DOEAM 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 4 Bairro Jardim, Santo André/SP, CEP 09080-500; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.043116/2025-17-SES/AM. Manaus, 07 de novembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#249837#4#253386/> Protocolo 249837 <#E.G.B#249846#4#253395> PORTARIA Nº 1002/2025-SES/AM O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 164, inc. I, do Decreto nº 47.133/2023, são exceções ao uso da dispensa, na forma eletrônica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos ou particulares; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 021/25-SES-AM, habilitando a empresa NAHRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 021/25-SES-AM; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.023105/2025-10-SES-AM. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do o art. 164, inc. I, do Decreto nº 47.133/2023, contratação direta de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos especializados em ORTOPEDIA, da empresa NAHRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME CNPJ Nº 13.184.160/0001-80, para atender as necessidades do município de Tabatinga - AM. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 1.799.063,10 (Um milhão, setecentos e noventa e nove mil, sessenta e três reais e dez centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/ AM, Manaus, 11 de novembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 11 de novembro de 2025. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#249846#4#253395/> Protocolo 249846 <#E.G.B#249857#4#253406> EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 023/2025-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO PIEDADE COHEN - FUNDAPI; OBJETO: Conjugação de recursos para a execução de atendimento especializado na área de oftalmologia com o objetivo da reabilitação visual de pacientes com idade igual ou superior a 40 anos de idade nos municípios localizados na calha do Rio Purus, de acordo com Plano de Trabalho que passa a integrar este instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº 0006185 emitida em 20/10/2025, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007364/2025-02-SES/AM. Manaus, 04 de novembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#249857#4#253406/> Protocolo 249857 <#E.G.B#249859#4#253408> JUSTIFICATIVA Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 023/2025 - SES/ AM com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO PIEDADE COHEN-FUNDAPI, através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar Individual nº 004/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº01.01.017101.007 364/2025-02-SES/AM. Manaus, 04 de novembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#249859#4#253408/> Protocolo 249859 <#E.G.B#249861#4#253410> PORTARIA Nº 982/2025- DCCAI/SEAGA/GAB/SES-AM. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.007364/2025-02-SES/ AM. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora TERCIA ERICA BRAGA LEITE como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 023/2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO PIEDADE COHEN - FUNDAPI, que tem por objeto a conjugação de recursos para a execução de atendimento especializado na área de oftalmologia com o objetivo da reabilitação visual de pacientes com idade igual ou superior a 40 anos de idade nos municípios localizados na calha do Rio Purus, de acordo com Plano de Trabalho que passa a integrar este instrumento. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 04 de novembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#249861#4#253410/> Protocolo 249861 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#249525#4#253074> EDITAL DE CONVOCAÇÃO CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: KÁTIA REGINA CIRINO DA CRUZ RATES, Médico Especialista/SES (PAD N.º 0067/2023-CRD), MICHELLE SILVA DE ALMEIDA, Téc. de Enfermagem/SES (PAD. N.º 077/2024-CRD), NORMA HELENA PILLA PIMENTEL, Farmacêutico-bioquímico/SES, (PAD. N.º 0079/2023-CRD), IVAN DE ASSIS LARANJEIRA, Vigia/SEDUC, (PAD. N.º 0116/2025-CRD), ANA SILENE PEREIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA, Professor/SEDUC (PAD. N.º 0119/2025-CRD). Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responder sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos. OCIMAR PIRES DE SOUZA Secretário da Comissão de Regime Disciplinar <#E.G.B#249525#4#253074/> Protocolo 249525 <#E.G.B#249739#4#253288> DESPACHO DE DESAFETAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD na administração dos bens imóveis pertencentes ao Estado do Amazonas, fixadas pela Lei nº 2.754/2002; CONSIDERANDO que o imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, n.º 341, Bairro Centro, registrado, cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo n.º 880000781, pertencente ao patrimônio público estadual, encontra-se devidamente afetado à Secretaria de Estado de Saúde - SES; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 37.528, de 28 de dezembro de 2016, qual delega competência ao Secretário de Estado de Administração e Gestão a outorga do uso de bens imóveis do patrimônio estadual; Considerando que o Decreto nº 38.098 de 31 de julho de 2017 em seu art.9º, dispõe acerca da reversão de imóvel à plena administração da Secretaria de Administração e Gestão, face conveniência e oportunidade; CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo nº. 01.01.017103. 001114/2025-30 - SIGED/SEAD. RESOLVE: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO