DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111300063 63 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SE/MT N° 350, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos inciso IX, do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.022643/2022-04, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PEDRO PAULO AMORIM, matrícula SIAPE nº 1730344, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 351, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos inciso IX, do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.033741/2024-21, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EUDES FERRAO CASTELO BRANCO FILHO, matrícula SIAPE nº 1737303, ocupante do emprego de Agente de Segurança Ferroviário, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 352, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.022629/2022-01, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JANESIO DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1730684, ocupante do cargo de Manobrador, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 353, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.022633/2022-61, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ ROBERTO GOULART FILHO, matrícula SIAPE nº 1730431, ocupante do cargo de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 354, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.047035/2025-47, resolve: Dispensar, a contar de 15 de outubro de 2025, ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS, CPF nº 259..-87, matrícula SIAPE nº 0093259, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 499, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2025. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 355, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.047035/2025-47, resolve: Designar THALYA VITORIA REZENDE NEVES, CPF nº 049..-65, matrícula SIAPE nº 1374206, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, TECNOLOGIA E I N OV AÇ ÃO PORTARIA N° 835, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas na Portaria nº 518, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU nº 131, de 15 de julho de 2025 (SEI nº 10000034), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390096 - Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação: Ordenador de Despesas Titular: Diogo da Fonseca Tabalipa; Ordenadora de Despesas Substituta: Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz; Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Márcia Cardoso Martins; Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Helzevir de Santana Oliveira Maricciri; Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Marcelo Henrique Rios dos Reis; Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: Clerisson dos Santos e Silva; Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano Bastos; Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Bomfim Araújo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 680/SGETI/SE, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção: 2, página 56, de 5 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIOGO DA FONSECA TABALIPA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 271, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e considerando o que consta do processo nº 50500.053974/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor José Carlos Bastos Costa, matrícula SIAPE nº 866594, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria com fundamento no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004. Art. 2º Os efeitos financeiros retroagem a 27 de outubro de 2020, data do diagnóstico da doença especificada em Lei conforme Laudo Médico Pericial emitido pela Unidade SIASS/ANVISA em 14 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 273, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.046864/2025-71, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria DG nº 259, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, Seção 2, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...... XXIX - Alex Capella, Assessor Parlamentar, Senado Federal." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 411, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.054351/2025-34, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Governança e Estratégia da Informação - Geinf, subordinada à Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - Suesp desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA SUROD Nº 131, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no Edital nº 001/2024 e no que consta do processo nº 50500.038712/2025-03, resolve: Art. 1º Fica alterada a Portaria Surod nº 106, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2025, seção 2, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ... VII - Júlyce Odília de Matos Costa - matrícula 1776526 - Gerência de Regulação Rodoviária - GERER; ..." (NR) Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 2º da Portaria Surod nº 106, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, Seção 2. Art. 3º Fica prorrogado o encerramento das atividades para 31 de dezembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA