DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300246 246 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa CSR COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA. por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas ao Processo 12115/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960 Brasília, 10 de novembro de 2025 SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração AV I S O DESFAZIMENTO DE BENS O Conselho Nacional de Justiça torna público que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, classificados como antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018 e na Instrução Normativa n. 10/2024, e em conformidade com o Processo de Desfazimento n. 14332/2025. O edital e demais informações encontram-se disponíveis no link: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/doacao-de-bens/ SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que, após a realização da 2ª sessão de Julgamento do Pregão Eletrônico n° 90025/2025, foi declarada vencedora a empresa QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERVICOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 04.752.792/0001-01. LARISSA COUTINHO DIÓGENES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 043046/2024. Acordo de Cooperação Técnica STJ/ENFAM/CEJ-CJF n. 23/2025. Partícipes: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ/CJF e Superior Tribunal de Justiça - STJ. OBJETO: Atendimento às demandas de empréstimos de livros, pesquisa de doutrina e legislação, acesso às bases de dados e fornecimento de cópias de materiais bibliográficos ao corpo docente e discente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. ASSINATURA: 10/11/2025. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de assinatura. Signatários: Benedito Gonçalves - Diretor-Geral/ENFAM, Luis Felipe Salomão - Diretor/CEJ-CJF e Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Pres i d e n t e / S T J. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90089/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6019560/2025-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de carrinhos de serviço.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90089-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 12/11/2025) 80001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6018885/2025-00. Hitss do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda. CNPJ 11.168.199/0001-88. 9º Termo Aditivo ao Contrato PE-032/2020. Prestação de serviços de operação, monitoramento e controle do datacenter do TST. Fica prorrogada a vigência por 180 dias, a contar de 13/11/2025 até 12/5/2026, com base no art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2025NE001323, emitida em 28/10/2025. Assinatura: 12/11/2025. Pelo TST: José Railton Silva Rêgo, Diretor-Geral da Secretaria Substituto. Pela Contratada: Mário Sérgio Rachid Sá Rego, Representante Legal. AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração Substituto do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 076/2025, à empresa ACTIO DIGITAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.783.967/0001-83, a penalidade de Multa, no valor de R$ 1.932,57, em razão do atraso verificado na solução dos chamados ID-23475 e ID-24833, por ofensa às Cláusulas Sexta e Dez, inciso I, e item 1.2 do Anexo I do Contrato IN-0794479/2024, com apoio na Cláusula Doze, Subcláusula terceira, do referido instrumento contratual, c/c o art. 162 da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6018009/2025-00; e comunica à mencionada empresa, em função da devolução da correspondência no endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação. Brasília, 11 de novembro de 2025. ELIENAI FERREIRA LOPES Secretário de Administração Substituto SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 004586/25-00.204. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e som.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e www.stm.jus.br. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 11/11/2025) 60001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0026618-96.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23878905 Credenciado: Maria Aparecida Maurício - Psicologia Clínica Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 11/11/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor- Geral e, pela empresa, Maria Aparecida Maurício, Administradora. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 90027 Nº Processo: 0011922-89.2024. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de subscrição de software de virtualização de servidores, redes e armazenamento do fabricante VMware, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a fim de atender à necessidade da Justiça Federal da Primeira Região - JF1, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 11/11/2025) 90027-00001-2025NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Aires Turismo Ltda.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.30.01; PTR: 168.419; Data da assinatura: 12/11/2025; Proc. nº: 0001106-84.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2021/000105. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda; Objeto do 5º Termo Aditivo: Incluir 01 (um) posto de trabalho da categoria profissional de "cozinheira" e 01 (um) posto de "auxiliar de cozinha" no objeto do Contrato original, adequando, proporcionalmente, o item 6.1, que trata do "Preço"; Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.02; PTRS: 168.413 e 168.418; Data da assinatura: 11/11/2025; Proc. nº: 0001128-45.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00094. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO . Diretor Geral EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000562, emitida em 06/11/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: De Carvalho, De Carvalho e Siqueira Trein. em Desenv. Profissional Ltda. Objeto: Realização dos módulos 9 a 13 do curso "Noções Básicas de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 5.000,00. Proc. nº 0023136- 16.2025.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0007028-55.2020.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.014.14.2021 ao Contrato nº 04.014.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., CNPJ nº 60.924.040/0001-51; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 12/11/2025; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 020/2020; Signatários: pelo Contratante, o Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente e, pela Contratada, o Sr. Nesterson da Silva Gomes, Sócio-Diretor. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 87/2025 O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 73.º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2006), de acordo com a Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos precatórios findos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (www.trf3.jus.br). Os interessados poderão requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal os documentos que desejarem preservar. Para isso, deverão dirigir-se à referida Divisão, situada na Av. Paulista, nº 1842, Torre Sul, 5.° andar, quadrante 2, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital. Além disso, se desejarem antecipar informações sobre os procedimentos a serem seguidos, poderão ligar nos ramais 1161 e 1162. São Paulo, 7 de novembro de 2025. CARLOS MUTA Presidente DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0016917-67.2019.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.023.13.2019 ao Contrato nº 04.023.10.2019; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: 2A - SISTEMA AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 11.832.260/0001-40; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 11/11/2025; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 024/2019; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Ademir Tobias Pontes, Sócio-Diretor.