DOEAM 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 27 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#249841#27#253390> PORTARIA Nº. 2120/2025 - CONSIDERANDO o Acórdão nº.836/2025- TCE-SEGUNDA CÂMARA, que julgou ilegal o ato de pensão concedida aos menores LUIZ GREGÓRIO SOUZA DE SOUZA e LUCIANA SOUZA DE SOUZA, na condição de filhos menores do extinto servidor Sr. OZARIAS CAMPELO DE SOUZA, falecido em 06/07/2023, no cargo de Vigia, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 227.907-0A da Secretaria de Estado de Saúde - SES e o que mais consta do processo nº. 2025.T.04586EXE, o Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV resolve ANULAR, na forma abaixo, a Portaria nº 2574/2023, publicada no DOE em 31 de outubro de 2023. Manaus, 05 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#249841#27#253390/> Protocolo 249841 <#E.G.B#249843#27#253392> PORTARIA Nº. 2140/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08918EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, BRUNO SALVADOR, falecido em 06/07/2025, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 165.289-3A, proventos R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição seja pago para JACIRA CARVALHO SALVADOR, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus/AM, 07 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#249843#27#253392/> Protocolo 249843 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#249774#27#253323> ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2023 - UEA DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN; OBJETO: Prorrogar apenas de prazo por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo N° 039/2023 - UEA, formalizado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN, cujo objeto dispõe da contratação de empresa especializada em serviço de capacitação na ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Sistema Unificado de Administração Pública - SUAP; DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, pelo período de 13/11/2025 a 13/11/2026; DO VALOR GLOBAL: O valor global da despesa permanece inalterado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.035302/2024-74. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#249774#27#253323/> Protocolo 249774 <#E.G.B#249775#27#253324> ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA N° 001/2024 DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2025; PARTES: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL (FAS) e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA com a interveniência DA FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO AMAZONAS FADECT-AM; OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação PRAZO DE EXECUÇÃO e PRAZO DE VIGÊNCIA estabelecidos respectivamente nas Cláusulas quinta e Cláusula décima oitava, relativa ao Projeto “SISTEMA CURUPIRA DEPLOY, no Espaço Solar Community Hub” de forma que passarão a vigorar de acordo com as seguintes Cláusulas; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência disposto na Cláusula Décima oitava do Convênio, iniciado em 01/11/2024 à 31/10/2025 ficará prorrogado até 31/01/2026 podendo sofrer nova prorrogação mediante acordo entre as CONVENENTES, devidamente formalizado por escrito.; FUNDAMENTO DO ATO: Nº 01.02.011304.026336/2025-59. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#249775#27#253324/> Protocolo 249775 <#E.G.B#249776#27#253325> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS 1.PCDP.618339 DINAH FIGLIUOLO. Matrícula e Cargo: 1770381E. Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus, 26/11/2025 a 30/11/2025. Objetivo: Participar da V mostra do programa monitoria do centro de estudos superiores. 2.PCDP.618348 ORLEM PINHEIRO DE LIMA Cargo: 1764730C, Professor. Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 19/11/2025 a 20/11/2025. Objetivo: Participação no curso de especialização em gestão da produção com enfoque na indústria”. 3.PCDP.618353 KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO. Matrícula e Cargo: 1901133B, Vice-reitora. Destino e Período: Manaus/Fortaleza/Manaus, 19/11/2025 a 23/11/2025. Objetivo: Participar do congresso brasileiro de arritmias cardíacas. 4.PCDP.618404 ANA PAULA MELO FONSECA. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Parintins/ Manaus/Parintins, 23/11/2025 a 14/12/2025. Objetivo: Ministrar disciplina psicologia da educação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2025. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#249776#27#253325/> Protocolo 249776 <#E.G.B#249777#27#253326> PORTARIA Nº 1223/2025 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a autonomia universitária nos termos do art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a seleção regida pelo Edital nº 04/2025 no âmbito do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, observado o Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, o Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017 e as alterações constantes da Portaria GM/MS nº 7.979, de 21 de agosto de 2025, que convida as Instituições de Ensino Superior - IES públicas a submeterem propostas de projetos, com o objetivo de selecionar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AfirmaSUS; RESOLVE: I - Instituir a Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação de Trabalho (CLAA) no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AfirmaSUS, vinculada à Coordenação de Assuntos Comunitários da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (CAC/Proex/UEA), com as seguintes competências: a) Acompanhar, monitorar e avaliar os grupos AfirmaSUS, de acordo com as diretrizes da SGTES e observado o disposto no edital do processo de seleção; b) Adotar critérios e procedimentos para o acompanhamento da avaliação proposta pela SGTES; c) Realizar o processo de seleção de docentes tutores, co-tutores, orientadores de serviço e preceptores através de edital específico publicado pela IES; d) Preencher as vagas de docentes decorrentes de vacância, através de edital de seleção publicado pela IES pública em até trinta dias do surgimento da vaga, para reposição de tutores ou co-tutores, considerando as necessidades operacionais e a continuidade do grupo AfirmaSUS; e) Realizar o processo de seleção de discentes, coordenado pelo tutor, através de edital específico publicado pela IES; f) Receber, avaliar e aprovar o planejamento anual, de forma colegiada, e encaminhar à SGTES. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO