DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Instalação e manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de /Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. Proc.: 54000.129633/2025-94. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2030 - Data de Assinatura: 29/10/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; Eraldo Moreira dos Santos, Prefeito do Município de Itabaianinha/SE, CPF/MF nº *** 630.875-. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES COMUNICADO MOC Nº 24, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens). TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/11/2025 A 30/11/2025 CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL . PRODUTOS (1) .CENTRO OESTE .S U D ES T E .SUL . . .DF .GO .MS .MT .ES .MG .RJ .SP .PR .RS .SC . .Algodão em Pluma .- .7,9113 .- .7,2753 .- .- .- .- .- .- .- . .Arroz em Casca (1) .1,1611 .1,2501 .1,1611 .1,0721 .1,4533 .1,6000 .1,6000 .1,1600 .1,3000 .1,1110 .1,0234 . .Farinha de Mandioca .3,8000 .7,0000 .3,0000 .- .- .- .2,4670 .2,4418 .2,4962 .- .2,0000 . .Fécula de Mandioca .- .- .3,1210 .- .- .- .- .3,1839 .3,6265 .- .- . .Feijão Comum .3,5833 .3,6160 .3,5000 .3,2261 .4,1666 .3,7903 .- .4,1666 .3,7286 .1,8325 .1,9578 . .Milho em Grãos .0,7438 .0,9093 .0,8801 .0,7938 .1,3610 .0,9811 .1,1057 .0,9751 .0,9005 .1,0013 .1,0173 . .Soja (3) .2,0000 .1,9942 .2,0883 .2,0165 .- .2,1398 .- .2,0768 .2,0360 .2,0672 .2,0908 . .Sorgo .0,7000 .0,7278 .0,6791 .0,6695 .- .0,7745 .- .- .- .0,7998 .- . .Trigo .1,2500 .1,1700 .1,0000 .- .- .1,2750 .- .1,0750 .1,0750 .0,9850 .1,0300 . .Uva Comum a 15º Brix .- .- .- .- .- .- .- .- .- .1,8500 .- . .Vinho Comum Superior (Litro) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .3,3013 .- . .Vinho Vinífera (Litro) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .5,3525 .- . .Embalagens (4) .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,900 TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/11/2025 A 30/11/2025 NORTE, NORDESTE . PRODUTOS (1) .N O R D ES T E .NORTE . . .AL .BA .CE .MA .PB .PE .PI .RN .SE .AC .AM .AP .PA .RO .RR .TO . .Algodão em Pluma .- .8,6667 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Arroz em Casca (2) .1,0832 .1,1264 .1,1000 .1,2274 .1,1264 .1,1264 .1,2423 .1,1264 .0,9791 .1,2249 .1,2249 .1,2249 .1,4498 .1,2249 .1,2249 .1,0000 . .Farinha de Mandioca .3,4000 .3,2000 .3,2000 .- .5,5000 .2,8000 .2,5000 .2,6266 .4,0000 .3,0600 .3,3000 .- .8,6000 .- .- .10,5000 . .Feijão Comum .- .3,5915 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .3,0000 . .Juta/Malva .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .5,5000 .- .5,5000 .- .- .- . .Milho em Grãos .1,0833 .1,0186 .1,1400 .1,0508 .1,1400 .1,6250 .1,0376 .1,1400 .1,0250 .1,0856 .1,0856 .1,1666 .1,1520 .1,0908 .1,0856 .0,9333 . .Soja .- .2,0640 .- .2,0870 .- .- .2,1437 .- .- .- .- .- .2,0447 .1,9437 .- .2,1167 . .Sisal - Tipo 2 .- .4,2400 .- .- .3,4000 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Trigo .- .- .- .1,8867 .1,8867 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Embalagens (4) .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 (1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 2,4496 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,3567 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,3182 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g. CANDICE MELO ROMERO SANTOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG/MS Nº 90.005/2025 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000463/2025-79, e por intermédio do Pregoeiro, através do Ato de Superintendência nº 83, de 06/11/2024, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG/MS nº 90.005/2025, que trata da contratação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, para nova sede da Superintendência Regional da Conab/MS, em favor da OPERACIONAL SEGURANÇA LTDA., CNPJ N.º 13.353.695/0002-18, pelo valor quinquenal de R$ 1.476.944,40 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). EDMAR ALMEIDA DA COSTA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 95017/2025 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional em Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.004773/2024-91, e por intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 123 de 17/06/2025, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 95017/2025, o qual trata da aquisição de roletes para as correias transportadoras do silo Buffalo da Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, que restou fracassado no julgamento. JAQUELINE DE MORAES GOMES Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 21451.000254/2025-56 No Extrato de Contrato nº 03/2025, publicado no D.O.U., Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025.Pág. 31, Onde se lê: 21451.000547/2025-56, Leia-se 21451.000254/2025-56. ELIZEU DE OLIVEIRA SETOR DE ADM. DE DESENV. E DE REC. HUMANOS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2025 A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-Presidente, que o edital do Pregão Eletrônico nº.40/2025, cujo aviso foi publicado na Seção 3, edição 214, do Diário Oficial da União, na data de 10/11/2025, foi retificado. No anexo I do edital, lote 04, na descrição do item, onde se lê: "Entrada do triturador 225mm; Cesto removível; Capacidade do triturador de no mínimo 18 folhas por vez", leia-se: "Entrada do triturador 220 mm; Cesto removível; Capacidade do triturador de no mínimo 15 folhas por vez" O edital retificado está disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. A sessão de lances permanece agendada para o dia 25 de novembro de 2025, às 09h30min. Contagem/MG, 12 de novembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 084/24-2426-2510-04-030-20-1 ao Contrato nº 084/24-2426-2412-04-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2022. Processo nº 90024/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Seguro de Responsabilidade Civil de