DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FONTE PAGADORA: 1500. PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 006/2025 - PROCESSO Nº 530/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de ampliação da Escola Municipal Conrado Fenelon no município de Morro do Chapéu do Piauí-PI. Contratante: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI), CNPJ nº 01.612.593/0001-00. Contratado: TOPO EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 44.822.012/0001-77. Signatários: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF nº 025..-45, e Sr. Felipe Moita Leão, CPF nº 049..-58. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Valor Global: R$ 184.790,00. Dotação Orçamentária: FPM; ICMS; IR; ISS; COSIP; FEP; EDUCAÇÃO 15%. FUNDEB; TEMPO INTEGRAL; Vigência: 90 (noventa) dias. Data Assinatura: 10/11/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 111/2025; Processo nº 114/2025; Carona nº 005/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Patos - PI. Contratado: Color Systems Comunicação Visual LTDA, CNPJ: 05.570.992/0001-06. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 020/2025 - Processo Administrativo 044/2025. (Ano V - Edição MXXVII - Teresina (PI), terça-feira, 29 de julho de 2025) do município de Geminiano do Piauí - PI, que tem como objeto o registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação visual, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Geminiano - PI e suas Secretarias, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital (Adesão na condição de Carona de 50% do referido Processo). Valor: R$ 400.255,30 (quatrocentos mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). Fonte de Recurso: FPM / FME/ FUNDEB/ FMS / FMAS / ICMS /Recursos Próprios / Emenda Federal de Custeio. Assinatura do Contrato: 03 de novembro de 2025. Vigência: 03 de novembro de 2025 a 02 de novembro de 2026. Patos do Piauí - PI, 03 de novembro de 2025. Joaquim Lopes dos Reis Neto, prefeito municipal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CARONA Nº 005/2025 Na forma da Lei 14.133/2021 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório de nº 114/2025, Procedimento nº 005/2025, modalidade Carona, que teve como vencedor a empresa Color Systems Comunicação Visual LTDA, CNPJ: 05.570.992/0001-06, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Patos do Piauí - PI, 03 de novembro de 2025. JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO CARONA Nº 005/2025 A Prefeitura Municipal de Patos do Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas referentes ao processo licitatório nº 114/2025, procedimento nº 005/2025, sob a modalidade Carona, adjudicando o objeto da empresa: Color Systems Comunicação Visual LTDA, CNPJ: 05.570.992/0001-06, com o valor de R$ 400.255,30 (quatrocentos mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). Patos do Piauí - PI, 3 de novembro de 2025 JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II AVISO DE LICITAÇÃO PMPII PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4010/2025 - PMPII/ Município de Pedro II - PI, Através do Pregoeiro oficial, Torna Público, Que Realizará Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº. 026/2025. Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de preço para a contratação futura de empresa para a aquisição de material de construção, visando atender às necessidades e demandas das secretarias e órgãos do município. MODO DE DISPUTA: Aberto. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de novembro de 2025, às 08h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28 de novembro de 2025, às 08h30min. Valor Estimado: 3.175.714,78. Dotação Orçamentária: 04.122.0002.2009.0000 - 15.452.0004.2077.0000 - 12.361.0008.2016.0000 - 12.361.0008.2025.0000 - 12.365.0008.2028.0000 - 12.365.0008.2110.0000 - 12.366.0008.2029.0000 - 12.361.0008.2021.0000 - 12.361.0008.2201.0000 - 12.361.0008.2018.0000 - 12.361.0008.2019.0000 - 12.361.0008.2022.0000 - 12.365.0008.2024.0000 - 12.365.0008.2111.0000 - 12.365.0008.2112.0000 - 12.365.0008.2113.0000 - 12.365.0008.2114.0000 - 12.365.0008.2115.0000 - 12.365.0008.2193.0000 - 12.366.0008.2023.0000 - 10.301.0011.2096.0000 - 10.301.0011.2032.0000 - 10.301.0011.2034.0000 - 10.301.0011.2039.0000 - 10.301.0011.2046.0000 - 10.301.0011.2104.0000 - 10.301.0011.2123.0000 - 10.301.0011.2124.0000 - 10.301.0011.2030.0000 - 10.302.0011.2039.0000 - 10.301.0011.2198.0000 - 10.301.0011.2199.0000 - 10.302.0011.2041.0000 - 10.302.0011.2043.0000 - 10.302.0011.2198.0000 - 10.302.0011.2199.0000 - 08.244.0003.2048.0000 - 08.244.0003.2049.0000 - 08.244.0003.2050.0000 - 08.244.0003.2051.0000 - 08.244.0003.2053.0000 - 08.244.0003.2054.0000 - 08.244.0003.2055.0000 - 08.244.0003.2056.0000 - 08.244.0003.2057.0000 - 08.244.0003.2058.0000 - 08.244.0003.2189.0000 - 08.244.0003.2196.0000 - 08.244.0003.2197.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.30 - Projeto Atividade: 2032-2077-2016-2025-2028-2110-2029-2021-2201-2018 2019-2022-2024-2111- 2112-2113-2114-2115-2193-2023-2096-2032 2034-2039-2046-2104-2123-2124-2030-2039- 2198-2199-2041-2043 2198-2199-2048-2049-2050-2051-2053-2054-2055-2056-2057-2058 2189-2196-2197. Fonte de recursos:500/542/540/541/550/543/569/551/552/621/602/600/660. Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão Permanente De Licitação. De Seg. A Sex. Das 08:00 Às 12:00h, informações no e-mail: [email protected], ou no site do TCE, bbmnet. Pedro II/PI, 11 de novembro de 2025. MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA Agente de Contratação/PMPII EXTRATO DE CONTRATO Nº 216/2025/PMPII/PI PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2025 - PMPII/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3640/2025- PMPII/PI. OBJETO: Registro de preço para os serviços de confecção de impressos, envelopamento, banner e gráficos e outros no município de Pedro II/PI, destinados a atender as demandas administrativas no município de Pedro II/PMPII/PI. CONTRATADO: F J ALVES OLIVEIRA - ME, inscrito no CNPJ n° 18.315.453/0001-72. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO II PI, através da MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ n.° 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo o Sr. Osmar Santos Getirana, inscrito no CPF sob n°052.xxx.xxx-10, Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.675.472/0001, neste ato representado pela a Sra. Maria Andréia dos Santos Silva, portadora do CPF: n° 010..-63, Secretaria Municipal de Educação, CNPJ n° 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela a Sra. Helany Max da Sousa Silva, portadora CPF: n°906..-00 e a Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ N°11.694.167/0001-16, neste ato representada pela a Sr. Tatiana Martins Galvão Benicio, portadora do CPF: n° 788..-20. SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Lei Federal nº. 14.133/21. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 262.600,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 12.361.0008.2016.0000 -12.361.0008.2025.0000 - 12.365.0008.2028.0000 - 12.365.0008.2110.0000 - 12.366.0008.2029.0000 12.361.0008.2021.0000 - 08.244.0003.2049.0000 08.244.0003.2050.0000 - 08.244.0003.2055.0000 08.244.0003.2058.0000 - 08.244.0003.2052.0000 08.244.0003.2054.0000 - 08.244.0003.2057.0000 10.301.0011.2032.0000 - 10.301.0011.2034.0000 10.301.0011.2041.0000 - 10.301.0011.2046.0000 10.304.0011.2044.0000 - 10.305.0011.2045.0000 10.301.0011.2030.0000 - 10.301.0011.2123.0000 10.306.0011.2103.0000 - 10.301.0011.2037.0000 10.301.0011.2039.0000 - 04.122.0002.2009.0000. Elemento de Despesa: 33.90.30 / 44.90.52 - Projeto Atividade: 2016 - 2025 - 2028 - 2110 - 2029 - 2021 - 2049 - 2050 - 2055 - 2058 - 2052 - 2054 - 2057 - 2032 - 2034 - 2041 - 2046 - 2044 - 2045 - 2030 - 2123 - 2103 - 2037 - 2039 - 2009. Fonte de recursos: 500/ 540/541/542/550/600/601/602/621/660. Vigência: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 28/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2025/PMPII/PI CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 - PMPII/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 44/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4999/2025 - PMPII/PI OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestarem serviços especializados de exames de laboratório para o município de Pedro II. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. 11.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício. CONTRATADO: JOÃO BATISTA MARTINS JÚNIOR (LABORATÓRIO SANTA MARIA), inscrito no CNPJ Nº. 03.509.876/0001-56, com sede na Rua Antônio Benigno da Silva, 303, Centro, Pedro II - PI, neste ato representado por João Batista Martins Júnior. Valor global: R$ 17.814,02; Dotação Orçamentária: 10.301.0011.2032.0000 / 10.301.0011.2034.0000 / 10.301.0011.2039.0000 / 10.301.0011.2046.0000 / 10.301.0011.2123.0000 / 10.301.0011.2124.0000 / 10.302.0011.2041.0000 / 10.302.0011.2042.0000 / 10.302.0011.2187.0000 / 10.304.0011.2044.0000 / 10.305.0011.2045.0000 / 10.301.0011.2030.0000 / 10.301.0011.2104.0000 / 10.302.0011.2032.0000 / 10.302.0011.2043.0000. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Projeto At i v i d a d e : 2 0 3 2 / 2 0 3 4 / 2 0 3 9 / 2 0 4 6 / 2 1 2 3 / 2 1 2 4 / 2 0 4 1 / 2 0 4 2 / 2 1 8 7 / 2 0 4 4 / 2 0 4 5 /2030/2104/2032/2043 - Fonte de recursos: 500 / 600/ 602 / 621. Vigência: 12 (doze) meses.Data Assinatura: 10/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2025/PMPII/PI CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 - PMPII/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 44/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4999/2025 - PMPII/PI OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestarem serviços especializados de exames de laboratório para o município de Pedro II. CONTRAT A N T E : MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. 11.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício. CONTRATADO: LABOCLÍNICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.066.599/0001-91, com sede na Praça São José, 65, Vila Operária, Pedro II-PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Maria Sildete Alexandre Pereira Lima. Valor global: R$ 7.667,70; Dotação Orçamentária: 10.301.0011.2032.0000 / 10.301.0011.2034.0000 / 10.301.0011.2039.0000 / 10.301.0011.2046.0000 / 10.301.0011.2123.0000 / 10.301.0011.2124.0000 / 10.302.0011.2041.0000 / 10.302.0011.2042.0000 / 10.302.0011.2187.0000 / 10.304.0011.2044.0000 / 10.305.0011.2045.0000 / 10.301.0011.2030.0000 / 10.301.0011.2104.0000 / 10.302.0011.2032.0000 / 10.302.0011.2043.0000. Elemento de Despesa:33.90.30-Projeto Atividade: 2032/2034/2039/2046/ 2123/2124/2041/2042/2187/2044/2045/2030/2104/2032/2043 - Fonte de recursos: 500 / 600/ 602 / 621. Vigência: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 10/11/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE PICOS/PI, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá CONCORRÊNCIA N° 018/2025. Objeto: "contratação de empresa especializada de engenharia para a construção do "Centro de Referência em Autismo", em atendimento às necessidades da Secretaria M. de Saúde de Picos/Pi". Modalidade: Concorrência. Tipo de licitação: Menor preço. Adjudicação: Global. Modo de disputa: Aberto. Início do acolhimento das propostas: 13/11/2025, às 17:00 h. Abertura das propostas: 01/12/2025, às 08:00 h. Início da sessão de disputa de preços: 01/12/2025, às 08:10h, P l a t a f o r m a : w w w . n o v o b b m n e t . c o m . b r . Ed i t a l : h t t p s : / / s i s t e m a s . t c e . p i . gov.br/licitacoesweb, www.novobbmnet.com.br e https://www2.picos.pi.gov.br/ Informações: [email protected] ou na Rua Marcos Parente, nº 155, Bairro Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08:00 às 14:00 h. Picos/PI, 11 de novembro de 2025. ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO. Agente de Contratação de Picos-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 151/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 112/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI E SUAS SECRETARIAS. CONTRATADO:LIMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 48.573.377/0001-66 VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR GLOBAL: R$ 744.865,18 FONTE DOS RECURSOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: FME - FUNDEB - QSE FMAS:REPASSE - PSB (CRAS e SCFV) - PSE (CREAS) - PCF (Criança Feliz) - IGDBF (Bolsa) - EMENDA FMS:FUS - CUSTEIO - EMENDA ADMINISTRAÇÃO:FPM - ICMS - ARRECADAÇÃO - IPVA - SNA - ITR PROGRAMA: 04.122.0005.2040.0000 04.122.0005.1163.0000 04.122.0005.2041.0000 04.122.0005.1664.0000 13.392.0038.2290.000017.512.0040.2320.0000 04.123.0009.2081.0000 27.812.0073.2650.0000 04.131.0012.2090.0000 06.182.0011.2101.0000 08.244.0016.2150.0000 12.361.0030.2202.0000 12.361.0032.2246.0000 12.361.0030.2203.0000 12.365.0035.2263.0000 10.301.0020.2160.0000 10.301.0020.2163.0000 10.301.0020.2672.0000 10.301.0020.2673.0000 10.301.0020.2674.0000 10.301.0025.1662.0000 10.301.0025.2185.0000 10.301.0025.2186.0000 10.301.0025.2188.0000 10.301.0025.2189.0000 10.301.0020.2672.0000 08.244.0016.2150.0000 08.244.0016.2125.0000 08.244.0016.2126.0000 08.244.0016.2142.0000 08.244.0016.2148.0000 08.244.0016.2150.0000 08.244.0016.2151.0000 ELEMENTO: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSOS: 500, 500, 550, 540, 541, 542, 543, 546, 500, 600, 621, 500, 660, 661 DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025