22.10.2025-SEMED Aviso de Alteração - Concorrência Pública Nº 001.22.10.2025-SEMED - Alteração no Edital, as alterações, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ Informações pelo Endereço de E-mail: [email protected]. Russas-CE, 11 de Novembro de 2025. THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2.17.10.2025-SEMED Aviso de Alteração - Concorrência Pública Nº 002.17.10.2025-SEMED - Alteração no Edital, as alterações, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. Russas-CE, 11 de Novembro de 2025 THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 1.06.11.2025 - SEMED Extrato de Termo de Ratificação. MARIA VIEIRA LIMA COELHO, Secretária Municipal da Educação, nomeada através da Portaria nº 10/2025, de 01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do processo administrativo de Inexigibilidade Nº 001.06.11.2025 - SEMED, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação dos produtores credenciados através do processo de Chamada Pública N° 008/2025 - SEMED, para a execução do objeto discriminado. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, nos termos da Lei N.º 11.947, de 16/06/2009 para atender à alimentação escolar, junto à Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar, produtores: ADRIANA DA SILVA PAZ / ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA / FRANCISCO DE ASSIS MANUEL DE FREITAS / FÁTIMA LETÍCIA SILVA SOUSA / DIULIO LUCAS NOGUEIRA / ANTÔNIO CLÁUDIO ARAÚJO FERREIRA / ANTÔNIO ERILSON LIMA RIBEIRO / ELIMAR SOUSA SANTIAG O / FRANCISCA CINARA DE ASSIS ARAÚJO / JOÃO MAIA DA SILVA / LUCAS MATOSO DA SILVA / MARIA ELIELMA MARTINS DE SOUSA / MATEUS MATOSO DA SILVA / RITA MARIA DA SILVA FERREIRA / PAULO GERMANO DOS SANTOS / JUAREZ FERREIRA DE SOUZA / MARIA EDILZA MAIA E COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS. VALOR GLOBAL DOS FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS: R$ 277.843,75 (Duzentos e Setenta e Sete Mil Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos). VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2025. Russas-CE, 07 de Novembro de 2025. Maria Vieira Lima Coelho - Secretária Municipal da Educação. Prefeitura Municipal de Russas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 1.05.11.2025 - SEMUS Extrato de Termo de Ratificação. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, Secretária Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria Nº 04/2025, de 01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade Nº 001.05.11.2025 - SEMUS, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação do credenciado através do processo de Chamada Pública N° 007/2025 - SEMUS, para a execução do objeto discriminado. OBJETO: Serviços e ações de média complexidade hospitalar e ambulatorial nas clínicas: médicas, traumatologia (incluindo buco-maxilo), cirúrgica, gineco-obstétrica, pediátrica, neonatologia e anestesiologia, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, atendimento de urgência e emergência com funcionamento 24h (porta de entrada), assegurando leitos de isolamento (masculino e feminino) e de retaguarda, quando necessário, conforme as Redes de Atenção à Saúde - RAS contidas no Plano de Saúde Regional - PSR e/ou planos de ação regional das redes temáticas e assistenciais. Credenciado através da Chamada Pública N° 007/2025 - SEMUS: HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS. VALOR GLOBAL: R$ 16.599.999,96 (Dezesseis Milhões Quinhentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos). Por fim, determina que se proceda a publicação do devido Extrato na Imprensa Oficial em cumprimento do que estabelece a Lei Nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Russas-CE, 05 de Novembro de 2025. Ana Kelly Leitão de Castro - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2710.01SEINFRA/2025 A Prefeitura Municipal de Saboeiro - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, objetivando aquisição de combustível destinadas a suprir às demandas das diversas secretarias do município de Saboeiro/CE. A sessão será realizada através do Portal Licita + Brasil, pelo endereço eletrônico https://licitamaisbrasil.com.br/, com data de abertura agendada para 27 de novembro de 2025 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saboeiro.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita + Brasil, https://licitamaisbrasil.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Saboeiro/CE, 11 de novembro de 2025 LUCAS BEZERRA COSTA Secretário de Infraestrutura