DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10469.900771/2021-98 - Recorrente: A&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.910856/2018-21 - Recorrente: CONSTRUTORA ANCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10640.905547/2019-30 - Recorrente: SMA - SERVICOS DE MONTAGENS ASSOCIADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10640.905548/2019-84 - Recorrente: SMA - SERVICOS DE MONTAGENS ASSOCIADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.914678/2019-31 - Recorrente: IMPACTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.914680/2019-19 - Recorrente: IMPACTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10680.920288/2021-15 - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10730.902626/2019-80 - Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10845.724198/2020-94 - Recorrente: FRAGA & FREITAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.918013/2020-56 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11020.720231/2018-59 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12448.908019/2019-44 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13502.902949/2019-55 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 39 - Processo nº: 10380.903583/2021-91 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10435.901461/2021-88 - Recorrente: MOURA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.904134/2019-90 - Recorrente: SV CONSULTORIA GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10630.903113/2021-39 - Recorrente: TV VALE DO ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.908223/2021-00 - Recorrente: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10680.920022/2021-72 - Recorrente: FRIOMINAS MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10805.908152/2020-01 - Recorrente: GRIFF MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11020.906547/2019-17 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.912595/2019-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12448.917656/2019-10 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13896.903493/2020-06 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13896.905284/2020-99 - Recorrente: COREON SERVICOS DE INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 51 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Recorrente: PREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/11/2025 a 27/11/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10540.900036/2021-74 - Recorrente: PIRES PIRES CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.949431/2021-02 - Recorrente: TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.949432/2021-49 - Recorrente: TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.962260/2021-07 - Recorrente: LSI - LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.986475/2020-24 - Recorrente: TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.900234/2021-59 - Recorrente: GD9 ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 7 - Processo nº: 10166.900699/2019-99 - Recorrente: TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.900700/2019-85 - Recorrente: TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.900701/2019-20 - Recorrente: TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.929154/2019-20 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.930441/2019-82 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.932625/2019-87 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10650.902482/2019-51 - Recorrente: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10783.903826/2018-53 - Recorrente: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.904883/2021-57 - Recorrente: KOLETUS TRANSPORTADORA E COLETORA DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 16 - Processo nº: 10783.903825/2018-17 - Recorrente: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10983.905766/2020-71 - Recorrente: ULTRALITHO CENTRO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12420.005617/2019-78 - Recorrente: APC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.909003/2020-92 - Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.911473/2020-16 - Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.914347/2020-13 - Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 22 - Processo nº: 10166.723644/2016-14 - Recorrente: BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.980067/2019-25 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10930.905169/2019-29 - Recorrente: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13609.901969/2019-11 - Recorrente: LIMNOS - HIDROBIOLOGIA E LIMNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13609.901970/2019-45 - Recorrente: LIMNOS - HIDROBIOLOGIA E LIMNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13609.902408/2019-39 - Recorrente: LIMNOS - HIDROBIOLOGIA E LIMNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13656.721568/2019-13 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13884.721782/2019-86 - Recorrente: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 30 - Processo nº: 10283.901890/2019-11 - Recorrente: SHIZEN VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.918088/2020-11 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10805.909177/2021-02 - Recorrente: CONSTRUTORA PAULO MAKOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10830.905379/2020-89 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10840.901125/2018-58 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.912425/2018-96 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.921169/2019-17 - Recorrente: EMBAPLAN EMBALAGENS PLANEJADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.923155/2021-44 - Recorrente: S&P GLOBAL INFORMACOES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.967055/2020-49 - Recorrente: KALIMO TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.908888/2019-14 - Recorrente: BECKMANN PINTO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.906680/2020-15 - Recorrente: NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13558.900484/2020-96 - Recorrente: SUPERMERCADO TROPICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL