DOEAM 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 3
- CARACTERIZAÇÃO GERAL DA SECRETARIA - GERAL DA VICE GOVERNADORIA A Secretaria-geral da Vice-governadoria (SGVG) é um órgão da Administração Direta do Poder Executivo, integrante da Vice- governadoria, criada por intermédio da Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e descrita na Subseção II, art. 34, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019. A SGVG tem como finalidade precípua a assistência imediata e direta ao Vice-governador do Estado do Amazonas em assuntos relacionados com o seu expediente particular e oficial, compreendendo o controle de correspondência, organização de arquivo, bem como de agenda e relações sociais.
- MISSÃO, VISÃO E VALORES INSTITUCIONAIS MISSÃO: Prestar assessoramento direto e imediato ao Vice-Governador do Estado do Amazonas no relacionamento com autoridades e órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Estando a atuação alinhada às prioridades regionais e setoriais, em conformidade com a estratégia de desenvolvimento do Estado do Amazonas, assegura-se a coerência entre as ações governamentais e os objetivos estratégicos da administração pública estadual. VISÃO:
Garantir ao Vice-Governador do Estado do Amazonas excelência no desempenho de suas atribuições, promovendo o fortalecimento das relações institucionais e contribuindo para que o Estado do Amazonas se consolide como referência na implementação de programas e políticas de governo. VALORES:
A Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG) fundamenta sua atuação em princípios que orientam a gestão pública com ética, eficiência e compromisso com a sociedade. Seus valores essenciais são: Valorização profissional, por meio do reconhecimento, incentivo ao desenvolvimento e qualificação contínua de seus colaboradores; Compromisso e respeito à legalidade, assegurando que todas as ações estejam alinhadas às normas e princípios legais que regem a administração pública; Atuação integrada, qualificada e coordenada, com foco na entrega de serviços eficientes, comprometidos com as demandas sociais e alinhados às políticas públicas do Estado. 3. MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO Conforme dispõe o art. 6º da Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022, as ações de comunicação no âmbito do Programa de Integridade compreendem todas as iniciativas destinadas à divulgação dos valores institucionais, à promoção do conhecimento das normas e padrões éticos, bem como ao fomento de comportamentos pautados na moralidade, legalidade e integridade pública, envolvendo servidores, colaboradores e parceiros institucionais. No âmbito interno, a comunicação tem como finalidade promover a disseminação da cultura de integridade e conduta ética entre os servidores da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG). Para isso, serão adotadas estratégias como capacitações, treinamentos, campanhas de sensibilização e abordagens temáticas específicas, com foco na orientação dos processos de trabalho, no fortalecimento da ética profissional e na valorização de práticas que estimulem relações institucionais saudáveis e respeitosas. Para viabilizar essas ações, serão utilizadas ferramentas virtuais e materiais de apoio, tais como: e-mails institucionais, cartilhas, vídeos educativos, seminários, cartões informativos, entre outros recursos didáticos. No que se refere à comunicação com o público externo, a SGVG disponibilizará, por meio de seu site oficial, plataformas de Transparência Institucional, em consonância com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto Estadual nº 48.999/2024. Essas plataformas visam garantir o acesso à informação, a publicidade das ações institucionais e o fortalecimento da confiança pública na administração estadual. 4. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE INTEGRIDADE
A identificação e avaliação de riscos de integridade constitui etapa fundamental do Plano de Integridade, com o objetivo de mapear os pontos vulneráveis da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG) a práticas que possam comprometer a ética, a legalidade, a imparcialidade, a transparência e a eficiência da gestão pública. Essa avaliação visa promover o fortalecimento da integridade institucional, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento contínuo dos controles internos, mediante o monitoramento e mitigação de riscos relacionados a condutas antiéticas, conflitos de interesse, fraudes, corrupção, favorecimentos indevidos e outras formas de desvio de finalidade.
Objetivos da Avaliação de Riscos Identificar atividades, processos e áreas suscetíveis a riscos de integridade;
Conforme dispõe o art. 6º da Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022, as ações de comunicação no âmbito do Programa de Integridade compreendem todas as iniciativas destinadas à divulgação dos valores institucionais, à promoção do conhecimento das normas e padrões éticos, bem como ao fomento de comportamentos pautados na moralidade, legalidade e integridade pública, envolvendo servidores, colaboradores e parceiros institucionais. No âmbito interno, a comunicação tem como finalidade promover a disseminação da cultura de integridade e conduta ética entre os servidores da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG). Para isso, serão adotadas estratégias como capacitações, treinamentos, campanhas de sensibilização e abordagens temáticas específicas, com foco na orientação dos processos de trabalho, no fortalecimento da ética profissional e na valorização de práticas que estimulem relações institucionais saudáveis e respeitosas. Para viabilizar essas ações, serão utilizadas ferramentas virtuais e materiais de apoio, tais como: e-mails institucionais, cartilhas, vídeos educativos, seminários, cartões informativos, entre outros recursos didáticos. No que se refere à comunicação com o público externo, a SGVG disponibilizará, por meio de seu site oficial, plataformas de Transparência Institucional, em consonância com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto Estadual nº 48.999/2024. Essas plataformas visam garantir o acesso à informação, a publicidade das ações institucionais e o fortalecimento da confiança pública na administração estadual. 4. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE INTEGRIDADE
A identificação e avaliação de riscos de integridade constitui etapa fundamental do Plano de Integridade, com o objetivo de mapear os pontos vulneráveis da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG) a práticas que possam comprometer a ética, a legalidade, a imparcialidade, a transparência e a eficiência da gestão pública. Essa avaliação visa promover o fortalecimento da integridade institucional, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento contínuo dos controles internos, mediante o monitoramento e mitigação de riscos relacionados a condutas antiéticas, conflitos de interesse, fraudes, corrupção, favorecimentos indevidos e outras formas de desvio de finalidade.
Objetivos da Avaliação de Riscos Identificar atividades, processos e áreas suscetíveis a riscos de integridade;
Classificar os riscos conforme sua probabilidade de ocorrência e impacto
institucional; ● Estabelecer medidas de prevenção, mitigação e resposta;
● Promover a cultura de integridade entre servidores e colaboradores; ●
Apoiar a tomada de decisão com base em critérios técnicos e éticos.
Introdução à Metodologia
Para garantir objetividade e transparência na avaliação dos riscos de
integridade, foi adotado o Método AHP (Analytic Hierarchy Process),
técnica de apoio à decisão multicritério desenvolvida por Thomas Saaty,
que permite priorizar alternativas com base em critérios definidos.
O AHP permite decompor um problema complexo em partes mais
simples e realizar comparações par a par, atribuindo pesos relativos à
importância de cada elemento. No contexto do Plano de Integridade, o
AHP foi utilizado para classificar e priorizar os principais riscos
institucionais, considerando dois critérios: probabilidade de ocorrência e
impacto para a instituição.
Estrutura Hierárquica do AHP
Critérios:
● C1: Probabilidade de Ocorrência
● C2: Impacto Institucional
4.4. Matriz de Comparação dos Critérios
C1: Probabilidade C2: Impacto
C1 1 1/2
C2 2 1
Resultado da normalização (vetor de prioridades):
● C1 (Probabilidade): 0,33 (33%)
● C2 (Impacto): 0,67 (67%)
4. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE INTEGRIDADE
A identificação e avaliação de riscos de integridade constitui etapa fundamental do Plano de Integridade, com o objetivo de mapear os pontos vulneráveis da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG) a práticas que possam comprometer a ética, a legalidade, a imparcialidade, a transparência e a eficiência da gestão pública. Essa avaliação visa promover o fortalecimento da integridade institucional, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento contínuo dos controles internos, mediante o monitoramento e mitigação de riscos relacionados a condutas antiéticas, conflitos de interesse, fraudes, corrupção, favorecimentos indevidos e outras formas de desvio de finalidade.
Objetivos da Avaliação de Riscos Identificar atividades, processos e áreas suscetíveis a riscos de integridade; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO