DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300037 37 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Especie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica SAIC 24500.22/0007-4; Processo 21173.000804/2022-11. Objeto: fortalecimento de políticas públicas alimentares por meio de atividades de apoio técnico em análise de pesquisas para dietas com menos impacto ambiental associado, apoio, participação e organização de eventos e divulgação de materiais educativos relacionados à temática de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Convenente: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ 00.348.003/0025-98) e Cooperante: Instituto Comida do Amanhã (CNPJ 31.370.383/0001-13). Valor Total: sem repasse de recursos. Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2025; Data de Assinatura: 07/10/2022. Signatários: pela Covenente o Chefe-Geral da Embrapa Alimentos e Territórios, João Flávio Veloso Silva, o Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Ricardo Elesbão Alves, e pela Cooperante sua Diretora Mônica Filipa Guerra Rocha. Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 560010 Nº Processo: 80000.008418/2025-61. Dispensa Nº 6/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO- M C I D. Contratado: 06.163.889/0001-04 - IPCOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada (stfc), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi), com tráfego ilimitado, conforme, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total: R$ 48.516,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA - STU-JOP/CBTU, torna público a quantos possam interessar que o Pregão Eletrônico nº 90013/2025, que tem como objeto o Serviço de Portaria, Recepção e Copeiragem para a STU-JOP/CBTU, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO, no dia 11/11/2025, em favor da empresa TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 36.095.809/0001-91, para o item único, no valor total de R$ 359.000,00. João Pessoa, 12 de novembro de 2025. PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO Superintendente Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 01245.016096/2025-84 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por intermédio da Prefeitura Municipal de Belém - PMB. PROJETO: Implementação de projetos e ações articuladas para a popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação no município, fortalecendo a educação científica, com políticas articuladas e integradas para a ampliação do acesso à ciência, tecnologia e inovação na educação básica por meio da experimentação científica e do uso de tecnologias digitais, através de ações inseridas nos programas Mais Ciência na Escola e Pop Ciência e os programas estruturantes do FNDCT Pró-Amazônia e Política com Ciência. Além disso, o Acordo de Cooperação Técnica contempla a necessidade de coordenação de esforços para a organização e execução das ações, programação e logística dos partícipes na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática - COP 30, que ocorrerá em Belém, em novembro de 2025, de forma a integrar programas educacionais, mobilizar especialistas e instituições de pesquisa e promover atividades alinhadas à temática do evento. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 11 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025 ASSINATURAS: Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Igor Wander Centeno Normando, Prefeito de Municipal de Belém; Lélio Costa da Silva, Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia de Belém; Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - SEDES/MCTI; e Juana Nunes Perreira, Diretora de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica/DEPEC/SEDES/MCTI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01200.001574/2010-91 ESPÉCIE: Quinquagésimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.576.817/0001-75. OBJETO: Tem por finalidade assegurar parte do fomento das atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos financeiros para o CNPEM, no exercício de 2025, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes. RECURSOS FIANANCEIROS: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PRORROGAÇÃO: O presente contrato fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2026 DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM): ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA , Diretor-Geral. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº Processo: 01245.023628/2025-30 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram, a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), CNPJ n° 03.132.745/0001-00, e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ n° 08.761.124/0001-00, para os fins que especifica. Objeto: Execução de atividades conjuntas de ciência, de desenvolvimento tecnológico, de inovação, de empreendedorismo e de transferência e capacitação tecnológica, a ser executado no Estado da Paraíba e com transbordamento para todo o Brasil, especialmente na região Nordeste, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data de assinatura: 07 de novembro de 2025. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de assinatura e podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Signatários: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, Governador do Estado da Paraíba. Da Publicidade do ACT: Em atendimento a Cláusula Décima Terceira do Acordo, os partícipes publicarão em seus endereços eletrônicos a íntegra do Acordo e de seu respectivo Plano de Trabalho. COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10577/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.022926/2025-11 Requerente: Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/CCS/UFRJ) Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/CCS/UFRJ) solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projetos de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominados "Caracterização Funcional da GTPase TcRlp no parasito Trypanosoma cruzi", "Caracterização da enzima nucleosídeo hidrolase de Trichomonas vaginalis: um potencial alvo para quimioterapia antiparasitária", "Caracterização de um ortólogo da proteína antiviral Viperina no parasito Trichomonas vaginalis" e "Restauração de um pseudogene que codifica uma enzima Nucleosídeo Hidrolase do parasito Trichomonas vaginalis", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. KARIME BICAS ROCHA IANNINI COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 390/2025 - UASG 240108 Nº Processo: 01340.001471/2025-11. Pregão Nº 90031/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 24.183.988/0001-30 - M FELIPE GALVÃO LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com garantia mínima de 12 meses, para atendimento das unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Santa Maria/RS, São Martinho da Serra/RS, Belém/PA, Cuiabá/MT e Eusébio/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (R.D. Nº 02.14.039/25). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 21.855,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 603/2025 - UASG 240104 Número do Contrato: 600/2022. Nº Processo: 01240.000727/2020-89. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 03.006.00/2022, por até 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/12/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total do Contrato: R$ 1.673.508,66. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 240104 Nº Processo: 01240000658202518. Objeto: Serviço de Reforma do Auditorio. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Venezuela, 82 Bairro da Saude, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240104-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMERSON DA COSTA ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 12/11/2025) 240104-00001-2025NE800014 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio - Portal Transferegov.br nº 982783/2025, Processo: 01245.004767/2025-64. Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Convenente: Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB Objeto: "Estruturar laboratórios de mídias digitais na FURB, com recursos de áudio, vídeo, informática e equipamentos para a rádio educativa, para criação, produção e veiculação de conteúdos científicos e educativos cocriados por estudantes do ensino médio da rede pública, visando à difusão científica em formatos acessíveis à comunidade." Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 216.893,20 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, provenientes de Emenda Individual nº 43010020/2025, consignada ao orçamento da União de 2025, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Programa 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social, Ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica, PTRES: 254351, Fonte: 10000, GND: 444041, Nota de Empenho 2025NE000041; II - R$ 16.893,20 (dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária nº 9.559, de 02 de julho de 2024, do Município de Blumenau. Data da Assinatura: 12/11/2025 Vigência: de 12 de novembro de 2025 a 11 de abril de 2027. Signatários: Concedente: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelo Convenente, MARCIA CRISTINA SARDA ESPINDOLA, Reitora da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB.