DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300297 297 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 O Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, torna pública a adjudicação e a homologação do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, autuada sob o nº 15/2025, quem tem por objeto selecionar proposta de empresa especializada para execução de obra de construção de Unidades Habitacionais na cidade de Campos de Júlio - MT, vinculada ao Programa FNHIS Sub 50, do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, sob o Termo de Compromisso 970801/2024/MCIDADES/CAIXA . ADJUDICATÁRIA: WM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 27.950.696/0001-73. VALOR ADJUDICADO: R$ 3.284.999,97. DATA DA ADJUDICAÇÃO: 24/09/2025. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/09/2025. Campos de Júlio - MT, 12 de novembro de 2025. IRINEU MARCOS PARMEGGIANI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 25 unidades habitacionais unifamiliares, no Loteamento Jardim Alvorecer, no município de Denise/MT, com recursos provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida-Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS Sub50), por meio do Termo de Compromisso nº974338/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme projeto básico, especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos. Nos termos do art. 28, inciso I, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do pregoeiro, levando em consideração a abertura e julgamento do presente processo de licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, adjudica e homologa o objeto da licitação supracitada, que tem como vencedora a empresa Tottal Construtora e Incorporadora Ltda-CNPJ:02.669.585/0001-62, com a proposta global no valor:R$3.249.433,56 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). Denise/MT, 10 de novembro de 2025 ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 Tipo: Eletrônica.'Acha-Se Aberta Na Prefeitura Municipal De Juara, Estado De Mato Grosso, A Licitação Na Modalidade De Concorrência Pública, Do Tipo Eletrônica, Apuração Pelo Menor Preço Por Empreitada Global, Cujo Objeto É A Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Terminal Rodoviário Intermunicipal E Interestadual No Municipio De Juara/Mt, Conforme Termo De Repasse Nº 960909/2024/Mtur/Caixa, Conforme Especificações E Condições Técnicas Constantes Neste Edital E Em Seus Anexos.A Realização Do Processo Será No Dia 05.11.2025 Às 09h00m (Horário De Brasília), No Endereço Eletrônico Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br. O Edital Na Íntegra Estará Disponível Para Consulta E Retirada Na Sede Da Prefeitura Municipal De Juara, Localizada À Rua Niterói N.º 81n - Centro - Juara/Mt, Junto À Divisão De Licitação De Segunda E Sexta-Feira, No Horário Das 09h00 Às 12h00 (Horário De Brasília) Ou Pela Internet Nos Endereços:www.Juara.Mt.Gov.Br; Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br. Para Participação No Presente Certame Será Permitida Somente Representantes Legais, Procuradores Ou Prepostos Com Poderes Específicos Ou Credenciados Pelas Empresas Interessadas Em Participar Do Certame. O Credenciamento Deverá Ser Único E Exclusivamente Por Meio Do Endereço Eletrônico: Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br. Juara-MT, 21 De Outubro De 2025 LUIS CARLOS CORREIA Agente De Contratação VALDINEI HOLANDA MORAES Prefeito EXTRATO DO CONTRATO Nº 630/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025.Parceiro Público: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7, Residente E Domiciliado No Município De Juara/Mt, Denominado Contratante.Parceira: Camind Construtora E Pre Moldados Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O Número 49.624.504/0001- 71, Com Sede Na Rod - Mt 241 Km 01, S/Nº, Bairro: Jardim Petrópolis Na Cidade De Nobres, Estado De Mato Grosso, Neste Ato Representada Sua Procuradora A Sra. Caroline De Souza Machado, Brasileira, Solteira, Empresária, Com Rg Xxx050xx Ssp/Mt, Cpf Xxx.907.951-Xx, Denominada Contratada.Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Terminal Rodoviário Intermunicipal E Interestadual No Municipio De Juara/Mt, Conforme Termo De Repasse Nº 960909/2024/Mtur/Caixa, Em Atendimento A Secretaria Municipal De Cidade. Valor Global: R$ 2.700.000,00 (Dois Milhão E Setecentos Mil Reais).Assinatura: 12/11/2025 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 229/2024 TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023.Contratante: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei Holanda Moraes, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7.Contratante: J. J. Silva Construtora Ltda, Cnpj N.º 28.358.805/0001-20, Estabelecida Na Cidade De Nobres/Mt, Localizada Na Av. Marechal Rondon Nº 465, Centro, Neste Ato Representada Pelo Srº Joel Junior Da Silva Filho, Inscrito No Cpf Sob O N.º Xxx.511.911-Xx, Brasileiro, Casado, Empresário, Portador Da Cédula De Identidade N.º X6744994-X Sejsp/Mt, Residente E Domiciliado Em Av. Marechal Rondon, Nº 465, Centro, Nobres/Mt.Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Execução De Obra De Construçao De Escola - 04 Salas- Fazenda Monte Azul - Projeto Fnde, Conforme Termo De Compromisso Par Nº 29755/2014.Valor Global: R$ 85.007,96 (Oitenta E Cinco Mil, Sete Reais E Noventa E Seis Centavos)Assinatura: 10 De Novembro De 2025. EXTRATO DECIMO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO Nº. 289/2024 CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024.Contratante: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei Holanda Moraes, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7.Contratante: Terrapavi Terraplanagem E Pavimentação Ltda, Pessoa Jurídica De Direito, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O Nº 21.481.259/0001-71, Com Sede Na Rua Torquato Bahia Nº 15, Edf. Amerino Portugal, Sala 403, Comercio, Na Cidade Salvador/Ba, E-Mail: [email protected], Telefone: (71) 9-8197-9970, Neste Ato Representada Pelo Sócio Proprietário Senhor, Luis Fernando Leal Da Silva, Brasileiro, Solteiro, Residente E Domiciliado Na Rua Caetano Moura 609, Edf. Arlene, Apt. 802, Federação, Salvador/Ba, Portador Da C.I. Rg. Nº 3xxx8 Oab/Ba E Cpf N.º 5xx.Xxx.Xxx-X0. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Obra De Pavimentação Asfáltica E Drenagem Pluvial Em Vias Urbanas, Nos Bairros Jardim Continental E Jardim Primavera Ii. Especificação: Aplicação De Microrrevestimento A Frio Em Diversas Vias, Nos Trechos: Rua Florianópolis -T1 A T3, Rua Porto Alegre, Rua Joaçaba -T1 A T3, Rua Concordia -T1 A T3, Rua Rino Guinoza -T1 E T3, Rua São Paulo -T1 E T2, Rua José Martins, Rua Piracicaba, Rua Angra Dos Reis E Rua Bauru. Coordenada Da Rua Principal: Rua São Paulo - T2; Coordenada Inicial: 11°15'27.01''s; 57°30'15.07''o, Coordenada Final: 11°15'33.04''s; 57°30'03.04''o, Totalizando Uma Área De 19.939,58m², No Município De Juara-Mt. Conforme Termo De Convênio N.º 2462/2023 - Processo Sinfra - Pro 2022/05294.Valor Global: R$ 50.766,94 (Cinquenta Mil, Setecentos E Sessenta E Seis Reais E Noventa E Quatro Centavos).Assinatura: 10 De Novembro De 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2025 CREDOR: MARTINS & MARTINS NETO LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025 Data: 12/11/2025 - Vigência: 11/01/2026 - Valor: R$ 1.199,05 Objeto: Aquisição De Produtos De Gêneros Alimentícios, Para Uso Das Secretarias Municipais Da Prefeitura De Lucas Do Rio Verde - Mt. Alan Togni - Secretário De Governo E Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025 Referente Ao Chamamento Público Para Seleção de Empresas do Ramo da Construção Civil Com Capacidade Comprovada, Através de Declaração da Caixa Econômica Federal Para Execução de Projetos e Obras, Em Empreendimento de Acordo Com A Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional Nº 532 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, Atendendo As Especificações do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, EM IM ÓV E L DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PMCMV, DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.118/2021, LEI FEDERAL Nº 14.312 DE 14 DE MARÇO DE 2022, PORTARIA MCID PORTARIA 1.482, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DECRETO FEDERAL Nº 11.439 DE 17 DE MARÇO DE 2023, PORTARIAS 724, 725 E 727, DE 15 DE JUNHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E PORTARIA MCID Nº 704, DE 17 DE JULHO DE 2024, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO - MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PE LO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023, ORGANIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM-MT. Tendo em vista o que consta dos autos deste processo e diante do resultado apresentado pelo Departamento de Licitação, homologo o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei. Nova Mutum - MT, 12 de novembro de 2025. ALINE LÚCIA DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2025 O Município de Nova Mutum-MT torna público o resultado do Julgamento da licitação supramencionada, julgada no dia 3 de Novembro 2025, com início às 08:00hs, tendo como objeto o chamamento público para seleção de empresas do ramo da construção civil com capacidade comprovada, através de declaração da caixa econômica federal para execução de projetos e obras, em empreendimento de acordo com a portaria do ministério do desenvolvimento regional nº 532 de 23 de fevereiro de 2022, atendendo as especificações do programa minha casa, minha vida - PMCMV, em imóvel de propriedade do município, objetivando a implementação do PMCMV, disposto na lei federal nº 14.118/2021, lei federal nº 14.312 de 14 de março de 2022, portaria MCID portaria 1.482, de 21 de novembro de 2023, decreto federal nº 11.439 de 17 de março de 2023, portarias 724, 725 e 727, de 15 de junho de 2023, do ministério das cidades e portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, executados dentro do programa ser família habitação - modalidade entrada facilitada, instituído pela lei estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo decreto estadual nº 371/2023, organizado pelo município de Nova Mutum - MT que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, de acordo com as especificações técnicas constantes neste instrumento convocatório e seus anexos. Da qual foi vencedora a empresa: Itens 194467, SATELITE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 11.077.409/0001-22, com 06 (seis) pontos. Houve interposição de recursos. Nova Mutum - MT, 7 de novembro de 2025. EDUARDO HENRIQUE CORREIA MIILLER Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2025 COM BASE NO ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2.021.A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar Dispensa De Licitação Eletrônica Nº 001/2.025 - Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Comuns De Engenharia, Com Fornecimento De Mão De Obra Qualificada E Equipamentos, Para A Execução Das Atividades De Desmontagem Com Preservação Da Estrutura Metálica E Da Cobertura Das Quadras Poliesportivas Da Escola Estadual Juscelino Kubitschek (Jk), Adotando Procedimentos Que Assegurem A Integridade E A Conservação Dos Materiais, Incluindo Carga E Descarga. A Participação Na Presente Dispensa Eletrônica Se Dará Mediante Sistema De Dispensa Eletrônica Na Plataforma Bll - Bolsa De Licitações Do Brasil, A Partir Do Dia 12/11/2025 Para Envio De Suas Propostas E A Fase De Lances No Dia 18/11/2025, Das 08:00 Às 14:00hrs, Horário De Brasília. Disponível No Endereço Eletrônico Www.Bll.Org.Br. O Edital E Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se Disponíveis Para Consulta E Retirada No Endereço Eletrônico Mencionado E Sites Www.Bll.Org.Br . Maiores Informações E Esclarecimentos Sobre O Certame Pelo E-Mail: [email protected] Nova Xavantina - MT, 11 De Novembro De 2025. MARINA ANGÉLICA MARCA Agente de contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar Concorrência Nº 006/2.025, Na Modalidade Eletrônica - Objeto Contratação De Empresa Especializada Para Execução Da Construção De Um Vestiário Para Atender A População No Distrito De Nova Canaã Do Leste, No Município De Nova Xavantina - Mt. Recebimento Das Propostas: Á Partir Do Dia 13/11/2.025 Às 12h00 (Horário De Brasília - Df); Do Encerramento Das Propostas: Dia 03/12/2.025 Às 12h00 (Horário De Brasília - Df); Data De Abertura Das Propostas: Dia 03/12/2.025 Às 12h00 (Horário De Brasília - Df); Início Da Sessão De Disputa De Preços: Dia 03/12/2.025 Às 13h30 (Horário De