DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300153 153 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001248/2025-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0422.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO DO OESTE DA BAHIA - ADESO, inscrito no CNPJ/MF 63.078.505/0001-99; Objeto: Kits de Irrigação; Valor total R$ 12.452,50; DATA: 29/08/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edinildon Nascimento da Paixão - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001271/2025-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0532.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO CASA DE OYÁ, inscrito no CNPJ/MF 49.220.223/0001- 53; Objeto: Kit Panificação; Valor total R$ 25.725,00; DATA: 14/10/2025. Assinam: Renato do Rosário Bittencourt Lopes - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Maria Nazaré Silva de Sá - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001272/2025-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0542.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, inscrito no CNPJ/MF 10.764.307/0004-65; Objeto: Kit Panificação; Valor total R$ 25.725,00; DATA: 20/10/2025. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Felizardo Adenilson Rocha - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001300/2025-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0447.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO DO OESTE DA BAHIA - ADESO, inscrito no CNPJ/MF 63.078.505/0001-99; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 17.000,00; DATA: 16/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edinildon Nascimento da Paixão - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002548/2025-13-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0234.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: ASUS - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.303.297/0001-18. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho PTRES 253710, 253722 e 253753 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2025NE530266, emitida em 20/10/2025; e Notas de Empenho nº 2025NE530272 e nº 2025NE530273, emitidas em 24/10/2025. DATA DE ASSINATURA:11/12/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Aila Fernanda Santos Benvindo, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002711/2025-30-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0251.00/2025. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.883.350/0001-08. OBJETO: Fornecimento carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª SR da Codevasf, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES: 253704 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob a gestão da 3ª Superintendência da Codevasf, por meio da Nota de Empenho nº 2025NE530306, emitida em 31/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Tauana de Freitas, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.002847/2017-30-e ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0480.00/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CODEVASF - 3ª DIRETORIA REGIONAL - ASSEMCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.432.229/0004-48. OBJETO: Visando à prorrogação do prazo de vigência e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, agregando o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), e anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reis), e passando seu término para o dia 05/12/2026. RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos do Programa de Trabalho: 04.122.2111.2000.0001 - PTRES: 172108 - Administração da Unidade Nacional, ND 339039 sob gestão da 3ª Superintendência Regional. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Franciscleber Nunes de Carvalho, pela CONTRATADA . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 64/2018 da Diretoria Executiva - DEX/Codevasf, especialmente o item 4.2.3, que dispõe: Em cumprimento ao referido dispositivo, a Codevasf CONVOCA eventuais herdeiros dos falecidos Srs. LUIZ RAMOS DA SILVA (falecido em 2020) e TEREZA BARBOSA DA SILVA (falecida em 2018), para que, querendo, manifestem-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital, acerca da alienação e regularização da Unidade Parcelar Familiar C-21-11, do Projeto Público de Irrigação Senador Nilo Coelho - Área Maria Tereza, objeto de negócio jurídico firmado em 2017 entre os falecidos e o Sr. JADSON LUÍS DE LIMA LOPES, conforme processo administrativo nº 59530.002491/2017-34-e. A ausência de manifestação no prazo estabelecido será interpretada como concordância tácita com os termos da alienação e regularização da referida Unidade Parcelar Familiar em favor do Sr. JADSON LUÍS DE LIMA LOPES, nos termos da Resolução nº 64/2018/DEX/Codevasf, e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 200/2025, que reconheceu a consolidação do negócio jurídico, a inexistência de impedimentos legais, agronômicos e ambientais, bem como o decurso do prazo decadencial previsto no artigo 178 do Código Civil. Petrolina, 12 de novembro de 2025. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001039/2025-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0431.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Indígena dos Produtores Rurais da Aldeia Lagoinha, CNPJ: 12.224.658/0001-66, no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco. OBJETO: 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário de R$ 269,79), avaliadas no valor total de R$ 13.489,50 (treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 661, 23 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001039/2025-65-e. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Esinaldo Antonio Costa. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001824/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0438.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Cacimba Nova e Adjacências, CNPJ: 58.185.862/0001-16, no município de Serrita, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 347.249-1, CHASSI: S0R3CXTTCP3334343, avaliada no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 689, 30 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001824/2025-18-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 06/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Rogerio Sampaio Canejo Filho. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001885/2025-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0454.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Moradores da Serra da Sipaúba, CNPJ: 59.224.400/0001-23, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.259-4, CHASSI: S0R3CXTTLS3579267, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 702, 07 de outubro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001885/2025-85-e. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e João Gomes de Oliveira. Procurador do Município. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001889/2025-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0436.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores do Sítio Riacho do Fogo e Sítios Vizinhos, CNPJ: 04.851.915/0001-61, no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.257-0, CHASSI: S0R3CXTTVS3579265, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 675, 25 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001889/2025-63-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 06/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Andre Felipe da Silva Souza. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002032/2025-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0429.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento São Francisco, CNPJ: 01.460.333/0001-66, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 390.704-5, CHASSI: S0R3CXTTLS3485292, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 672, 23 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002032/2025-61-e. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Florisvaldo de Araujo Neri. Procurador do Município. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002033/2025-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0433.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Caraíbas II, CNPJ: 03.648.697/0001-08, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) roçadeira hidráulica, tombamento nº 274.024- 5, avaliada no valor total de R$ 1.691,35 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 678, 25 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002033/2025-13-e. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Genario Rodrigues da Silva. Presidente da Associação.