DOEAM 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 15 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA N.º 113/2025 - CEE/AM RESOLUÇÃO N.º 113/2025 - CEE/AM de 30/09/2025 Reconhecer os estudos cursados em Iquitos/Peru, por Betsabeth Trinidad Guzman, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#249647#15#253196/> Protocolo 249647 <#E.G.B#249651#15#253200> EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO Nº 2081/2025-GPREV/SEDUC/SIGED. Andreza dos Santos Maciel - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 233468-2A; a contar: 06.11.2025. Breno Campos Amorim - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 233582-4A; a contar: 05.11.2025. Ednilde Valeria de Melo Vercosa - cargo: AUX. ADMINISTRATIVO - NAX-02-019; matrícula: 015457-1A; a contar: 04.04.1991. Maria Graciete de Souza Carvalho - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF. ASG-II; matrícula: 185161-6A; a contar: 03.11.2025. Suziane Vieira Bonfim - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253484-3A; a contar: 30.10.2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de outubro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249651#15#253200/> Protocolo 249651 <#E.G.B#249660#15#253209> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 214/2025 -GTRANS/SEDUC/SIGED, A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições. Nome/Cargo: Juzivana Pimentel Ribeiro/Professora. Destino/Período: Mao/Careiro/Mao/24 a 29 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita às Escolas Estaduais para verificar a aplicação dos recursos do PNAE, na oferta de Alimentação Escolar para Estudantes da rede Estadual de Ensino. Nome/Cargo: Felipe Lopes de Lima/Professor. Destino/Período: Mao/ Autazes/Mao/24 a 29 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita às Escolas Estaduais, para acompanhar a verificação de aplicação dos recursos do PNAE na oferta de Alimentação Escolar. Nome/Cargo: Christianny Caroline Campos de Castro/Professora. Destino/Período: Mao/Boca do Acre/Mao/27 de novembro a 02 de dezembro de 2025. Objetivo: Realizar visita para fiscalização da obra do Termo do Contrato 087/2025 - SEDUC, referente a construção da Quadra Coberta na Escola Estadual Barão de Boca do Acre. Nome/Cargo: Victor Hugo de Oliveira/Assistente Técnico. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/28 e 29 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita técnica para instalação e manutenção preventiva nos computadores das Escolas e Coordenadoria. Nome/Cargo: Juzivana Pimentel Ribeiro/Professora. Destino/Período: Mao/Careiro da Várzea/ Mao/ 09 a 13 de dezembro de 2025. Objetivo: Realizar visita às Escolas Estaduais no município e Zona Rural para verificar a aplicação dos recursos do PNAE. Nome/Cargo: Felipe Lopes de Lima/Professor. Destino/ Período: Mao/Manaquiri/Mao/09 a 13 de dezembro de 2025. Objetivo: Realizar visita às Escolas Estaduais no município e Zona Rural para verificar a aplicação dos recursos do PNAE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de novembro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249660#15#253209/> Protocolo 249660 <#E.G.B#249661#15#253210> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA N.º 125/2025 - CEE/AM RESOLUÇÃO N.º 125/2025 - CEE/AM de 30/09/2025 Reconhecer os estudos cursados em Lima/Peru, por Jorge Franklin Reyes Ruiz, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#249661#15#253210/> Protocolo 249661 <#E.G.B#249678#15#253227> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 099/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.011286/2023-97/SEDUC/SIGED. RESOLVE: ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 076/2025-CRDM/SEDUC, que sugeriu a EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 099/2024-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.011286/2023-97/SEDUC/SIGED), em desfavor do servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 254.718-0A, em razão de sua demissão, formalizada por meio do Decreto de 09 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, com o consequente arquivamento dos autos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de novembro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249678#15#253227/> Protocolo 249678 <#E.G.B#249679#15#253228> RESOLUÇÃO Nº 076/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 099/2024-CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101. 011286/2023-97/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela EXTINÇÃO do PAD nº 099/2024-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.011286/2023-97), em desfavor do servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 254.718-0A; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E: I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a EXTINÇÃO do PAD nº 099/2024-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.011286/2023-97), em desfavor do servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 254.718-0A, em razão de sua demissão, formalizada por meio do Decreto de 09 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, com o consequente arquivamento dos autos. III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 06 de novembro de 2025. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC <#E.G.B#249679#15#253228/> Protocolo 249679 <#E.G.B#249682#15#253231> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO