DOEAM 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 32 RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 75,inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 11 de novembro de 2025. JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH <#E.G.B#249706#32#253255/> Protocolo 249706 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM <#E.G.B#249689#32#253238> PORTARIA N.º 142/2025 - GDP/ARSEPAM O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei n.° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei n.° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 20 de outubro de 2025; CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão; CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020. RESOLVE: I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nº Nome Cargo/ Simbologia Nível A contar de 1 Alberto D’ Almeida Coelho Chefe de Departamento, AD-1 15 10/10/2025 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 04 de novembro de 2025. RICARDO MENDES LASMAR Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#249689#32#253238/> Protocolo 249689 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF <#E.G.B#249667#32#253216> RESENHA 046/2025 - ADAF O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019: Nome: Kathrinne Lopes Cruz Cargo: Colaboradora eventual Destino/ Período: Autazes, 21 a 26/11/2025; Objetivo: Realizar ações de Educação Sanitária e apoio técnico na Feira Agropecuária de Autazes e Festival do Leite no Município de Autazes. Nome: Lucas Xavier Sant’anna Cargo: Fiscal Agropecuário Médico Veterinário Destino/Período: Porto Velho, 14 a 16/11/2025; Objetivo: Prestar apoiar a EAC de Lábrea-Vista Alegre, que está situado dentro do estado de Rondônia, no município de Porto Velho, em evento agropecuário Leilão do Hospital do amor. Nome: Luiz Carlos Alburquerque Ferreira Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuário Destino/Período: Tefé/AM, 01/12 a 04/12/2025, 08/12 a 11/12/2025 e 15/12 a 18/12/2025. Objetivo: Realizar fiscalização de todos os procedimentos do serviço de inspeção no Abatedouro de bovideos IZABEL SOARES DE MIRANDA CORREA - ME- FRIGOTEFÉ SIE 123, no município de TEFÉ, durante os dias que antecedem os abates (ante_mortem), durante o abate (pós-mortem) e pós abate (expedição com emissão de certificado sanitário). Nome: Carlos Petronio de Souza Queiroz Cargo: Agente de Fiscalização Agropecuária Destino/Período: Manacapuru/AM, 15/12 a 18/12/2025Objetivo: Realizar verificação documental, fiscalização e supervisão de autocontrole no SIE/SISBI 172 - FRIGORÍFICO 3 RIOS EIRELI no Município de Manacapuru/Am, meta MAPA. Nome:Valéria Cristina de Paula Ferreira Cargo: Fiscal Agropecuário Eng. Agrônomo Destino/ Período: Nhamundá /AM, 03/11/2025 a 07/11/2025 Objetivo: Realizar ações de Levantamento Fitossanitário com Foco nas Ações de Monilíase nos municípios de Nhamundá /AM. Nome: Joubert Lima Dos Santos Cargo: TNS-III (Jornalista) Destino/Período: Campo Grande/MS, 12/11 a 14/11/2025. Objetivo: É documentar a participação do diretor-presidente da Adaf, José Omena, na reunião do Fórum Nacional dos Executores da Sanidade Agropecuária - Fonesa - na cidade de Campo Grande. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2025. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#249667#32#253216/> Protocolo 249667 <#E.G.B#249668#32#253217> DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 021/2025-ADAF, publicada no D.O.E de 08/05/2025, Edição nº 35.458 pag. 58, Poder Executivo - Seção II Nome: Alison Edmundo Batista Cargo: Motorista Destino/Período: Porto Velho, 24 a 29/11/2025 GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2025. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#249668#32#253217/> Protocolo 249668 <#E.G.B#249670#32#253219> DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 023/2025-ADAF, publicada no D.O.E de 21/05/2025, Edição nº 35.467 pag. 22, Poder Executivo - Seção II Nome: Stefano Samuel Bernardo Costa; Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária Destino/Período: Itacoatiara, 10 a 14/11/2025 GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2025. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#249670#32#253219/> Protocolo 249670 <#E.G.B#249693#32#253242> EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL - ADAF O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF-AM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, resolve: TORNAR PÚBLICO o presente Edital que estabelece normas e procedimentos para o Concurso de Remoção Interno dos servidores do quadro efetivo desta Agência, considerando o fechamento das Barreiras de Vigilância Sanitária - BVA dos municípios Manicoré (Igapó-Açu) Novo Aripuanã (Fluvial-Novo Aripuanã) Apuí (Sucunduri), 1. Dos Requisitos 1.1. Poderão participar do concurso de remoção interno, todos os servidores ocupantes do cargo efetivo da ADAF-AM lotados nas Barreiras de Vigilância Sanitária - BVA dos municípios Manicoré (Igapó-Açu) Novo Aripuanã (Fluvial-Novo Aripuanã) Apuí (Sucunduri), devendo ser observado os impedimentos descritos no item 1.2. 1.2. Não poderá participar do concurso de remoção o servidor que: I. Estiver respondendo a processo administrativo ou que tenha sofrido pena disciplinar nos últimos 06 (seis) meses, contando da publicação do edital; II. Encontrar-se afastado da função, por motivo de licença, exceto licença médica; III. Que esteja à disposição de outro órgão; IV. Tenha passado pelo processo de remoção nos últimos 12 (doze) meses, contando da publicação deste edital. 1.3. Para os servidores efetivos que estiverem em gozo de licença sem remuneração, a participação no concurso de remoção interno, ficará VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO