DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTEDENTE REGIONAL INCRA/CE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 26262712/2025/SR(02)CE-G-APOIO/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.133814/2025-15 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: : 07.910.730/0001-79 Cessionário: : PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNG Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública, inclusive para fins de licenciamento, conforme documentos "Pavimentação Asfáltica da estrada que liga Catolé ao Sousa, no município de Mulungu/CE" (DOCs.25968757) e Planta (DOC.26209243), em trecho localizado no Projeto de Assentamento Fazenda Serrote, em Mulungu, de propriedade/posse, a Prefeitura Municipal de Mulungu (CNPJ: 07.910.730/0001-79), neste ato representada por Lucas Arruda Martins (CPF: 015..- 08), brasileiro, Prefeito Municipal de Mulungu, Ceará, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Mulungu, Rua Coronel Justino Café n. 136, Centro, CEP: 62.764- 000). I - A autorização de uso da área contempla o asfaltamento de estrada municipal, em trecho no interior do Projeto de Assentamento Fazenda Serrote, em Mulungu, e deverá ser utilizada exclusivamente para esta finalidade, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem para a plena instalação da obra, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra; II - A autorizatária deverá indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra. Data da assinatura 11/11/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Lucas Arruda Martins - Prefeito Municipal de Mulungu/CE . F R A N C I S CO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional Incra/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 345/2025 Acordo de Cooperação do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A SOCIEDADE CRISTÃ SÃO JOÃO BOSCO. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia e acompanhamento da execução de unidades habitacionais dentro dos termos e condições previstos no Decreto 11.586, de 2023 e na IN 139/2023, para aplicação do crédito instalação na modalidade habitação para famílias cadastradas em RB nos assentamentos e territórios quilombolas da Superintendência Regional do Incra DF e entorno. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025. Signatários: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional, e Kelson Luiz da Silva Sales, Presidente da Sociedade. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3174/2025 Processo nº 54000.161572/2024-79 AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria de Pessoal N° 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 seguinte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.161572/2024-79, resolve: AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento (PA) Manuel Ferreira Alves, município de Jampruca/MG, com área de 0,8483 ha, de propriedade do Incra, à Associação Manoel Ferreira Alves, CNPJ 50253419/0001-23, representado(a) por Sara Alves da Silva, CPF *.863.826- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Serraria, no estado da Paraíba, objetivando a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Inscrito no CNPJ nº 08.790.172/0001-18, Processo 54000.124703/2025-18 - Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Assinatura: 13 de novembro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Eneias Pereira da Silva - Prefeito do município de Serraria/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROGRAMA TERRA CIDADÃ Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Município de Glória do Goitá/PE - CNPJ Nº 11.049.814/0001-37, para a implatação da Unidade municipal de Atendimento do Programa Terra Cidadã, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.124638/2025-21.Data de assinatura: 29/10/2025. Signatarios: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Jaime de Lima Gomes Sobrinho, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROGRAMA TERRA CIDADÃ Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Município de Vitória de Santo Antão/PE - CNPJ Nº 11.049.855/0001-23, para a implatação da Unidade municipal de Atendimentodo Programa Terra Cidadã, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.055560/2025-23. Givaldo Cavalcante Ferreira , Superintendente Regional e Paulo Roberto Leite de Arruda, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROGRAMA TERRA CIDADÃ Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Município de Buíque/PE - CNPJ Nº 10.105.963/0001-03, para a implatação da Unidade municipal de Atendimento do Programa Terra Cidadã, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.055296/2025-91. Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Túlio Henrique Araújo Cavalcanti, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROGRAMA TERRA CIDADÃ Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Município de Iguaracy/PE - CNPJ Nº 11.368.966/0001-00, para a implatação da Unidade municipal de Atendimento do Programa Terra Cidadã, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.146306/2025-05.Data da Assinatura: 13/11/2025.Signatarios: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Pedro Alves de Oliveira Neto, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROGRAMA TERRA CIDADÃ Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Município de Buenos Aires/PE - CNPJ Nº 10.165.165/0001- 77, para a implatação da Unidade municipal de Atendimento do Programa Terra Cidadã, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.130712/2025-48. Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Henrique José Queiroz Costa, Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 373044 Nº Processo: 54000037635202558. Objeto: Contratação de serviço contínuo de apoio administrativo, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas categorias de copeira, auxiliar de manutenção de edificações, auxiliar administrativo, operador de máquina copiadora, recepcionista, eletricista predial, telefonista, arquivista e motorista de veículo leve, para atendimento das necessidades da sede da Superintendência Regional do Incra-PI. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Odilon Araujo, 1296, Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/373044-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A planilha de custos editável(Anexo VI) estará disponível no site do INCRA.. GISLENE DOS SANTOS SOARES RIBEIRO Pregoeira (SIASGnet - 12/11/2025) 373044-37201-2025NE080000 EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de doação, sem encargos, de bens móveis, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI, doador, e a Fundação Primeira Potência, donatário, tendo por objeto a doação de computadores, material topográfico, impressoras e scanners, aparelhos diversos e veículos, todos devidamente especificados no referido termo. Processo nº 54000.015464/2025-14. Data da assinatura: 11 de novembro de 2025. Signatários: Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do INCRA-PI, e Gil Custódio de Araújo Pereira, Presidente da Fundação. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de doação, sem encargos, de bens móveis, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI, doador, e o Município de Santo Antônio de Lisboa/PI, donatário, tendo por objeto a doação de 3(três) veículos com os seguintes números de patrimônio: 182978-00, 183021-00 e 230052-00. As marcas, os modelos, os anos de fabricação e outras características dos veículos estão descritas no referido termo. Processo nº 54000.016558/2025-01. Data da assinatura: 10 de novembro de 2025. Signatários: Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do INCRA-PI, e Francisco Erivaldo da Silva, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Messias Targino/RN. CNPJ: 08.349.060/0001-26. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.119825/2025-92. Assinatura: Natal/RN, 31 de outubro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Arthur de Oliveira Targino - Prefeito de Messias Targino/RN. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o Incra e a Prefeitura Municipal de São Rafael/RN. CNPJ: 08.085.417/0001-06. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de assentamento localizados no município de São Rafael/RN. Vigência: 30 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo:54000.045569/2024-17. Assinatura: Natal/RN, 11 de Novembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Francisco Canindé Pinheiro dos Santos - Prefeito de São Rafael/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional DO OESTE DO ESTADO DO PARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO, - CNPJ Nº 04.542.916/0001-24. Objeto: Consiste na doação sem encargos e não onerosa, pelo DOADOR, do serviço de Georreferenciamento, bem como marcos correspondentes implantados em campo visando a Certificação do perímetro da Gleba Pública Federal Jutuarana, localizado no município de Aveiro, Estado do Pará, tendo por finalidade a utilização pelo DONATÁRIO na continuidade das ações de titulação dos lotes de reforma agrária.. Processo INCRA Nº 54000.161542/2024-62.Data de assinatura: 21/10/2025. Signatarios: José Maria de Sousa Melo, Superintendente Regional e João Gerdal Paiva Diniz Júnior Prefeito.