DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LAURA DA ROCHA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 25000.184343/2025-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO JUNIOR DO REGO, matrícula SIAPE nº 6480384, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte (cargo de natureza política). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.190, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e em conformidade com o § 2º do art. 3º da Portaria Conjunta MS/MDIC/MGI n.º 7.203, de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Comitê Permanente de Articulação e Monitoramento de Ações Regulatórias: I - Ministério da Saúde: a) Igor Ferreira Bueno (suplente). II - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Adriano Macedo Ramos (suplente). III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Gabriela Maretto Figueiredo (suplente). IV - Agência Nacional de Vigilância Sanitária: a) Daniela Marreco Cerqueira (suplente). V - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial: a) Vandete Cardoso Mendonça (suplente). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e em conformidade com o parágrafo único do art. 5º da Portaria Conjunta MS/MDIC/MGI n.º 7.203, de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes indicados pelas respectivas entidades para compor o Comitê Permanente de Articulação e Monitoramento de Ações Regulatórias, os quais atuarão de forma coordenada e colaborativa: – I - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIF a) Andrey Vilas Boas de Freitas (titular); e b) Fernanda Costa (suplente). II - Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED: a) Fernando Silveira Filho (titular); e b) Felipe Carvalho (suplente). III - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO: a) Luiz Eduardo Costa (titular); e b) Márcio Bósio (suplente). IV - Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica - ABIQUIFI: Marilene Nuss Rangel (titular); e Flávia Caixeta Albuquerque (suplente). V - Associação Brasileira das Indústrias de Química - ABIQUIM: a) Marcelo Pimentel (titular); e b) André Francisco Ignácio (suplente). VI - Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais - ABRASP: a) Martin Ortiz de Zevallos (titular); e b) André Ignacio (suplente). VII - Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC: a) Henrique Uchio Tada (titular); e b) Fernando Luis Marcussi (suplente). VIII - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB: a) Jorge Souza Mendonça (titular); e b) Luiz Antônio Marinho (suplente). IX - Confederação Nacional da Indústria - CNI; a) Samantha Ferreira e Cunha (titular); e b) Vitor Atila do Prado Mendes (suplente). X - Associação das Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional - Grupo Fa r m a B r a s i l : a) Reginaldo Braga Arcuri (titular); e b) Adriana Diaféria Marwell (suplente). XI - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma: a) Renato Alencar Porto (titular); e b) Helaine Carneiro Capucho (suplente). XII - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - ProGenéricos: a) Tiago de Moraes Vicente (titular); e b) Pablo Meneghel Martinez (suplente). XIII - Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma: a) Nelson Mussolini (titular); e b) Renato Benine (suplente). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.193, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 3 de novembro de 2025, RODRIGO HONORATO DA ROCHA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.4, código 01.0040, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete do Ministro. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.201, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e demais informações constantes no NUP: 25017.002882/2025-56, resolve: Art. 1º Autorizar, excepcionalmente e no interesse da administração pública, pelo período de 4 de outubro de 2025 à 4 de outubro de 2028, o desenvolvimento de atividades funcionais em regime de teletrabalho no exterior, a ser executado na Flórida/EUA, a servidora OLYMPIA KAROLINA GARCIA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1709138, ocupante do cargo de Agente Administrativo. Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.204, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar JULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Compras, FCE 1.05, da Divisão de Suprimentos, da Coordenação de Administração Geral, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado BRUNO DO NASCIMENTO F R E D E R I CO. ELIANE APARECIDA DA CRUZ SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 825, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar JORGE LUIZ SAYDE DE AZEVEDO, matricula SIAPE nº 2319254, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 829, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA DE MIRANDA E CASTRO ARANTES, matrícula SIAPE nº 1868027, Tecnologista da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de reunião com a diretoria e de Jornadas da Escola Regional Associação Lacaniana Internacional-Antilhas, em Fort-de- France - Martinica, no período de 10 a 16 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.016170/2025-71). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 831, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Alterar, para 16 a 23 de abril de 2025, inclusive trânsito, o período do afastamento do País, com ônus para o CNPq, publicado no Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2025, página 54 da Seção 2, da servidora STELLA REGINA CARLETTI, matrícula SIAPE nº 1703221, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - IFF, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25384.000381/2025-57. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 832, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2025, ILSON FERREIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 0233190, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0394, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua aposentadoria. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 834, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA IZABEL NEVES DE HOLANDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1444356, Médica Nefrologista do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Encontro de Especialistas em Glomerulopatia por c3 - C3 Standalone, em Dubai - Emirados Árabes Unidos, no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 33374.166430/2025-61). ADRIANO MASSUDA