DOEAM 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 14 do Fundo Estadual de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, § 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado no Ofício n° 2033/2025-GCE/UGPE. CONSIDERANDO o Processo SIGED nº 01.01.017101.047577/2025-69. RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no valor de R$ R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais), visando atender despesas com o contrato nº 007/2024-UGPE firmado com a empresa Construtora Alcance Ltda, referente à execução de obras e serviços de engenharia para a ampliação, reforma e adequação da Fundação e Hospital do Coração Francisca Mendes, localizado em Manaus/AM, conforme processo SIGED nº 01.01.043102.003038/2025-18. Função Subfunção Programa Ação Local ND FR Valor 10 302 3267 1530 0011 449051 1.500.100 3.500.000,00 TOTAL R$ 3.500.000,00 II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE/FES, Manaus, 11 de novembro de 2025. NÍVIA BARROSO HARB Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde <#E.G.B#249707#14#253256/> Protocolo 249707 <#E.G.B#249708#14#253257> ERRATA DA PORTARIA Nº858/2025 - DERAC/CR/GAB/SES-AM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 858/2025-GAB/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM de 08/10/2025, Caderno Poder Executivo - Seção II, página 03; e CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.034113/2025-92. Onde se lê: Comissão Permanente de Contratualização. Leia-se: Comissão de Acompanhamento do Convênio de Contratualização entre a Fundação de Medicina Tropical - FMT e Secretaria de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 30 de outubro de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#249708#14#253257/> Protocolo 249708 <#E.G.B#249715#14#253264> PORTARIA Nº 875/2025- DGTES/SES-AM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a Processo nº 01.01.017126.000235/2025-05. R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: JEFFERSON DE SOUZA AGUIAR; Matricula: 241.649-2 A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 08 A Contar: 01.09.2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus 29 de outubro de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#249715#14#253264/> Protocolo 249715 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#249524#14#253073> EDITAL DE CONVOCAÇÃO CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: KÁTIA REGINA CIRINO DA CRUZ RATES, Médico Especialista/SES (PAD N.º 0067/2023-CRD), MICHELLE SILVA DE ALMEIDA, Téc. de Enfermagem/SES (PAD. N.º 077/2024-CRD), NORMA HELENA PILLA PIMENTEL, Farmacêutico-bioquímico/SES, (PAD. N.º 0079/2023-CRD), IVAN DE ASSIS LARANJEIRA, Vigia/SEDUC, (PAD. N.º 0116/2025-CRD), ANA SILENE PEREIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA, Professor/SEDUC (PAD. N.º 0119/2025-CRD). Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responder sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos. OCIMAR PIRES DE SOUZA Secretário da Comissão de Regime Disciplinar <#E.G.B#249524#14#253073/> Protocolo 249524 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC <#E.G.B#249095#14#252646> CONVOCAÇÃO A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua Presidente, CONVOCA, na forma da Lei n.º 1.778/1987, o servidor RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA, Professor SMI-11-166, matrícula n.º 014.105-4A, do quadro efetivo da SEDUC, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 035/2025/CRDM/SEDUC, em razão de seu não comparecimento após cumprimento de citação pessoal, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação da presente CONVOCAÇÃO. Manaus, 11 de novembro de 2025. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC <#E.G.B#249095#14#252646/> Protocolo 249095 <#E.G.B#249603#14#253152> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA N.º 124/2025 - CEE/AM RESOLUÇÃO N.º 124/2025 - CEE/AM de 30/09/2025 Reconhecer os estudos cursados em Estado Delta Amacuro/Venezuela, por Pablo Celestino Martinez Vasquez, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#249603#14#253152/> Protocolo 249603 <#E.G.B#249607#14#253156> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA N.º 126/2025 - CEE/AM RESOLUÇÃO N.º 126/2025 - CEE/AM de 30/09/2025 Reconhecer os estudos cursados em Valera/Venezuela, por Nelson Enrique Villarreal Gonzalez, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação<#E.G.B#249607#14#253156/> Protocolo 249607 <#E.G.B#249647#14#253196> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO