DOEAM 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 17 II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Rosimar Sini; - Maria das Dores Lima da Silva; - Elzanira Nascimento Gonçalves. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de novembro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249570#17#253119/> Protocolo 249570 <#E.G.B#249571#17#253120> PORTARIA GS Nº 1365, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.007588 /2025-22-SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos; II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Rosimar Sini; - Maria das Dores Lima da Silva; - Elzanira Nascimento Gonçalves. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de novembro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249571#17#253120/> Protocolo 249571 <#E.G.B#249640#17#253189> PORTARIA GSE Nº 1012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.035824/2025-09/SEDUC/SIGED MARIA INES MOURA BEZERRA, cargo PROFESSOR, conforme matrículas e períodos discriminados abaixo: .matrícula nº 110.737-2C: 10/05/1990 a 31/01/1991. .matrícula nº 110.737-2D: 01/08/1994 a 31/12/1994. .matrícula nº 006.543-9A: 01/12/1997 a 31/07/2000. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 06 de novembro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249640#17#253189/> Protocolo 249640 <#E.G.B#249642#17#253191> PORTARIA GSE Nº 1011, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.047444/2025-09/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 321508/2025, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LINDON JONHSON NORBERTO OSMIDIO, cargo PROFESSOR (integrado), matrícula 162934-4A, lotado na Escola Estadual MAJOR SILVA COUTINHO/ Manaus/AM, turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 17/10/2025 a 15/12/2025; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 06 de novembro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249642#17#253191/> Protocolo 249642 <#E.G.B#249645#17#253194> PORTARIA GSE Nº 1013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000141 /2025-22-SEDUC/SIGED; RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento do servidor ROBSON ADRIEL CARDOSO MAIA, ASSISTENTE TÉCNICO PMN.ANM-III, matrícula nº 261.792-7A, lotado na Escola Estadual Senador João Bosco/Iranduba.AM, para exercer o mandato eletivo de Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 38, incisos II, da Constituição Federal de 1988 e Parecer nº 264/05-PPE/PGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de novembro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249645#17#253194/> Protocolo 249645 <#E.G.B#249648#17#253197> PORTARIA GSE Nº 1018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 201/2025-SEDUC, publicada no D.O.E. em 24 de março de 2025, com o fito de apurar quem deu causa ao reconhecimento de dívida, em relação a aquisição de gêneros alimentícios (agricultura familiar), tendo como interessada a Sra. Francisca Panaua Kanamary, CPF nº 539.891.392-15, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.014627/2025-48/SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve o efetivo fornecimento de gêneros alimentícios em apreço. RESOLVE: I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos possíveis envolvidos, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelos cargos; II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 4.397,70 (Quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos), em favor da Sra. Francisca Panaua Kanamary, CPF nº 539.891.392-15, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como nos arts. 147 e 149, da Lei nº 14.133/2021; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de novembro de 2025. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#249648#17#253197/> Protocolo 249648 <#E.G.B#249652#17#253201> PORTARIA GSE Nº 1.016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.046934/2025-98/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 321465/2025, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DENILSON WAGNER DE MACEDO GAMA, cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 175849-7F, lotado na Escola Estadual TEREZA DOS SANTOS / Itapiranga, turno integral, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 15/10/2025 a 12/01/2026; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO