DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400036 36 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 047/23-2441-2510-07-030-18-1 ao Contrato nº 047/23-2441- 2502-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90027/2024. Processo nº 047/2023. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - Substituição dos Telhados das Moegas com elevação das mesmas em AGAVA. Objeto do Termo Aditivo: o aumento quantitativo dos serviços, os valores contratados e a atualização da garantia contratual. Contratada: CONSANI ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 46.699.467/0001-72. Valor global R$ 437.256,26 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: permanece inalterada. Data de Assinatura: 07/11/2025. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 93002/2025 AVISO DE ALTERAÇÃO Processo nº 077/2024. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas, para prestação de serviços de disponibilização de créditos em cartões eletrônicos com chip de segurança e senha, com opção de pagamento por tecnologia de aproximação (NFC) e/ou QR Code para Vale Alimentação / Vale Refeição, utilizável em rede conveniada para aquisição de produtos alimentícios e refeição dos empregados da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, lotados na capital e Unidades ativas do interior do estado de São Paulo, conforme condições e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Informamos que devido à alterações no edital, ficam alteradas as datas: Edital: a partir de 14/11/2025, através do site www.ceagesp.gov.br, opção "Chamamento Público" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 08/12/2025. Sessão de abertura: em 09/12/2025 às 09h30, na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 1.946, Prédio da Administração (EDSED III), 2º andar, SELIC - Seção de Licitações, São Paulo - SP. MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS Presidente da Comissão Julgadora AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 Processo: nº 027/2025. Objeto: Contratação de Serviços: Desratização e Desinsetização em Diversos Entrepostos do Interior, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 12/11/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, decide adjudicar e homologar todos os lotes para a empresa HELENA MIRANDA MUNIZ SANEAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 21.489.154/0001-69, pelos menores preços ofertados: lote 01 - R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 72.330,00 (setenta e dois mil, trezentos e trinta reais), para o lote 02 - R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 71.850,00 (setenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) e para o lote 03 - R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 71.550,00 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais). GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro Executivos Directors & Officers. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores global contratado e reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: AUSTRAL SEGURADORA S.A., CNPJ nº 11.521.976/0001-26. Valor Global de: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 02/01/2026 e término previsto para 01/01/2027 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 31/10/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942738/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA, CNPJ/MF nº 05.818.105/0001-76. Objeto: Termo Aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942738/2023. Vigência: 27/12/2023 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: EMANOELE DE MORAIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Processo: 71000.026707/2023-99. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 978311/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978311/2023, Nº Processo: 71000.055638/2025-92, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEÕES, CNPJ/MF Nº 02.457.215/0001-61, Objeto: "Custeio com despesas, profissionais, colchões, utensílios domésticos diários para a manutenção dos serviços essenciais da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões". Valor total de R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000474, PTRES: 258376, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ROQUE VALDEVINO SERPA. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 980793/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 980793/2025, Nº Processo: 71000.063589/2025-61, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO RANCHO DOS PROFETAS CNPJ/MF Nº 26.103.453/0001-37. Objeto: "Instalação de uma usina de energia solar fotovoltaica, visando reduzir os custos operacionais com energia elétrica, promovendo a sustentabilidade financeira da instituição a médio e longo prazo, melhorando a infraestrutura e qualidade dos serviços prestados." Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000502, PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: DARCI SCHMIDT HORT. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 978017/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978017, Nº Processo: 71000.061643/2025-34, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO CAMINHO DA LUZ, CNPJ/MF Nº 13.675.341/0001-09. Objeto: "Aquisição de um veículo para transportar os acolhidos e auxiliar nas atividades externas promovidas pela entidade, e à contratação de profissionais para execução e desenvolvimento do projeto". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000459, Valor R$ 20.000,00. PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 e Empenho 2025NE000460 Valor R$ 180.000,00, Fonte Recurso: 1000, ND 44.50.41. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: GUILHERME BEZERRA WALRAVEN. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 976300/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976300/2025, Nº Processo: 71000.062289/2025-65, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: AÇÃO SOCIAL CENTRO DE REINTEGRAÇÃO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES, CNPJ/MF Nº 16.801.598/0002- 39. Objeto: "Fornecimento de um veículo utilitário destinado ao apoio logístico das atividades externas, transporte de acolhidas, busca de doações e suporte às ações de reinserção social". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000358, PTRES: 258373, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MEN D ES . Convenente ADEMIR PATRICIO DE SOUZA. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 976719/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976719/2025, Nº Processo: 71000.065859/2025-79, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BANCO DA SOLIDARIEDADE, CNPJ/MF Nº 10.320.290/0001-04. Objeto: "Promover a mobilidade dos acolhidos com segurança e conforto através da aquisição de Veículos e aquisição de mobiliários para Modernização e Ampliação das Atividades Administrativas." Valor Total: 253.980,00. Valor Contrapartida: R$ 3.980,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000374, Valor: R$ R$ 100.000,00, PTRES: 258359, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000375, Valor: R$ R$ 150.000,00, PTRES: 258454, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Data de Assinatura: 12/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: BERTOLINO RIBEIRO NETO. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 977732/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977732/2025, Nº Processo: 71000.062764/2025-01, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO FAZ E N DA RENASCER, CNPJ/MF Nº 17.515.115/0001-11. Objeto: "Aquisição de bens permanentes, sendo um veículo utilitário, carroceria, equipamento agrícola e eletrodoméstico para cozinha, com o objetivo de estruturar e qualificar as atividades desenvolvidas pela instituição". Valor Total: 201.301,93. Valor da Contrapartida: 1.301,93. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000425, PTRES: 258359, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: PETER HALL NIELSEN. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 980580/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 980580/2025, Nº Processo: 71000.060190/2025-29, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM EBENEZER, CNPJ/MF Nº 50.456.870/0013-81. Objeto: "Promover a capacitação de profissionais, acolhidos e voluntários do Desafio Jovem Ebenézer, além de profissionais voltados para a Política Nacional Sobre Drogas, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, visando aprimorar a qualificação técnica e pedagógica para o atendimento de acolhidos na fase final do tratamento". Valor Total: R$ 333.038,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 333.038,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000494, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258349, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Empenho n°: 2025NE000495, Valor: R$ 133.038,00, PTRES: 258518, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio à garantia da qualidade, gestão e governança de Tecnologia da Informação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Agente de Contratação (SIDEC - 13/11/2025) 550005-00001-2025NE000001 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA DEPARTAMENTO DE NOVAS ECONOMIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2/2025 ao Termo de Colaboração Nº 905524/2020. PRO C ES S O : 19687.101718/2020-21. Concedente: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Unidade Gestora: 170599. Convenente: Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadores, CNPJ nº 78626363000124. Aditivo de vigência de 10 meses e 10 dias, passando a vigorar até 31/12/2026, bem como de valor no montante de R$ 570.000,00. Data da última assinatura digital: 13/11/2025. Signatários: Concedente: Julia Cortez da Cunha Cruz, CPF nº .465.439-*, Convenente: Erich Muschellack, CPF nº .369.749- e Laércio Aniceto Silva, CPF nº .280.-91.. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO PROTOCOLO DE INTENÇÕES INMETRO Nº 3/2025 PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.007589/2024-97 DO OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objetivo buscar a conjunção de esforços para aperfeiçoar o pessoal capacitado/qualificado e estimular a acreditação de laboratórios de ensaio e de calibração, para o fortalecimento da Infraestrutura da Qualidade no Brasil. As condições, atribuições, obrigações e responsabilidades a que se refere este Protocolo de Intenções competem aos signatários do presente instrumento no âmbito das respectivas áreas de competência, para o fiel comprimento do objeto. DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e o Centro de Bionegócios da Amazônia. DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções. As despesas eventualmente necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos