DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400010 10 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Fundamentação Legal: art. 29, inciso VII, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 112, inciso VII, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente de Compras e Contratos Substituto) Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo Financeiro e Relações com Investidores) Brasília, 13 de novembro de 2025 THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente de Compras e Contratos Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: TLB-PRO-2024/02910 Contrato n º: TLB-AUT-2024/16789 Termo Aditivo n º: TLB-AUT-2025/20660 Data de Assinatura: 13/11/2025 Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO- SBGC CNPJ/MF: 04.471.222/0001-43 Objeto: Prorrogação do Contrato, pelo período de 1 (um ano), a contar de 13 de novembro de 2025, com término em 13 de novembro de 2026. Valor Aditivo: R$ 6.500 (Seis mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal: art. 71 e 81 da Lei nº 13.303, de 2016, c/c art. 119 do RELIC. Signatários: p/Telebras, Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora), Madalene Menezes Vertelo (Gerente Substituta), Thiago Oliveira Nascimento (Testemunha), p/Contratada, Elissandra Pereira Hurtado (Diretora Presidente), Antonio Carlos Mendes (Testemunha). Brasília,13 de novembro de 2025 THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente Substituto de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RESULTADO DE JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR Nº 61666194/2025 DECOR-PAR No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (61979063), com base nas provas dos autos do processo administrativo SEI 53180.023167/2021-77 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR - Nº 52919598 - GPAR-DEPEC, decido pela não aplicação das sanções de multa e publicação extraordinária à pessoa jurídica SMT CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 21.173.023/0001-78, no JUGAMENTO PAR Nº 51305304 - GPAR-DEPEC, considerando que a pessoa jurídica não praticou o fato típico descrito no Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, na medida em que, ao fim e ao cabo, não ludibriou nem enganou o órgão contratante, não incorrendo em fraude à licitação. Publique-se o conteúdo do tópico DA DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico dos Correios, na forma do art. 14 do Decreto nº 11.129/2022.Comunique-se a pessoa jurídica. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO Chefe Do Departamento De Correição DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE ALTERAÇÃO Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e- mail [email protected] ELINEI DOS SANTOS MENEZES Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912386632 da AGF Mueller, sob gestão da Franqueada: MAURETTI AGÊNCIA FRANQUEADA LTDA, CNPJ: 82080979/0002-09. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 17/11/2025 à 17/11/2035, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 40/2025; Data da assinatura: 13/10/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC, CNPJ 17.243.084/0001-97; Nome da Agência Correios Essencial: CEL Balneário Rincão; Vigência: de 24/10/2025 a 24/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Balneário Rincão/SC, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 7.329,19; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 199.887,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021. Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR RESULTADO DO EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve: 1. Tornar público o resultado da 2ª reunião de qualificação, da análise de recursos à deliberação da 1ª reunião e resultado final da 1ª reunião de qualificação, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt- br/assuntos/editais/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-cultural-minc-formacao- audiovisual-no-exterior. 2. Abrir prazo de recurso a ser enviado nos 3 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste ato, até as 18h (dezoito horas) do dia final, o qual deverá ser realizado exclusivamente por meio da plataforma Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/ 3. Tornar público o encerramento dos recursos disponíveis para chamamento de novas propostas qualificadas no certame, em atenção ao subitem 10.1 do EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2025, que discorre acerca do prazo e fluxo contínuo de inscrições e do condicionamento de sua manutenção ao recurso financeiro disponível, mediante a observação do saldo atual disponível para a manutenção da execução do Edital ser inferior ao valor da bolsa prevista no subitem 6.1. 4. Tornar pública a suplementação de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao valor total do edital, desta forma dimensionado em R$1.004.500,00 (um milhão quatro mil e quinhentos reais). 5. Tornar pública a suspensão das inscrições, a contar da data de publicação deste ato, em atenção ao subitem 10.1 do EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2025, considerando a finalização dos recursos disponíveis para chamamento de novas propostas qualificadas no certame. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976212. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO FUTURO CERTO - I.F.C, CNPJ nº 55152402000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.550.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/09/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 13/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976213. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: INSTITUTO FUTURO CERTO - I.F.C, CNPJ nº 55152402000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/09/2025 a 29/10/2026. Data de Assinatura: 13/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975675. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: ASSOCIACAO CUIABANA DE BELAS ARTES - ACUBA, CNPJ nº 01199828000183. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 450.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/09/2025 a 18/11/2026. Data de Assinatura: 13/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976214. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: MIRAR LEJOS, CNPJ nº 24104018000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.750.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/09/2025 a 27/10/2027. Data de Assinatura: 13/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976091. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: GREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUCURUVI, CNPJ nº 48034847000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/10/2025 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976085. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO REACAO ARTE E CULTURA, CNPJ nº 07094120000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/10/2025 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976120. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE, CNPJ nº 17025971000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/10/2025 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976107. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE UNIAO, CNPJ nº 91340661000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/10/2025 a 11/11/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976087. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO VILA NOVA SOCIAL E CULTURAL, CNPJ nº 41488674000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/10/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976060. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: FUNDO POSITIVO, CNPJ nº 21830217000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/08/2025 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural