DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400008 8 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90221/2025 - UASG 240126 Nº Processo: 01210000221202531. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços comuns de engenharia de reforma do prédio que abrigava o restaurante, localizado no Campus do Observatório Nacional - ON, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua General Jose Cristino 77, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-90221-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JAILSON SOUZA DE ALCANIZ Autoridade Competente (SIASGnet - 13/11/2025) 240126-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.007588/2025-89 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 981766/2025 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.718.988/0001-67. OBJETO: Execução do projeto "Desenvolver uma plataforma tecnológica em Saúde 4.0, voltada ao mapeamento, monitoramento e fortalecimento de indicadores de saúde integral (mental, física e social) em comunidades vulnerabilizadas, como aldeias indígenas, assentamentos rurais e periferias urbanas. O Painel Inteligente propõe o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica em Saúde 4.0, voltada ao mapeamento, monitoramento e fortalecimento de indicadores de saúde integral (mental, física e social) em comunidades vulnerabilizadas, como aldeias indígenas, assentamentos rurais e periferias urbanas", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UT - Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais, Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes), empenhado sob o nº 2025NE000031, Unidade Gestora: 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 37770003, de autoria do Deputado Vitor Lippi, conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025. VIGÊNCIA: de 13 de novembro de 2025 a 12 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, RENATA PEREIRA DE SOUZA MELODIVO, Diretora Financeira da Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (Procuradora). AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº Processo 01350.001207/2024 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ nº 03.658.432/0001-82 - Objeto: promover a execução, por intermédio da GEAP Autogestão em Saúde, dos exames médicos periódicos aos servidores ativos e em exercício na Agência Espacial Brasileira (AEB), a que se refere o Art. 206-A da Lei 8.112, de 11/12/1990. Em observância ao art. 3º da Portaria 4/09 do Ministério do Planejamento e Orçamento, confere-se que o objeto deste Convênio é distinto da prestação de serviços pela saúde suplementar - Valor total de R$ 55.121,66 (cinquenta e cinco mil cento e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) - Vigência: 13/12/2025 a 13/11/2026 - Data de Assinatura: 13/11/2025. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 113201 Nº Processo: 01341.005921/2025-27. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 19.703.791/0001-44 - A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: A contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva , nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 2.799.328,29. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 - UASG 113201 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 01341.003960/2022-47. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.308.082/0001-36 - MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 37/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/12/2025 a 08/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 25.965, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Pelo presente fica notificada a Sr (a) Silvia Mara Coelho do Nascimento CPF: *.752.562 -, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, apresentar recurso, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$17.358,88 (dezessete mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) visto o não atendimento à Notificação 227/2025 de 09/09/2025, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 141814/2018-7. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e- mail: [email protected] MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP (PO-067/2012) AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Chamada Para Seleção de Propostas O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna pública a Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 25/2025 - Transporte Aquaviário e Construção Naval, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Transporte Aquaviário e Construção Naval. São objetivos da chamada: O fomento a projetos de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de Transporte Aquaviário e Construção Naval em conformidade com o disposto na Chamada, e nas linhas de pesquisa estabelecidas. O escopo dos projetos submetidos deve ser aderente a uma das Linhas de pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 14/11/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 24/11/2025; Data limite para submissão das propostas: 29/12/2025; Período de Julgamento: 02 a 06/02/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 13/02/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 23/02/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/03/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 8.619.724,00 oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. As propostas deverão ser submetidas por grupos de pesquisa, obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo, com limite máximo de R$500.000,00 por projeto. Brasília, 12 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente Substituto do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4070250262237264 Brasília, 13 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7416069986259594 Brasília, 13 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI) 2018-2023 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5968281857635984 Em 13 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Carlos Ernesto Gonçalves Reynaud Schaefer processo: 440910/2023- 4 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal de Viçosa - UFV para a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, DATA DA FIRMATURA: 13/11/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Murilo Marques da Silva Coordenador Substituto Eventual de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ProAmazon - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPq Nº 03/2025 - PRÓ-AMAZONIA (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9331025517180052 Em 13 de novembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI