DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200073 73 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 4.388, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 03/11/2025, resolve Art.1º - Nomear a Sr.ª Sandra de Castro Silva, ocupante do emprego efetivo de Procuradora, para ocupar emprego em comissão como Procuradora Chefe do CREF4/SP, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Leandro Cintra Vilas Boas, compreendido entre os dias 03/11/2025 à 02/01/2026. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Procuradora Chefe do CREF4/SP, a Sr.ª Sandra de Castro Silva, receberá os salários na forma da referência FC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 125/2020, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 149 CREMESP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 04 de novembro de 2025, a Sra. Marcia Eliana Marchiori do cargo de Analista Administrativo. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 120 - PRES-CRT-RJ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 e março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso XXXI do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido do empregado, o Sr. RAFAEL VARGAS MARQUES, CPF XXX.610.XXX-90, do Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, a partir de 03 de novembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 03 de novembro de 2025. GILBERTO PALMARES Editais e Avisos INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO C EA R Á EDITAL Nº 17/2025-GAB-PROGEP/PROGEP/REITORIA-IFCE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), no que consta no Processo Administrativo nº 23255.008548/2024-97, e em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013 que dispõe sobre a normatização dos procedimentos de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica a Sra. MILENA GURGEL DO NASCIMENTO, C.P.F. nº .775.153-*, encontrando-se portanto em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias ou efetuar a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União (GRU), nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em dívida ativa. MARCEL RIBEIRO MENDONCA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) ELIEZITA RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF nº .897.563-, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.030719/2020-58, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) VERONICA CUNHA GUIMARAES DE MIRANDA, CPF nº .582.733-, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.010356/2023-87, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Fortaleza, 10 de novembro de 2025. MARILENE FEITOSA SOARES UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 174/2025-PROGEP, publicada no DOU em 11/11/2025, Seção 2, Pág. 74, onde se lê: "...7 DE OUTUBRO DE 2025..."; leia-se: "...7 DE NOVEMBRO DE 2025...". UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissao de Inquerito Administrativo Disciplinar n. 23069.001206/2024-43, no uso de suas atribuicoes e nos termos da Lei n. 8.122/90 e da Lei n. 9.784/99, convoca pelo presente Edital, o servidor Amor Fernandes de Souza, Auxiliar de Laboratprio, matricula SIAPE n 1074932, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicacao deste edital, entrar em contato com esta comissao, atraves do e-mail [email protected], para apresentar defesa escrita no processo ao qual responde, pessoalmente ou por intermedio de seu representante legal, sob pena de revelia. CARLA SANTOS DO AMARAL BAPTISTA AFFONSO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.059956/2024-56, resolve: Notificar RAYMUNDO MANOEL VARGAS, brasileiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para CIÊNCIA da decisão administrativa: por meio do processo nº 23080.059956/2024-56, o servidor aposentado RAYMUNDO MANOEL VARGAS, matrícula SIAPE 1159392, lotado no Hospital Universitário, está sendo notificado referente aos indícios de pagamentos indevidos, relativos a ajustes sistêmicos no cálculo da diferença do piso salarial para o cargo de Auxiliar de Enfermagem. A fim de esclarecer sobre o objeto da referida instauração, é possível consultar o processo e seus anexos: memória de cálculo e Nota Técnica nº 492/2024/DAP/PRODEGESP/UFSC, com manifestação sobre a identificação das irregularidades, em conformidade com o Comunica nº 565576 de 16 de setembro de 2024. O servidor aposentado RAYMUNDO MANOEL VARGAS necessita repor ao erário parte dos proventos recebidos referente à diferença no piso salarial. Isto posto, o valor a ser reposto é de R$ 1.066,59 no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente notificação, mediante depósito em qualquer agência do Banco do Brasil - Conta Única do Tesouro - Identificador 1:1531631523768806-1 - Identificador 2: CPF do depositante - Valor: 1.066,59. Ressalte- se que nos termos do art. 6º e seguintes da Orientação Normativa MPOG nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, e em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação da presente notificação, para apresentar manifestação escrita sobre o objeto do processo administrativo indicado. Ao responder a presente notificação, solicitamos referenciar o número do Processo Administrativo acima destacado. Transcorrido o prazo informado, a ausência de quitação acarretará a inscrição imediata do devedor em dívida ativa de acordo com o § único do art. 47 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como encaminhamento das informações pertinentes à Procuradoria Federal, para procedimentos de execução judicial. Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos através do endereço: [email protected] EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS EDITAL Nº 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.059945/2024-76, resolve: Notificar CASSIA MARIA RATEKE, brasileira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para CIÊNCIA da decisão administrativa: por meio do processo nº 23080.059945/2024-76, a servidora aposentada CASSIA MARIA RATEKE, matrícula SIAPE 1159174, lotada no Hospital Universitário, está sendo notificada referente aos indícios de pagamentos indevidos, relativos a ajustes sistêmicos no cálculo da diferença do piso salarial para o cargo de Auxiliar de Enfermagem. A fim de esclarecer sobre o objeto da referida instauração, é possível consultar o processo e seus anexos: memória de cálculo e Nota Técnica nº 490/2024/DAP/PRODEGESP/UFSC, com manifestação sobre a identificação das irregularidades, em conformidade com o Comunica nº 565576 de 16 de setembro de 2024. A servidora aposentada CASSIA MARIA RATEKE necessita repor ao erário parte dos proventos recebidos referente à diferença no piso salarial. Isto posto, o valor a ser reposto é de R$ 430,29 no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente notificação, mediante depósito em qualquer agência do Banco do Brasil - Conta Única do Tesouro - Identificador 1:1531631523768806-1 - Identificador 2: CPF do depositante - Valor: 1.066,59. Ressalte- se que nos termos do art. 6º e seguintes da Orientação Normativa MPOG nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, e em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação da presente notificação, para apresentar manifestação escrita sobre o objeto do processo administrativo indicado. Ao responder a presente notificação, solicitamos referenciar o número do Processo Administrativo acima destacado. Transcorrido o prazo informado, a ausência de quitação acarretará a inscrição imediata do devedor em dívida ativa de acordo com o § único do art. 47 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001, bem como encaminhamento das informações pertinentes à Procuradoria Federal, para procedimentos de execução judicial. Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos através do endereço: [email protected] EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS