DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200070 70 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 678, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3117 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/11/2025, resolve: Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA, código 59661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão. JOSE RAILTON SILVA REGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.044, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando os Formulários de Dispensa e Designação nos 4614165 e 4633743, e o Memorando 4615129, contidos nos autos do Processo nº 025228/25-00.212 do Sistema Eletrônico de Informações, e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, e a dispensa de Gilberto Moura de Castro da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, conforme Ato nº 5037/2025 (4599615) resolve: Art. 1º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANDRÉ SOARES LEMOS, matrícula 9107, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GILBERTO MOURA DE CASTRO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Transporte, da Coordenadoria de Patrimônio Material e Serviços de Apoio, da Diretoria de Administração. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM- FC-02, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CÁRITA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 9183, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANDRÉ SOARES LEMOS, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Instrução de Processos de Ativos, da Coordenadoria de Legislação e Benefícios de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 846, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0023504- 25.2025.4.02.8000, resolve: NOMEAR a servidora VALERIA CHRISTINA ARAUJO MARTINS, Técnica Judiciária/Telefonia, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Atividades Auxiliares, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística, em vaga decorrente do disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 104/2025. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032071-18.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 102% (cento e dois por cento) da média aritmética, nos termos do art. 4.º, § 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, todos da EC n.º 103/2019, ao servidor RAIMUNDO CRISTÓVÃO DE ARAÚJO, RF n.º 1502, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 616, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006237-04.2025.4.05.7500, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor FELIPE DE ALMEIDA CARDOSO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 633, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002554-65.2025.4.05.7400, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026, ao servidor MARCONI PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula PB213, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mais o Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 4º, §§ 6º, inciso II e 7º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 2º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 312, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido no PAe_SEI 0013145-02.2025.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ para o exercício, em caráter temporário, das funções de Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 6 a 7/11/2025. Publique-se e registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 48, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995- 86.2025.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR, para, sem prejuízo da jurisdição da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga, prestar auxílio, de forma remota, nos processos conclusos há mais de noventa dias do acervo da Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, até o início das audiências dos processos criminais relacionados ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, ocasião em que será reavaliada a necessidade de prorrogação. REVOGAR os Atos COGER nºs 10/2025 e 12/2025. Des. RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 927, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000018683-0, resolve: Art.1º. Dispensar, a partir do dia 3/11/2025, CICERO WALYSON COSTTA MAYA, Secretário da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte - DIFJU. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 46, de 14/7/2025, publicada no Diário Oficial da União de 15/7/2025, onde se lê: "Revogar, a partir de 1º/7/2025, ...", leia-se: " Revogar, a partir de 31/3/2025, ...". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 280, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 0017077- 38.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor THIAGO LUIZ DA ROCHA ALVES, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Edificações, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 10.835/2021, para exercer função comissionada de Nível FC-6, na Secretaria de Infraestrutura e Serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com ônus da remuneração do cargo efetivo para este Órgão, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito ao servidor, conforme arts. 18, caput, e 238, ambos da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17/11/2025. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 277, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando o disposto no processo SEI nº 0016588-98.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar RITA DE CÁSSIA APARECIDA NERY COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 288ª Zona Eleitoral de Ibirité, nos termos do documento nº 6832239 do processo SEI nº 0015953-20.2025.6.13.8000, no período de 23/10/2025 a 2/11/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 23/10/2025. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 355/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0008151- 98.2025.6.15.8069, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora requisitada JOSENIRA DOS SANTOS FERREIRA LIMA, matrícula nº 990607, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB. Art. 2º - Designar ANTONIO VALTER DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula nº 0698, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) da 69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO