DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locadores: Nazini Administração de Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ 54.111.585/0001-46. Data de assinatura: 10/11/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 19.000,00 a partir da data do recebimento do imóvel; Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir da data do recebimento do imóvel. Processo: 5688.01.1058.0/2025; Contrato de serviços contínuos nº 12493/2025; Objeto: prestação de serviços de consultoria socioambiental especializada para avaliação (Due Diligence) (diligência prévia) e monitoramento socioambiental de projetos enquadrados nos Princípios do Equador (PE), a serem executados em nível nacional; Contratada: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA, CNPJ nº 33.633.561/0001-87; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 788.397,30 (setecentos e oitenta e oito mil trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos); Licitação Caixa nº 263/2025; Data de assinatura 10/11/2025; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato . Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº 12303/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.1237.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para instalação do novo PA VARGEM GRANDE/MA no endereço Rua Hemetério Leitão, esquina com Rua Benedito Alexandrino Viana, s/n - Centro - Vargem Grande/MA. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locadores: Ana Paula Nascimento Fernandes, CPF 008.XXX.XXX- 51; Pedro Leonardo Nascimento Fernandes, CPF 004.XXX.XXX-70. Data de assinatura: 11/11/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 12.100,00 a partir da data do recebimento do imóvel; Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir da data do recebimento do imóvel. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 323/2025 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1181.0/2025; Objeto: Registro de preços para fornecimento de mobiliário estofado (cadeiras, longarinas, poltronas e sofás), assim como procedimentos inerentes à sua perfeita montagem e entrega, para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas nos estados vinculados à CILOG/BH - Estado de Minas Gerais e Espirito Santo, para o período de 12 (doze) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09:00 horas do dia 27/11/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 27/11/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h às 14h30min do dia 27/11/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0323, em ano informar 2025, selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] RICARDO SILVA DE SOUZA Licitador LICITAÇÃO CAIXA Nº 228/2025 Processo: 5688.01.0920.0/2025; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade), localizadas no âmbito das Regiões do Leste Gaúcho, Norte Gaúcho, Centro Gaúcho e Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 05/12/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 05/12/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min do dia 05/12/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] EDUARDO TOFANI LUZ Licitador EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.1143.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 12369/2025; Registro de Preços para fornecimento e entrega de cadeiras de rodas para atendimento às unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, em todo o território nacional Item 2: (RJ, ES, PR, SC, RS e MG); Contratada: MAANAIM COMERCIAL DISTRIBUIDORA & SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.108.856/0001-00; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 144.010,47 (Cento e quarenta e quatro mil, dez reais e quarenta e sete centavos); Licitação Caixa nº 283/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 10/11/2025 . CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10846/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DILSON MARCOS MOREIRA; CPF: .784.526-*; Vigência: 17/01/2026 até 16/01/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 11/11/2025. 3º Termo - Aditamento ao contrato nº: 10223/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 993.055,10; Contratada: FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ G I CO DA ENGENHARIA, CNPJ nº 43.588.755/0001-61; Data assinatura: 10/11/2025. 11º Termo - Aditamento do contrato 7094/2022; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$33.662,84; Contratada: CONSTRUTORA NSG LTDA; CNPJ: 20.xxx.709/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 11/11/2025. 10ºTA Contrato nº1940/2022; Objeto: Acréscimo/Supressão de serviços no montante de 3,60% e -3,97 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: - R$ 16.401,16; Assinatura: 10/11/2025. 5º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90160/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Rio Comprido/RJ, um prédio situado na Rua Bispo, 29, loja A, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, por 60 meses, de 12/05/2026 até 11/05/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.4871/2014; Valor Mensal do Aluguel: R$ 30.684,72; Locadora: BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ/CPF: 05.155.201/0001-81; Locadora: FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/CPF: 05.198.814/0001- 04; Assinatura: 11/11/2025 RUBRICA: 5704-01. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 10/11/2025, da sanção aplicação das sanções de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 2 (dois) anos e multa, à empresa R3 CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 97.445.696/0001-00, em referência ao contrato nº 6986/2024 oriundo da ARP nº 4826/2024, processo administrativo 5688.01.0178.0/2024-01 Protocolo: 64197. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 10/11/2025, da sanção Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a modalidade USL e Impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, à JOHNNATAN RODRIGUES GUIMARAES , CPF: 887..*-53 , em referência ao Edital nº: 253/5688-2021 , processo administrativo de penalidades 5688.04.1728.8/2021-63170- Protocolo: 63170. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. LUANA DARCK FERREIRA MARTINS Isabela Gris Drumond Coelho EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão ao contrato 90326/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA-RJ, situado na Rua Voluntários da Pátria, 479, Humaitá/RJ., a partir de 21/03/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.125.0/2013; Locadora: JCA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ: 13.938.457/0001- 93, BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., CNPJ nº 02.341.317/0001-17 e SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., CNPJ nº 05.155.182/0001-93; Assinatura: 11/11/2025, RUBRICA: 5704-01 Termo de Rescisão do contrato 90295/2016 - PAE SNC SAO PELEGRINO / RS à Avenida Júlio de Castilhos, nº 2520, loja 01 do Edifício Galeria Florida, bairro São Pelegrino, Caxias do Sul/RS, data do distrato 11/09/2025, valor indenização R$ 62.000,00, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora PRIVILEGIATO EMPR. IMOB. LTDA - CNPJ/ME 26.718.306/0001-71, assinado 11/11/2025 (cefor.asb). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º Termo de Aditamento contrato nº 6928/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0527.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: ENOQUE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 16.677.622/0001-99. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 23/02/2026 até 22/02/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Oitava do instrumento contratual. Data de Assinatura: 04/11/2025. Retificação da publicação no DOU nº 215, 11/11/2025, Seção 3, página 101, 9º Termo de Apostilamento contrato nº 1940/2022, Processo Administrativo: 5688.01.0252.0/2022, onde se lê 1940/2025 leia-se 1940/2022. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 10/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.704,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 07/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERECHIM/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.164,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/05/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 11/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 466.014,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/08/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ - BA. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.091,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.517,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/02/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.534,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, CNPJ 00.000.893/0001-75. DATA: 10/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CACHOEIRINHA/RS - IPREC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.032,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/10/2026. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 2042/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.608.308/0001- 73; para contratação de empresa seguradora no mercado nacional para emissão de apólice de seguro de vida em grupo (SVG) e acidentes pessoais,, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90057/2025; referente ao Processo nº 18750.005830/2025-72; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Despesas de Pessoal" constante do orçamento aprovado para os exercícios de 2025 e 2026. Assinado em 04/11/2025; com vigência de 12 meses, no valor global de R$1.086.290,04; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela Contratada: Gabriel D'Arrochella Lima Sallaberry e Nelson Emiliano Costa - Procuradores.