DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008824/2025-13, resolve: Conceder Pensão à SANDRA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 10/10/2024, do ex-servidor ARTHUR ROSA PASSOS - Aposentado no Cargo de Médico, Matrícula Siape nº 0.628.602, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (303 dias aproximadamente), a presente Concessão se dará a contar de 13/08/2025, data da inserção do Requerimento no SEI-Sistema Eletrônico de Informações, de acordo com a Lei 8.213/91, Artigo 74, na redação dada pela Lei nº 9.528/97. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 619, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 90, DE 6 DE novembro DE 2025, publicada no DOU nº 213, de 07 de novembro de 2025, resolve: Conceder Pensão vitalícia a MARY VIEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor ERALDO AVELINO DOS SANTOS, em sua Matrícula SIAPE nº 647989, tendo falecido em 08/09/2025, como aposentado no cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.175540/2025-13) PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS GLIELMO PORTARIA HFB Nº 623, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a ADALBERTO DUARTE FERREIRA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora AIDÉ NAZARETH FERREIRA, em sua Matrícula SIAPE nº 1103313, tendo falecido em 05/08/2025, como aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.157831/2025-20) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI PORTARIA HFB Nº 635, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 90, DE 6 DE novembro DE 2025, publicada no DOU nº 213, de 07 de novembro de 2025, resolve: Conceder Pensão vitalícia a BENJAMIM LIEL SANTOS, na qualidade de companheiro, com base no artigo 3º, Inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso III, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora VERA TORTOREL DE SÁ, em sua Matrícula SIAPE nº 0624333, tendo falecido em 12/09/2025, como aposentada, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.162889/2025-95) PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS GLIELMO SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 205, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à MARIA FERNANDES DINIZ FILHA, na condição de companheira, do ex-servidor Miguel Isaias Barbosa, matrícula SIAPE 0477618, aposentado no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 16/12/2024, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei 13.135 de 2015 c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2024, data do Óbito, nos termos do art. 219, inciso I da Lei 8.112 de 1990. (NUP: 25209.001315/2025-25). LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.392 RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA, Coordenador, SIAPE nº 1493304, para participar da XVII Reunião de Negociação do Acordo de Alcance Parcial para a eliminação de Barreiras Técnicas ao Comércio de Produtos Cosméticos, em Montevidéu, Uruguai, no período de 17/11/25 a 21/11/25, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.122/2025. (Processo nº 25351.941280/2025-15). Nº 1.393 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa Tonghua Dongbao Pharmaceutical Co. Ltd, em Jilin, na China, no período de 13/11/25 a 23/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.146/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.394 LÍLIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568223, para realizar inspeção sanitária na empresa BSP Pharmaceuticals S.P.A, em Latina, na Itália, no período de 06/12/25 a 14/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.146/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.395 LETÍCIA OYAMADA SIZUKUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110788, para realizar inspeção sanitária na empresa BSP Pharmaceuticals S.P.A, em Latina, na Itália, no período de 06/12/25 a 14/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.146/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.396 KÁTIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção sanitária na empresa BSP Pharmaceuticals S.P.A, em Latina, na Itália, no período de 06/12/25 a 14/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.146/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.397 ROBERTA SIMONE ANDREAZZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3443872, para realizar Auditoria para fins de registro de produtos radiofármacos, em Buenos Aires, Argentina, no período de 24/11/2025 a 06/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2025. (Processo nº. 25351.924319/2025-30). Nº 1.398 TAMIRES MOURA BASTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3443866, para realizar Auditoria para fins de registro de produtos radiofármacos, em Buenos Aires, Argentina, no período de 24/11/2025 a 06/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2025. (Processo nº. 25351.924319/2025-30). Nº 1.399 KÁREN FLECK, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 101782, para participação em Curso de Formação do Grupo de Trabalho de Inspetores de Farmacovigilância da União Europeia, em Amsterdã, Holanda, no período de 25/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.123/2025. (Processo nº. 25351.930930/2025-05). Nº 1.400 FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2336620, para participação em Curso de Formação do Grupo de Trabalho de Inspetores de Farmacovigilância da União Europeia, em Amsterdã, Holanda, no período de 25/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.123/2025. (Processo nº. 25351.930930/2025-05). Nº 1.401 MÁRCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária na empresa GAN & LEE Pharmaceuticals LTD., em Beijing, China, no período de 27/11/25 a 06/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). Nº 1.402 JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para realizar inspeção sanitária na empresa Shandong Anhong Pharmaceutical CO., LTD., em Shandong, China, no período de 05/12/25 a 14/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA Nº 1.390, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora LETÍCIA LOPES QUIRINO PANTOJA, matrícula SIAPE nº 1568222, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 4.276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora EDISLAINE FERREIRA DOS SANTOS, para exercer no período de 24 a 28/11/2025, a substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Gestão Orçamentária (COGEO), da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, código 500044, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.004754/2025-06). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA