DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111300023 23 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 36587-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 25-1380 ESTICANDO O MÍNIMO Processo: 01416.011182/2025-91 Proponente: CARAVELA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 01.068.431/0001-52 Valor total aprovado: R$ 2.900.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.755.000,00 Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 36588-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 25-1381 PARQUES NATURAIS DO BRASIL - 2 TEMPORADA Processo: 01416.011183/2025-36 Proponente: CARAVELA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 01.068.431/0001-52 Valor total aprovado: R$ 3.680.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.496.000,00 Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 36589-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 25-1382 ZICO - O DEUS DA NAÇÃO Processo: 01416.011510/2025-50 Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 07.616.202/0001-01 Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00 Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 3455-X conta corrente: 6844-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2029. 25-1383 EXORCISTA Processo: 01416.011483/2025-15 Proponente: PATRICIA MARIA CHAMON TORRES LIMA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 51.417.552/0001-30 Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA DESPACHO Nº 156-E, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 24-0729 SUSTENTABILIDADE E ECONOMIA CIRCULAR: O NOVO PLÁSTICO NO BRASIL Processo: 01416.004875/2024-47 Proponente: 3M EDITORA, ARTES GRÁFICAS E PRODUTORA LTDA Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 24.929.247/0001-55 Valor total aprovado: de R$ 218.000,00 para R$ 169.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 160.550,00 Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 52366-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-0766 REPLAY - EXAGERADO Processo: 01416.005756/2025-92 Proponente: JF TAPAJÓS DE OLIVEIRA RAMOS PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 27.324.321/0001-06 Valor total aprovado: de R$ 1.012.937,51 para R$ 1.093.700,50 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 962.290,63 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4078-9 conta corrente: 31369-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-0922 CASAS ESPETACULARES Processo: 01416.005653/2025-22 Proponente: LIMITE PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 03.847.111/0001-26 Valor total aprovado: de R$ 2.889.920,00 para R$ 3.059.320,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.745.424,00 para R$ 2.786.958,72 Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22884-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 16-0062 SE EU FOSSE VOCÊ 3 Processo: 01580.062832/2015-93 Proponente: TF INTERNATIONAL PRODUTORA DE FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 21.866.996/0001-92 Valor total aprovado: de R$ 3.748.593,48 para R$ 9.447.284,27 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 561.163,80 para R$ 2.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 36297-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 71193-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0110 UMA PRAIA EM NOSSAS VIDAS Processo: 01416.012805/2023-81 Proponente: A TURMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Jaú / SP CNPJ: 22.698.497/0001-04 Valor total aprovado: de R$ 5.000.000,00 para R$ 8.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.200.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31168-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 4.965, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, alínea "a", no art. 3º, inciso VII, e na Tabela I do Anexo III da Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 , e nos arts. 11, 12 e 13 do , e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64689.000495/2025-24, resolve: Art. 1º A Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-A Fará também jus ao pagamento da gratificação de localidade especial o militar em comissão, operação, exercício ou destaque, no período entre a data de sua apresentação e a de partida da localidade considerada como especial. § 1º Para fins do cálculo do número de dias a que faz jus o militar à gratificação de localidade especial a que se refere o caput, será computado como um dia o período igual ou superior a oito horas e inferior a vinte e quatro horas. § 2º Na hipótese de o militar fazer jus à gratificação de localidade especial e à gratificação de representação referentes à mesma comissão, operação, exercício ou destaque, as respectivas parcelas remuneratórias serão pagas cumulativamente. § 3º A gratificação de localidade especial poderá ser paga, cumulativamente, com valores referentes a diárias e ajuda de custo, de acordo com o planejamento da comissão, operação, exercício ou destaque. § 4º Para efeito desta Portaria, considera-se: I - comissão: toda atribuição temporária de serviço, em localidade especial, atribuída a um ou mais militares por meio de ato, ordem de serviço ou documento similar subscrito por autoridade competente para a realização de atividade ou tarefa de natureza administrativa de interesse da Força; e II - destaque: ato de destacar um ou mais militares para cumprir uma missão específica, vinculada a atividades subsidiárias ou operacionais, com efetivo e organização variáveis a depender da situação, de caráter temporário, em localidade especial. § 5º Para efeito do pagamento da gratificação de localidade especial aos militares em missão nas vias fluviais e lacustres e nas áreas marítimas previstas nesta Portaria serão consideradas as seguintes datas: I - de apresentação do militar: quando ingressar nas vias ou nas áreas especificadas; e II - de partida: quando deixar as vias ou áreas especificadas." (NR) Art. 2º Ficam revogados o § 3º e o § 4º do art. 2º da Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 5.020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024, para indicação de Oficiais Generais do Exército Brasileiro para o cargo de Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em regime de rodízio. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000024/2024-43, resolve: Art. 1º A Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024, publicada no DOU nº 67, de 08 de abril de 2024, Seção 1, página 7, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Ao Comandante do Exército que: 1.7. Indique Oficiais Generais para desempenharem o cargo de Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em regime de rodízio." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.078, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Realoca Funções Comissionadas do Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67564.007671/2024-72, procedente do Grupamento de Apoio dos Afonsos, resolve: Art. 1º Ficam realocadas duas Funções Comissionadas Executivas de Chefe, FCE 1.02, da Base de Aérea dos Afonsos - BAAF, do Comando de Preparo - COMPREP, para o Grupamento de Apoio dos Afonsos - GAP-AF, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica - SEFA. Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO