DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300299 299 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 Menor Preço Global - Proc. Adm. n 162/2025. Data do certame: 01 de dezembro de 2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília); Local: Plataforma BNC, por meio do site www.bnc.org.br/; Objeto: Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde - Porte I - Programa Requalifica UBS - Novo Pac, proposta nº 04589.955001/25-018 - SISMOB, no município de Aquidauana- MS. Retirada do Edital: O edital na íntegra e seus anexos bem como as informações inerentes a esta Concorrência Eletrônica poderão ser obtidas pelos interessados no Site Oficial do Município aba Licitações( http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes ) ou junto ao Núcleo de Licitação e Contratos, por meio do e-mail [email protected] , ou pessoalmente, de Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 12:30 horas, na Rua Luiz da Costa Gomes, n° 711 - Vila Cidade Nova - Aquidauana/MS. O Projeto Básico e/ou Executivo e seus elementos constitutivos, destarte, poderão ser examinados e adquiridos diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas em dia útil da 07:00 às 11:00, por meio de apresentação de pen drive ou ainda solicitados pelo e-mail: [email protected]. Código registro TCE: 9351701E06 C880FEA19E6C24FBFCCBBE580B9CE3. Aquidauana - MS, 13 de novembro de 2025. CARLOS PATRIK DA SILVA ARRUDA p/ o Núcleo de Licitação e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Adesão n° 16/2025 a Ata de Registro de Preço n° 40/2024, Oriundo do Município de Portel/PA, Processo n° 01612001/24. Objeto: Análise e viabilidade técnica para contratação de empresa especializada para atuar nas unidades básicas de saúde, por meio de plataforma online visando a realização de consulta médica à distância, destinado a atender as demandas da Secretaria Mun. de Saúde. Contratada: Metareports Telemedicina S.A., CNPJ 32.708.465/0001-98. Valor: R$ 260.550,00. GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Suspensão da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, Processo Adm. nº 115/2025. Objeto: contratação de empresa para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município, conforme TC nº 969307/2024/MCIDADES/CAIXA. Em cumprimento à Decisão Cautelar (DSI-G.ICN-230/2025) do TCE/MS, no âmbito do Processo TC/MS nº 5488/2025, determinou-se a paralisação do certame por cláusulas restritivas à competitividade, especificamente a exigência conjunta de capacidade técnico-operacional e técnico- profissional (itens 5.27 e 5.28 do edital), considerada, em tese, violadora do princípio do parcelamento (art. 40, V, b, da Lei 14.133/2021) e limitadora indevida do número de licitantes. Nova publicação, com as devidas correções, será oportunamente divulgada. NATANAEL MAZINA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2421/2025 - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal e Desenvolvimento; Secretaria Municipal de Transporte, urbanização e de Obras Públicas; Secretaria Municipal Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente; Secretaria Municipal Esporte e Cultura e Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Sistema Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de vidraceiro e fornecimento de vidros, espelhos e acessórios. Para Atender as demandas das seguintes Secretarias: Secretarias Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras Publica, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Esporte e Cultura do Município de Costa Rica MS. VALOR ESTIMADO: R$ 1.618.241,80 (um milhão seiscentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 02 de dezembro de 2025. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ CODIGO DE REGISTRO: F24D43D7D59E232E2EAFCA469F8F0BF796E50534; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 11:00h das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica - MS, 12 de novembro de 2025 WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Chamada pública nº n° 55/2024 Processo administrativo nº 428/2024. Inexigibilidade nº 055/2024.Edital n° 055/2024. Fernanda Berigo, secretária municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Credenciamento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS para prestação de serviços de exames de Ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital: Empresas Credenciadas: CDC Centro de Diagnostico Coxim Ltda -ME, Heliana Silva DE Mendonça - ME, Marques Borges Serv. Médicos Ltda. Valor anual estimado para a contratação é de R$ 602.762,22 (seiscentos e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). Coxim MS, 11 de novembro de 2025. FERNANDA BERIGO Secretária municipal de saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2025 EDITAL Nº 37/2025 O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 206/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025, EDITAL Nº 037/2025, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza urbana, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços públicos de Coxim-MS, seguindo especificações e quantidades estabelecidas no edital e em seus anexos. Código de Registro no TCE/MS (e-Sfinge): 5B8F839DCF96D6E851B15752AA49005EC097127D. O edital esta disponível no Portal da Transparência do município http://pmcoxim.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/Default.aspx, no (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 13/11/2025 até às 08h29min do dia 01/12/2025. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 01/12/2025. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 01/12/2025 na plataforma bll.compras.com. Coxim-MS, 10 de novembro de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAUJO Gerente de Gestão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2025 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 121/2025, a ser processado com inversão de fases e julgado nos termos do inciso II do art. 28 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação subsidiária da legislação local e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, critério de julgamento "menor preço" global, modo de disputa "aberto", participação "ampla concorrência". Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, recuperação asfáltica, acessibilidade aos passeios e sinalização viária) no Parque Alvorada, no Município de Dourados/MS, com recurso do Plano de Ação n° 09032021-012590 - Emenda n° 202140320002 - transferências especiais e a contrapartida do Município. Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 14/11/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia 02/12/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 02/12/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Bras í l i a - D F. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL https://bllcompras.com/Home/Login. Edital: Disponível na plataforma "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL" https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal- CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Código TCE/MS (e-Sfinge): 77BDA23018958A7A24CC6AD9DF50BD2E5572A8C8. Dourados-MS, 10 de novembro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2025 - SRP O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.° 105/2025, mediante Sistema de Registro de Preços, utilizando-se o rito procedimental comum de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e julgado em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, critério de julgamento "menor preço" por item, modo de disputa "aberto e fechado", participação "cota de ampla concorrência e cotas destinadas exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas". Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas configurações P-13 e P-45 (casco e carga) e gás à granel (com fornecimento de tanques estacionários P190 à título de comodato), para atender demandas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS e de diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 17/11/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia 01/12/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 01/12/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Bras í l i a - D F. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL https://bllcompras.com/Home/Login. Edital: Disponível na plataforma "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL" https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal- CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Código TCE/MS (e-Sfinge): 4374C2B7D7561F00251FCF83A36CC2AF1A51B277. Dourados-MS, 10 de novembro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2025 - SRP O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, a reabertura do procedimento licitatório em epígrafe anteriormente suspenso, relativo ao Processo n° 115/2025, mediante Sistema de Registro de Preços, utilizando-se o rito procedimental comum de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e julgado em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, critério de julgamento "menor preço" por lote, modo de disputa "aberto e fechado", participação "certame com lotes para ampla concorrência e lotes destinados exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas". Objeto: Aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes para atender as Secretarias Municipal de Educação e Saúde. Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 17/11/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia 03/12/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 03/12/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília-DF. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL https://bllcompras.com/Home/Login. Edital: Disponível na plataforma "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL" https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Código TCE/MS (e-Sfinge): CB7F9FBF713CCD80FD47D1B48E46F74E5FF3DBDE. Dourados-MS, 11 de novembro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração