DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 837, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS DE FRIAS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1607991, Pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver atividades de projeto interinstitucional entre o Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular do Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto de Investigações em Ciências da Saúde da Universidade Nacional de Assunção, com o apoio do Programa de Excelência (Proex) da CAPES, em Assunção - Paraguai, no período de 25 a 27 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.001706/2025-29). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 838, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARCIA DE BERREDO PINHO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1607958, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de desenvolver atividades de projeto interinstitucional entre o Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular do Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto de Investigações em Ciências da Saúde da Universidade Nacional de Assunção, com o apoio do Programa de Excelência (Proex) da CAPES, em Assunção-Paraguai, no período de 25 a 27 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.001718/2025-53). ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.573, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.193282/2025-77, resolve: Designar ALINE ALBUQUERQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 4427758, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atos Normativos, FCE 1.13, código nº 10.0026, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada LAURA MULLER CEZAR. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.583, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.066099/2025-79, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCIO SILVA BARROSO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 1278286, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União Nº 118 Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.584, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.065346/2025-10, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCIO DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1219906, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019 e na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06/12/2022, à servidora TARCILA MARIA DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 529158, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000710/2025-99) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000717/2025-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JONATHAN BRITO DA CRUZ, na qualidade de filho do ex-servidor JORGE FRANCISCO DA CRUZ, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517587, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/11/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/11/2025, data do requerimento. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000718/2025-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ALICE BRITO DA CRUZ, na qualidade de filha do ex- servidor JORGE FRANCISCO DA CRUZ, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517587, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/11/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/11/2025, data do requerimento. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 64, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a IDA DA SILVA COERREA, cônjuge do ex- servidor WALTER CORREA, matricula 487557, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 12/10/2025, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000242/2025-21). LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas competências subdelegadas pela PORTARIA SAA Nº 2.538, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOU N°. 211, de 05/11/2025, seção 2, página 58, resolve: Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da Portaria SEGEP/CE nº 208, de 22 de maio de 2024 publicada no DOU nº 100, de 24/05/2024 - que trata da aposentadoria do servidor FRANCISCO EUCLIDES GOMES SOUSA do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 511834, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser a da EC 103 3º - aposentadoria especial, em conformidade com a decisão judicial nº 0057936- 48.2023.4.05.8100, Ofício nº 08364/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01695/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.003473/2024-42). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA