DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO CARRARINI QUINTANILHA 1º Ten QOAV Encarregado do PARE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) - NUP 67242.012624/2025-64 1) O Encarregado do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE), instaurado por intermédio da Portaria BAGL Nº 431/ACI, de 07 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3 de 2022, notifica, pelo presente edital, quanto a adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de R$ 1.793,21 ( mil setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos ), do Sr. MIGUEL DOS SANTOS COELHO VIEGAS, CPF n° 203.XXX.037-XX, considerando ele o agente responsável pelo dano em epígrafe, tendo em vista o recebimento indevido do pagamento referente a fevereiro de 2025 por ocasião de seu desligamento ocorrido em 31/01/2025. 2) Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação deste edital: 2.1) Apresentar à Base Aérea do Galeão manifestação sobre o assunto, em observância ao direito do contraditório e ampla defesa; 2.2) Informar ao Encarregado do PARE os seguintes dados: telefones residencial e/ou profissional; endereço eletrônico (e-mail); e endereço profissional. 3) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme prevê o subitem 14.1.1 do MCA 174-3/2022; 4) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do telefone (21) 2138- 4105 e e-mail [email protected] JOÃO PAULO CARRARINI QUINTANILHA 1º Ten QOAV Encarregado do PARE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) - NUP 67242.012404/2025-31 1) O Encarregado do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE), instaurado por intermédio da Portaria BAGL Nº 387/ACI, de 03 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3 de 2022, notifica, pelo presente edital, quanto a adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de R$ 186,85 ( cento e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos ), do Sr. NICOLAS GONÇALVES RODRIGUES, CPF n° 213.XXX.327-XX, considerando ele o agente responsável pelo dano em epígrafe, tendo em vista o recebimento indevido do pagamento referente a fevereiro de 2025 por ocasião de seu desligamento ocorrido em 31/01/2025. 2) Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação deste edital: 2.1) Apresentar à Base Aérea do Galeão manifestação sobre o assunto, em observância ao direito do contraditório e ampla defesa; 2.2) Informar ao Encarregado do PARE os seguintes dados: telefones residencial e/ou profissional; endereço eletrônico (e-mail); e endereço profissional. 3) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme prevê o subitem 14.1.1 do MCA 174-3/2022; 4) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do telefone (21) 2138- 4105 e e-mail [email protected] PEDRO SIMAS AUGUSTO LIMA 1º Ten QOAV Encarregado do PARE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) - NUP 67242.012404/2025-31 1) O Encarregado do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE), instaurado por intermédio da Portaria BAGL Nº 387/ACI, de 03 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3 de 2022, notifica, pelo presente edital, quanto a adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de R$ 34,32 ( trinta e quatro reais e trinta e dois centavos ), do Sr. PAULO RENATO MAIA DA SILVA, CPF n° 221.XXX.887-XX, considerando ele o agente responsável pelo dano em epígrafe, tendo em vista o recebimento indevido do pagamento referente a fevereiro de 2025 por ocasião de seu desligamento ocorrido em 31/01/2025. 2) Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação deste edital: 2.1) Apresentar à Base Aérea do Galeão manifestação sobre o assunto, em observância ao direito do contraditório e ampla defesa; 2.2) Informar ao Encarregado do PARE os seguintes dados: telefones residencial e/ou profissional; endereço eletrônico (e-mail); e endereço profissional. 3) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme prevê o subitem 14.1.1 do MCA 174-3/2022; 4) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do telefone (21) 2138- 4105 e e-mail [email protected] PEDRO SIMAS AUGUSTO LIMA 1º Ten QOAV Encarregado do PARE IV COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 120638 Nº Processo: 67261.000232/2025-24. Pregão Nº 90049/2025. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: A contratação de serviços de engenharia de manutenção predial para conservação e reparação das edificações da Base Aérea de Campo Grande. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 783.246,84. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90065/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de ração para cães, equipamentos e medicamentos veterinários para atender demanda da Base Aérea de Campo Grande (BACG). MARIANA SAKATE ABE Ordenadora de Despesas da Bacg (SIDEC - 13/11/2025) 120638-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 120638 Nº Processo: 67261000570202566. Objeto: Registro de Preço para Serviços de sonorização para ambientes abertos e fechados,montagem de gradil para isolamento de área e contenção de público, fornecimento e instalação de toldos e de banheiros químicos destinados aos eventos institucionais da BACG.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/11/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638- 5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIANA SAKATE ABE Ordenadora de Despesas da Bacg (SIASGnet - 12/11/2025) 120638-00001-2025NE000001 VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120637 Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 67291.003144/2024-46. Inexigibilidade. Nº 74/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 07.133.781/0001-31 - LABOVIDA MEDICINA LABORATORIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2025 até 13/12/2026, podendo ser prorrogado, por termo aditivo, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.500,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 120071 Nº Processo: 67101.002294/2025-11. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA. Contratado: 17.820.639/0001-16 - MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE AVIÔNICOS E DE NAVEGAÇÃO DO T-25. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2028. Valor Total: R$ 26.684.803,50. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 410/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE CAD/PAD Total de itens licitados: 3 Edital: 14/11/2025 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 24/11/2025 O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW . JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 409/2025 Objeto: Aquisição de materiais de consumo, reparáveis e trabalháveis para suporte às atividades de manutenção da frota de aeronaves KC-390 (Projeto C8) Total de itens licitados: 1 Edital: 14/11/2025 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 24/11/2025 O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW . JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas