DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983327, Nº Processo: 59000019494202513, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRAIRAO CNPJ nº 10221760000182, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRÃO/PA, Valor Total: R$ 702.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 4.251,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 698.415,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001111, Valor: R$ 698.415,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2028, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: HENRIQUE BORGES DA SILVA CPF nº .994.602-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980703, Nº Processo: 59000017374202573, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS CNPJ nº 18194076000160, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Bocaina de Minas - MG, Valor Total: R$ 768.628,48, Valor de Contrapartida: R$ 66.703,48, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 701.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000358, Valor: R$ 701.925,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2028, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUZIMAR DE MOURA BENFICA CPF nº .448.666-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983742, Nº Processo: 59000019655202561, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS CNPJ nº 18404749000160, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 199.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001132, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2028, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: CARLOS SOUZA CPF nº .127.826-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 921216. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI, CNPJ nº 27082403000183. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 79.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 79.300,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: SERGIO LUIZ ANEQUIM, CPF nº .411.167-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947706. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM, CNPJ nº 45332095000189. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -133.333,33, Valor de Contrapartida: R$ -1.336,10, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº .086.646-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 975990. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE HERVEIRAS, CNPJ nº 01617873000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -49.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -27.705,95, Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2028. Data de Assinatura: 28/08/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: NAZARIO RUBI KUENTZER, CPF nº .380.380-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879718/2018; Processo nº 59100.000171/2018-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Bento, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.069.709/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia 12/11/2026. Data e assinatura: 12/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE 1614892 e Gerfeson Garcia de Sousa - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional 8886 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 55/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Governo do Estado do Ceará - Secretaria do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 07.954.563/0001-68; Objeto: O presente Contrato de Cessão de Uso tem por objeto a cessão gratuita ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, de áreas de terras localizadas no Município de Banabuiú, destinadas à execução das seguintes estruturas na área do Açude Pedras Brancas: assentamento de 260 metros de tubulação de 75 mm, correspondente à adutora de água bruta; implantação de estação de tratamento de água; e construção de reservatório apoiado, tendo por finalidade o abastecimento e o benefício das comunidades de Jurema Velha, Jurema Nova, Quininporó, Vidéo e Bom Princípio, todas situadas no Município de Banabuiú, conforme documentos anexos ao Processo nº 59400.003860/2025-00; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 11/11/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Moisés Braz Ricardo, Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará; Processo nº 59400.003860/2025-00. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.002486/2025-38. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORD ES T E . Contratado: 22.122.370/0001-34 - VTECH COMERCIO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de uso de antivírus kaspersky endpoint security for business select, com atualização contínua por 36 (trinta e seis) meses, para servidores, estações linux e windows. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2028. Valor Total: R$ 81.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo nº 59336.005718/2023-48; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 950518/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE, CNPJ nº 11.358.165/0001-56, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, portador da matricula funcional nº 3136881, domiciliado em Recife/PE; e MANOEL MESSIAS DE SOUZA, Prefeito, domiciliado no Município de Custódia/PE; 3) Resumo do Objeto: Alterar o valor do Convênio; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: 25/12/2026; 5) Data da Assinatura: 11/11/2025. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Diretora de Administração substituta da SUDENE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003591/2025-45. ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0182.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa WATT TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, e instalação de unidades de extração de mel e de processamento de frutos em container para os estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª SR), Minas Gerais (16ª SR), Pará e Distrito Federal, distribuídos em 20 (vinte) itens, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90064/2024. Discriminação do objeto: . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO / ES P EC I F I C AÇ ÃO .UNIDADE DE M E D I DA .Q U A N T I DA D E .V A LO R UNITÁRIO (R$) . .5 .Unidade de extração de mel (containers acoplados) .UND .2 .244.000,00 PRAZO: O prazo de execução será de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90064/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. RONNEY MUNIZ SOARES - WATT TECNOLOGIA LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.001041/2025-91. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0344.00/2024. CONTRATADA: Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. OBJETO: Execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de sistemas de dessalinizadores por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do sistema e a capacitação dos operadores, em comunidades de municípios localizados no Estado de Sergipe, na área de atuação da 4º Superintendência Regional da CODEVASF. JUS T I F I C AT I V A S E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A equipe técnica da Codevasf em parceria com o coordenador do Programa Água Doce no estado de Sergipe, já realizaram visitas em diversas comunidades nos municípios de Poço Verde, Pinhão e Pedra Mole, tendo ainda a previsão de visitar o município de Nossa Senhora das Dores. Por meio dessas visitas, tem sido identificadas comunidades com potencial para instalação dos dessalinizadores, o que justifica a suspensão da interrupção do contrato, visando dar andamento as atividades e possibilitar a emissão da Ordem de Serviço. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 215, seção 3, página 106, de 11/11/2025. REINÍCIO A PARTIR DE: 29/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.003830/2025-67 Autorizo, com base na Nota Técnica nº 1/2025 - PR/AC/UIM, peça 8, no Despacho n° 437/ PR/SLC/UGL, peça 16, e pelo Parecer Jurídico nº 1414/2025 - PR/AC/UAA, peça 18, a realização de despesa, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), visando à prestação dos serviços de locação, montagem e instalação de estande da Codevasf na FENACAM 2025, a ser realizada entre os dias 11 a 14 de novembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, conforme proposta da empresa Tática Promoções e Eventos LTDA. As despesas correrão a conta do programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - PTRES 172114, fonte 1050. Brasília/DF, 7 de novembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO PROCESSO Nº 59500.003064/2025-31. ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 0.0238/2025. CONTRATADA: FAIR FAX Brasil Seguros Corporativos SA. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de serviço de seguro reta para a Aeronave Prefixo PT-VGE, Serie 810555, Modelo BEM-810D, tipo asas fixas, fabricante Neiva, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. VALOR: R$ 1.504,92. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF.