DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300311 311 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 6/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2025 A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, torna público o Edital para Pré-qualificação e o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos em cirurgias gerais (pequenas cirurgias) em nível ambulatorial, e consultas especializadas, de forma complementar ao SUS, visando atender as demandas do município de Visconde Do Rio Branco - MG. Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br. Informações: à Praça 28 de Setembro, Centro, e-mail: [email protected] ou Tel (32) 99840-2345. DANDARA AGUIAR FERREIRA Agente de Contratação. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº: 182/2024 - Concorrência Eletrônica nº: 90034/2024 - Processo Interno 1734/2024 - Processo SEI nº: 0937.0.000003670/2024-4 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa - MG, inscrita no CNPJ:18.132.449/0001-79 - Contratada: MGM BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 42.699.174/0001-34 - Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia ou Arquitetura, para fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento e demais anexos, serviço de Calçamento em Bloco de Concreto Intertravado Sextavado (bloquete) na Comunidade do Zig Zag, aditam o referido contrato no montante de R$103.812,28(cento e três mil oitocentos e doze reais e vinte e oito centavos), correspondendo a 25% do valor global do contrato - Fundamentação Legal: Lei 14133/2021 e suas alterações - Prefeito Municipal - Ângelo Chequer ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025-CMB. Origem: Pregão Eletrônico nº 006/2025- CMB-SRP; Contratante: Câmara Municipal de Baião/PA; Contratada: NX Moraes Locação & Empreendimentos Ltda, Inscrita no CNPJ sob o nº 39.729.257/0001-14; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Locação de Veículos Sem Condutor e Lancha Tipo Voadeira Com Condutor, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Baião/PA. Valor: R$ 118.200,00. Vigência: 25/09/2025 a 25/09/2026. Assinatura: 25/09/2025. Neila Maria Mercês Pereira - Ordenadora. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025-CMGP A Câmara Municipal de Goianésia do Pará, resolve publicar o resultado do Pregão Eletrônico Nº 004/2025-CMGP, homologado no dia 12/11/2025, ao Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de comunicação digital de caráter institucional, constando a criação, geração e tratamento de conteúdo (foto, áudio, mensagens e vídeo) e gestão de redes sociais da Câmara Municipal de Goianésia do Pará à Empresa: D K de S Sacramento Ltda, CNPJ: 33.625.143/0001-48, no valor de R$ 174.000,00. Goianésia do Pará - PA, 12 de novembro de 2025. RAMILDO DOS REIS GALVÃO Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2025-000010 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de material permanente, com intuito de atender as finalidades da administração, visando suprir as necessidades precípuas da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 18 de novembro de 2025 até as 12:00 horas. Termo de referência com a lista de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá e no portal do TCM/PA. RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº da Licitação: 024/2024-SEMEC. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/FUNDEB. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. nº Contrato: 300924-002. Contratado: Associação Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba, CNPJ nº 02.727.757/0001-07. Assinatura: 30/09/2025. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Administrativo nº 300924-002, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 0 2 4 / 2 0 2 4 - S E M EC, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades relacionadas a Escola de Tempo Integral, localizada na Rodovia Dr. João Novaes, Mutirão Habitacional, s/n, Bairro Mutirão, CEP 68440-000, Abaetetuba/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 Processo Adm: 1.338/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA. Empresas vencedoras valor total: R$ 615.500,51 (seiscentos e quinze mil e quinhentos reais e cinquenta e um centavos): PMA SERVICOS LTDA (17660658000122) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 no valor total de R$ 615.500,51 (seiscentos e quinze mil e quinhentos reais e cinquenta e um centavos). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AFUA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Conf. Edital, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM AVISOS DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-024/25-PMA O Município de ALMEIRIM, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, por intermédio do seu Ordenadora de Despesas, torna público que a sessão que seria realizada às 08:00 horas do dia 14 de novembro de 2025, licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, com Objeto: Registro de Preços objetivando a Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material de expediente, a fim de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias e Fundos do Município de Almeirim/PA, fica ADIADA a sessão para o dia 27 de novembro de 2025, às 08:00h. Demais informações estarão à disposição dos interessados no e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-025/25-PMA O Município de ALMEIRIM, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM, por intermédio do seu Ordenadora de Despesas, torna público que a sessão que seria realizada às 14:00 horas do dia 14 de novembro de 2025, licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, com Objeto: Registro de Preços objetivando a Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de higiene e limpeza, a fim de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do Município de Almeirim/PA, fica ADIADA a sessão para o dia 27 de novembro de 2025, às 14:00h. Demais informações estarão à disposição dos interessados no e-mail: [email protected]. Almeirim - PA, 11 de novembro de 2025. MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2025 -PMA O Município de ALMEIRIM, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALMEIRIM, por intermédio do Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 08:00 horas do dia 18 de dezembro de 2025, a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, com Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução dos Serviços de Construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental Mendonça Furtado no Município de Almeirim-PA, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na página eletrônica: www.licitanet.com.br. O procedimento Licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. O Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rodovia Almeirim Panaicá, nº 510 - Centro; no Geo Obras - TCM/PA; e na página eletrônica www.licitanet.com.br a partir da publicação deste aviso. Almeirim - PA, 12 de novembro de 2025. ALDÊNIS RODRIGUES DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO R VALOR - DISPENSA Nº 7/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: R A BANDEIRA PANIFICADORA CNPJ: 03.035.727/0001-00. Contrato nº. 25-0212-005. O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de quantitativo e valor do Contrato 25-0212-002-SEMED, a qual trata Contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para escolas do Município de Altamira/PA, Distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra. Prazo: 13/08/2025 a 13/11/2025. Ass: Altamira/PA, 14/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA N. º 0107/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - CNPJ nº 07.797.967/0001-37, contrato nº. 25- 1028-003, valor R$ 45.250,00. Vigência: até 28/10/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso à banco de dados específicos com informações utilizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas por este órgão, para atender a prefeitura municipal de Altamira-PA. Ass. 28/10/2025 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - PE-SRP Nº. 001/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: POSTO AMIGÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA, CNPJ nº 49.676.416/0001-13, contrato nº. 25-1014-001, valor R$ 235.718,00. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Objeto: Aquisição de combustível derivado de petróleo destinados aos distritos de Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra, Vila Canopus e Vila Cabocla. Ass.: Altamira/PA , 14/10/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ EXTRATO DE PARCERIA NORTE ENERGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, concessionária de uso de bem público para geração de energia elétrica, com sede no SEPS EQ 702/902, Conjunto B, Bloco B, 3º Andar, Edifício General Alencastro, Brasília, DF, CEP 70.390-025, inscrita no CNPJ sob o nº 12.300.288/0001-07, neste ato representada, na forma do seu Estatuto Social, por seus representantes ao final identificados, doravante denominada "COMPANHIA", e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 01.613.1940001-63, com sede Avenida Getúlio Vargas 98, Centro, Anapu/PA, CEP 68365-971, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Aguiar Leite inscrito no CPF sob o 186.XXX.XXX-15 doravante designado "MUNICÍPIO", individual e indistintamente denominados como "Parte" e em conjunto como "Partes. OBJETO: Constitui objeto da presente PARCERIA o estabelecimento de cooperação entre a COMPANHIA e o MUNICÍPIO para a execução de serviços de manutenção de acessos terrestres às aldeias do Alto Bacajá, na Terra Indígena Trincheira Bacajá, situadas no território da referida municipalidade, em cumprimento ao Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) da UHE Belo Monte, por meio de repasse de recursos financeiros. VALOR TOTAL: As Partes estimam como valor total desta PARCERIA o montante de até R$ 4.404.377,24(quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte quatro centavos; VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2025 a 11 de maio de 2026. Anapu - PA, 12 de novembro de 2025 LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE Prefeito Municipal