DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.815, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do servidor Rubens Patruni Filho, Auditor-Fiscal do Trabalho, para participar da Primeira Jornada Internacional de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, no período de 13 a 14 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus referente ao pagamento de diárias internacionais, em Puerto Iguazú, Argentina. (Processo 13068.207281/2025-53). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.903, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no artigo 132, XIII, da Lei 8.112/90, em face do enquadramento dos fatos às situação positivada no artigo 117, IX, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 46222.001604/2018-05, resolve: PORTARIA SE/MTE Nº 1.909, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS RIBEIRO BOTELHO, Auditor-Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para participar do Fórum das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas 2025, no período de 22/11/2025 a 27/11/2025, incluído o trânsito, com ônus relativo ao seguro-viagem, em Genebra - Suíça. (Processo 19966.205467/2025-21). FRANCISCO MACENA DA SILVA DEMITIR PRISCILLA DE NAZARÉ RODRIGUES DE ALCÂNTARA, ex-Agente Administrativo, CPF n. .872.982-*, matrícula SIAPE n. 1701042, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, bem como pelo cometimento ato de improbidade administrativa, ao causar dolosamente efetiva e comprovada perda patrimonial à Administração Pública, (art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990 e art. 132, IV, da Lei nº 8.112/1990, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme Parecer n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8 de Julho de 2024. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.001424/2025-14, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 126/2025, publicada no DOU em 12 de novembro do 2025, seção 2, página 57, de designação, onde se lê: (FCE 1.10), leia-se: (FCE 1.12). Art. 2º Retificar a Portaria de Pessoal nº 129/2025, publicada no DOU em 12 de novembro do 2025, seção 2, páginas 57 a 60: onde se lê: "Art. 1º Apostilar a nomeação de servidores ocupantes de cargo em comissão integrantes da estrutura regimental (...)", leia-se: "Art. 1º Apostilar os cargos comissionados e as funções comissionadas exercidos pelos(as) servidores(as) efetivos(as), requisitados(as) e sem vínculo, integrantes da estrutura regimental (...)" onde se lê: ANEXO I . M AT R Í C U L A OCUPANTE ATUAL .DENOMINAÇÃO ANTERIOR .DENOMINAÇÃO ATUAL . . . .C A R G O / F U N Ç ÃO .CÓ D I G O .LOT AÇ ÃO .C A R G O / F U N Ç ÃO .CÓ D I G O .LOT AÇ ÃO . .1941961 .Angela Salete Genaro .Chefe .FCE 1.02 .Seção de Apoio à CGP I .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Avaliação de Carreiras . .0876787 .Roseclair Rodrigues de Campos .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Seção de Apoio à CGP I .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Avaliação de Carreiras . .2262438 .Maria Celeste Maiello .Chefe .FCE 1.02 .Seção de Apoio à CGP II .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Servidores Inativos e Pensionistas . .0876787 .Roseclair Rodrigues de Campos .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Seção de Apoio à CGP II .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Servidores Inativos e Pensionistas . .2259869 .Silvana Cutrupi Goncalves .Chefe .FCE 1.02 .Seção de Apoio à DAF II .Chefe .FCE 1.02 .Seção de Apoio à DAF II . .1481608 .Valdir Rodrigues Soares .Chefe .FCE 1.02 .Seção de Apoio à DAF III .Chefe .FCE 1.02 .Seção de Apoio à DAF III . .1503899 .Norisvaldo Ferraz Junior .Coordenador .FCE 1.10 .Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação .Coordenador .FCE 1.10 .Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação . .1701290 .Fernanda de Freitas Ventura .Coordenadora .FCE 1.10 .Coordenação de Sistema de Qualidade de Ensaio de EPIs .Coordenadora .FCE 1.10 .Coordenação de Sistema de Qualidade de Ensaio de EPIs . .3359834 .Marcia da Costa Brants .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à Gestão em Campinas .Chefe .FCE 1.02 .Setor do Escritório Avançado em Campinas leia-se: ANEXO I . M AT R Í C U L A OCUPANTE ATUAL .DENOMINAÇÃO ANTERIOR .DENOMINAÇÃO ATUAL . . . .C A R G O / F U N Ç ÃO .CÓ D I G O .LOT AÇ ÃO .C A R G O / F U N Ç ÃO .CÓ D I G O .LOT AÇ ÃO . .1941961 .Angela Salete Genaro .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à CGP I .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Avaliação de Carreiras . .0876787 .Roseclair Rodrigues de Campos .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à CGP I .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Avaliação de Carreiras . .2262438 .Maria Celeste Maiello .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à CGP II .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Servidores Inativos e Pensionistas . .0876787 .Roseclair Rodrigues de Campos .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à CGP II .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Servidores Inativos e Pensionistas . .2259869 .Silvana Cutrupi Goncalves .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à DAF II .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à DAF II . .1481608 .Valdir Rodrigues Soares .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à DAF III .Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à DAF III . .1503899 .Norisvaldo Ferraz Junior .Substituto(a) de Coordenador .FCE 1.10 .Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação .Substituto(a) de Coordenador .FCE 1.10 .Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação . .2619575 .Fernanda de Freitas Ventura .Coordenadora .FCE 1.12 .Coordenação de Sistema de Qualidade de Ensaio de EPIs .Coordenadora .FCE 1.12 .Coordenação de Sistema de Qualidade de Ensaio de EPIs . .3359834 .Marcia da Costa Brants .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor de Apoio à Gestão em Campinas .Substituto(a) de Chefe .FCE 1.02 .Setor do Escritório Avançado em Campinas Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 348, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.040996/2025-21, resolve: Designar YASMIN MENEZES CASTRO, CPF nº 060. . **-30, matrícula SIAPE nº 1502910, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Instrumentos de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 349, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos inciso IX, do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, Edição 166, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.025680/2023-47, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público VITALCI LEMOS, matrícula SIAPE nº 1718234, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO