DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300351 351 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 aprendizagem em ambiente coletivo e oportunizando aos nossos alunos, ampliar o seu universo cognitivo e relacional, interagindo com o saber contextualizando e tratando ativamente as informações, valorizando formas de trabalho individuais e coletivos, sistemáticas e ocasionais que auxiliam as crianças a desenvolverem de forma integral para o alcance da autonomia que se espera de nossos alunos. Razão da Escolha: A escolha da empresa Gráfica e Editora Posigraf Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82 se justifica pela inviabilidade de competição, uma vez que o Sistema de Ensino Positivo, fornecido pela referida empresa, possui caráter exclusivo e metodologia própria, abrangendo materiais didáticos integrados, assessoria pedagógica, avaliações diagnósticas e plataforma digital de ensino e aprendizagem, cuja padronização é essencial para a continuidade do processo pedagógico já implantado na rede municipal de ensino. Do Preço: O valor total a ser pago será de R$ 807.252,00 (oitocentos e sete mil duzentos e cinquenta e dois reais), neste valor está incluso o Material Didático, para o Ensino Fundamental, Educadores, Assessoria Pedagógica, plataforma virtual de aprendizagem, avaliação externa de aprendizagem e sistema de monitoramento educacional do município. Do prazo de vigência: A vigência da contratação deverá ser de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com base na Lei 14.133/2021. Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, bem como Decreto Municipal nº 1714/2023, já que restou evidenciada a inviabilidade de competição, face os motivos já expostos. Porto União - SC, 12 de novembro de 2025. EMILENA PARABOCZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 121/2025 Processo nº 121/2025. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento ao PNAE, que atende os alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme edital. Abertura da sessão e julgamento: 27.11.2025 às 08h, no https://comprasbr.com.br. Informações e Edital site acima, setor de Licitação, fone 47 3545-8700, [email protected] e www.pousoredondo.sc.gov.br RAFAEL NEITZKE TAMBOZI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 316/2025 DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 396/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa COBREBEM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, em 17 de dezembro de 2024, conforme Edital de Concorrência Eletrônica nº 176/2024. Considerando que o objeto do contrato nº 396/2024 consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, mão de obra e demais obrigações necessárias para a construção de 2 (duas) pontes compostas em concreto armado e pré-moldado, sendo uma ponte na Rua Carlos Muhlmann, no Bairro Rio Vermelho Povoado e outra ponte na Rua José Adão Hinz, no Bairro Brasília, ambos em São Bento do Sul/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Concorrência Eletrônica nº 176/2024, que ficam fazendo parte integrante do presente Contrato, como se aqui estivessem, integrais e expressamente transcritos, para reconstrução de 2 (duas) pontes compostas em concreto armado e pré-moldado, sendo uma ponte na Rua Carlos Muhlmann, no Bairro Rio Vermelho Povoado com medidas (15 m x 6,25 m) e a outra ponte na Rua José Adão Hinz, no Bairro Brasília, medidas (12 m x 6,25 m) ambos em São Bento do Sul/SC. O processo está atrelado e condicionado à liberação de recursos da União, referente aos processos REC-SC- 4215802-20230426-01, S2iD nº 59053.009976/2023-70, de acordo com a retificação do objeto realizada conforme Termo Aditivo nº 102/2025 de 13 de maio de 2025. Considerando o vencimento do prazo de execução da obra em 12 de novembro de 2025 e do prazo de vigência do contrato em 18 de dezembro de 2025. Considerando a necessidade de aditivo ao contrato para a execução da ponte na estrada Carlos Muhlmann, tendo em vista que o projeto e orçamento preveem a ponte com 5 metros de largura, porém esta ponte foi cadastrada no sistema com 6,25 metros de largura (o que aparece também nas ARTs). Também foram necessárias algumas alterações nas estruturas das pontes, dadas as condições dos solos nos locais de execução e melhor adequação das pontes às finalidades. Considerando que a execução de ponte maior implica em custos adicionais com materiais e mão de obra, bem como em maior tempo necessário à execução de todos os serviços. Diante do exposto, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo decide pela prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato com base na Cláusula Sexta - do Prazo de Vigência e Prorrogação, Parágrafo Único, e pelo acréscimo e supressão de valores conforme aprovado pela fiscalização, com base no Art. 124 e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Vigésima - das Alterações, nos seguintes termos: Fica prorrogado o prazo de execução da obra por 01 (um) mês, a contar de 13 de novembro de 2025 à 13 de dezembro de 2025. Fica prorrogado o prazo de vigência por 01 (um) mês, a contar de 19 de dezembro de 2025 à 19 de janeiro de 2026. Fica aditivado no contrato o valor total de R$ 158.491,33 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), para pagamentos conforme contrato original. Fica suprimido do contrato o valor total de R$ 101.749,74 (cento e um mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), para pagamentos conforme contrato original. As demais cláusulas e condições previstas no Contrato primitivo firmado em 11 de dezembro de 2024, Termo Aditivo nº 081/2025 de 15 de abril de 2025, Termo Aditivo nº 102/2025 de 13 de maio de 2025, Termo Aditivo nº 146/2025 de 10 de junho de 2025 e Termo Aditivo nº 188/2025 de 09 de julho de 2025 permanecem inalteradas. São Bento do Sul, 04 de novembro de 2025. Ass: BRUNO SEEFELD, pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município. COBREBEM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, como Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 318/2025 DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 035/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa VIA ARTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, em 21 de fevereiro de 2025, conforme Edital de Pregão Eletrônico nº 0034/SDC/2024 Realizado pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil - SDC, seus anexos e da Proposta Julgada Vencedora do Pregão, e também de acordo com a Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025. Considerando que o objeto do contrato nº 035/2025 consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de kit de transposição de obstáculo, (grupo-classe 4802), conforme especificações do Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 0034/SDC/2024 realizado pela SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SDC, seus Anexos e da proposta julgada vencedora do Pregão, e também de acordo com a Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025 de 18 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 74, Caput da Lei nº 14.133/2021 e demais alterações, realizada pelo Município de São Bento do Sul - SC. O local a ser executado o serviço acima contratado será na Estrada Antônio Huttl, localidade Rio Natal, em São Bento do Sul/SC, sobre o Rio Mandioca. Considerando o vencimento do prazo de vigência do contrato em 12 de novembro de 2025. Considerando que o prazo de entrega, conforme descrito na Cláusula Quinta - Dos Prazos de Vigência e Execução, é de 30 (trinta) dias, contados a partir da aprovação do check list de vistoria das cabeceiras prontas, e que tal aprovação ainda não ocorreu, faz-se necessária a prorrogação do prazo supracitado, a fim de possibilitar a entrega e a instalação dos produtos. Considerando que a obra das cabeceiras se encontra em fase de cura da última concretagem, realizada em 31/10/2025, e que sua conclusão está condicionada à execução das "abas" das alas de concreto situadas ao redor do tabuleiro, as quais serão executadas após a instalação do kit de transposição. Diante do exposto, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo decide pela prorrogação do prazo de vigência para que possa ocorrer a execução dos serviços, conforme Art. 111, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, nos seguintes termos: Fica prorrogado o prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, a contar de 13 de novembro de 2025 à 11 de janeiro de 2026. As demais cláusulas e condições previstas no Contrato Primitivo, firmado em 21 de fevereiro de 2025, Termo Aditivo nº 098/2025 de 06 de maio de 2025, Termo Aditivo nº 187/2025 de 09 de julho de 2025 e Termo Aditivo nº 246/2025 de 08 de setembro de 2025 permanecem inalteradas. São Bento do Sul, 04 de novembro de 2025. Ass: BRUNO SEEFELD, pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município. VIA ARTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, como Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Processo de Licitação 113/2025. Edital de Pregão Eletrônico 16/2025 do Tipo: Menor Preço por Lote; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Aquisição de divisórias com instalação para criação de um novo ambiente no Acervo Histórico e Cultural Professor Francisco Serafim Guilherme Schaden, espaço esse para a realização de exposições temporárias, conforme especificações no edital e anexos. Início da sessão pública: às 14:00 horas do dia 01/12/2025. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura sito à Avenida 29 de Dezembro, 12 - Centro - SC, pelo fone (48) 3029-3684 ou pelo e-mail: [email protected]. São Bonifácio (SC), 12 de novembro de 2025. SAULO BUSS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2025 PROCESSO Nº 7/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Homologação 22/05/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33 Contratada: BRESSAN TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ nº 17.939.905/0001-24 Objeto: Registro de Preços, visando a contratação de empresa(s) para eventual fornecimento de Solo Residual para Lastreamento (Saibro) para utilização das demandas advinda do Município de Tubarão no que tange manutenção e conservação de vias públicas pela Secretaria de Infraestrutura e Secretaria Agricultura. Despesa: 32.001.15.451.0008.2015.3.3.90.00.00 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 2.704.0000.0039 - FEP - Exercício Anterior. Valor: R$ 99.994,00 Vigência: 22/10/2025 até 22/10/2026 Data da Assinatura: 22/10/2025 Código registro TCE: 8E5FD867654140CE62F42187D0DDA50AA6A49323 EXTRATO DE EXTINÇÃO EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL CONTRATO Nº 7/2025 PROCESSO Nº 27/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025 Homologação 16/06/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.240.588/0001-25 Contratada: CENTRO CLINICO MAMPRIM LTDA - CNPJ nº 18.539.938/0001-40 Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de entidades públicas para prestação de serviços de PROCEDIMENTOS DE IMAGEM COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Tubarão, constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2024/SMS - Memorando 1Doc 31.364/2023. Valor: R$ 26.400,00 Base Legal: inciso II, do art. 138, e § 1º da Lei nº 14.133/2021. Data da Extinção: 29/10/2025 Código registro TCE: 63955D16F2AC1039057BA8B8702DEEC222896ECB EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Valor (Acréscimo) Contrato (termo inicial) nº: 266/2024 Sequência: 3 Processo nº: 53/2024 - Concorrência eletrônica nº: 15/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133 Contratada: PAVIMENTADORA ALFA LTDA. - 03823578000136 Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Plácido Braz Fernandes, trecho entre as estacas 26+8,10 até 47+0,00, localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no Município de Tubarão/SC. Dotação: 71 - 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.704.0000.0039 - FEP - Exercício Anterior Valor Aditivo: 51.498,25 Vigência: 08/12/2025 Data da Assinatura: 29/10/2025 Código registro TCE: 6FE815179393CB762C4D9244D8ED0434AE1E48E8 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Valor (Acréscimo) Contrato (termo inicial) nº: 6/2025 Sequência: 2 Processo nº: 27/2024 - Concorrência eletrônica nº: 1/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150 Contratada: ARVIC CONSTRUÇÕES LTDA - 50786636000189 Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Reforma e Ampliação do Centro de Educação Infantil Cantinho da Alegria Valor Aditivo: 39.429,86 Vigência: 05/01/2026 Data da Assinatura: 03/11/2025 Código registro TCE: 08EB5458CD011C95D8551E2BBCEFCFA4CD7F9272