DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400057 57 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 cidadão/usuário de serviços públicos. Comportamento Organizacional: processos relacionados ao indivíduo: aprendizagem e percepção, personalidade, atitude e valores; motivação e comprometimento; processos relacionados aos grupos: equipes, diversidade e processos sociais; liderança: teorias clássicas e contemporâneas, liderança situacional, liderança servidora e liderança adaptativa; comunicação; tomada de decisão; conflito, poder e política; cultura organizacional; mudança organizacional; gestão da mudança e inovação cultural. Gestão de Pessoas: gestão estratégica de pessoas, alinhamento com objetivos institucionais; divisão e organização do trabalho; gestão de carreiras; remuneração estratégica; recrutamento, seleção e demissão; treinamento, desenvolvimento e capacitação; avaliação de desempenho; qualidade de vida no trabalho; gestão por competências; política e diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal: Decreto nº 9.991/2019 (e suas alterações); sistema de gestão de pessoas da Administração Pública Federal: SouGov - canais, assuntos, acesso à informação. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: recursos materiais e patrimoniais; aquisição de recursos materiais e patrimoniais; administração de materiais - estoques; administração patrimonial e instalações; normas para licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; gestão da cadeia de suprimentos no setor público; sustentabilidade e gestão ambiental de recursos públicos. Administração Pública: conceitos e princípios fundamentais da gestão pública; administração pública e suas tipologias; governabilidade, governança pública, prestação de contas dos resultados das ações (accountability) e compliance; mecanismos de controle interno e externo; transparência e controle social (Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)); gestão para resultados e criação de valor público; agenda ESG e sustentabilidade na administração pública contemporânea; desafios e perspectivas da administração pública. Orçamento Público: conceito e princípios; ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento; classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital; elaboração de propostas orçamentárias; controle e execução orçamentária; Lei nº 4.320/64 e suas alterações; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações; orçamento por resultados, planejamento governamental e gestão fiscal responsável. LEIA-SE: Cargo: Administrador Administração: conceitos e objetivos; níveis hierárquicos e competências gerenciais; natureza e evolução do conhecimento da Administração; processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle; eficiência e produtividade; eficácia, competitividade e efetividade; administração pública gerencial e digital. Gestão estratégica e contemporaneidade: conceito, modelos, formulação e implementação da estratégia; Balanced Scorecard (BSC); gerenciamento de riscos: conceito, norma ABNT ISO 31000:2018 - diretrizes e processos de gerenciamento de riscos; norma ABNT ISO 31010:2012 - ferramentas aplicadas ao gerenciamento de riscos; planejamento estratégico: cenários, identidade corporativa, definição de objetivos e estratégias; gestão da inovação: processo, incentivo à inovação e ecossistemas de inovação no setor público; empreendedorismo, intraempreendedorismo e oportunidades no setor público; transformação digital na administração pública; gestão ágil (princípios e frameworks como Scrum, Kanban, OKR, Design Thinking e Lean) aplicada à Administração Pública. Estrutura e processos organizacionais: componentes e condicionantes da estrutura organizacional; departamentalização; tipos de estrutura; gestão de processos: mapeamento, análise e modelagem de processos; métodos e ferramentas de gestão: sistemas de informação, arranjo físico, manualização, fluxograma, melhoria contínua (Kaizen), enxugamento (downsizing), terceirização (outsourcing), benchmarking; matriz GUT; 5W2H; ciclo PDCA; sistema Lean; 5S; Seis Sigma; PMBOK; gestão por processos com foco no cidadão/usuário de serviços públicos. Comportamento Organizacional: processos relacionados ao indivíduo: aprendizagem e percepção, personalidade, atitude e valores; motivação e comprometimento; processos relacionados aos grupos: equipes, diversidade e processos sociais; liderança: teorias clássicas e contemporâneas, liderança situacional, liderança servidora e liderança adaptativa; comunicação; tomada de decisão; conflito, poder e política; cultura organizacional; mudança organizacional; gestão da mudança e inovação cultural. Gestão de Pessoas: gestão estratégica de pessoas, alinhamento com objetivos institucionais; divisão e organização do trabalho; gestão de carreiras; remuneração estratégica; recrutamento, seleção e demissão; treinamento, desenvolvimento e capacitação; avaliação de desempenho; qualidade de vida no trabalho; gestão por competências; política e diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal: Decreto nº 9.991/2019 (e suas alterações); sistema de gestão de pessoas da Administração Pública Federal: SouGov - canais, assuntos, acesso à informação. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: recursos materiais e patrimoniais; aquisição de recursos materiais e patrimoniais; administração de materiais - estoques; administração patrimonial e instalações; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; gestão da cadeia de suprimentos no setor público; sustentabilidade e gestão ambiental de recursos públicos. Administração Pública: conceitos e princípios fundamentais da gestão pública; administração pública e suas tipologias; governabilidade, governança pública, prestação de contas dos resultados das ações (accountability) e compliance; mecanismos de controle interno e externo; transparência e controle social (Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)); gestão para resultados e criação de valor público; agenda ESG e sustentabilidade na administração pública contemporânea; desafios e perspectivas da administração pública. Orçamento Público: conceito e princípios; ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento; classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital; elaboração de propostas orçamentárias; controle e execução orçamentária; Lei nº 4.320/64 e suas alterações; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações; orçamento por resultados, planejamento governamental e gestão fiscal responsável. ONDE SE LÊ: Cargo: Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva Código de Ética e Conduta do Nutricionista: Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018; Resolução CFN nº 703, de 21 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre as atribuições do nutricionista na área de Alimentação Coletiva; Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: especificações técnicas, fiscalização, sanções, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão contratual aplicados ao fornecimento de refeições. Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011 - Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 - Regulamenta a Lei nº 11.346/2006. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 (ANVISA) - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 (ANVISA) - Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e Listas de Verificação de Boas Práticas; Conhecimentos técnicos do cargo: Fundamentos de Nutrição e Dietética aplicados à Alimentação Coletiva; Planejamento, gestão e avaliação de UAN: dimensionamento de pessoal, fluxos operacionais, layout, equipamentos e utensílios; Cardápios: planejamento nutricional, sensorial e cultural; sazonalidade; custos; fichas técnicas de preparação; porcionamento; rotulagem interna; testes de aceitabilidade; análise sensorial; métodos de avaliação da qualidade do cardápio; Adequação nutricional e atenção a grupos específicos: alergias e intolerâncias alimentares, restrições religiosas, condições de saúde prevalentes e necessidades especiais. Avaliação do estado nutricional de coletividades e diagnóstico alimentar; inquéritos alimentares. Educação Alimentar e Nutricional (EAN): programas, campanhas e ações no contexto universitário. Qualidade e segurança dos alimentos: noções de APPCC, Pontos Críticos de Controle (PCCs), controle de tempo/temperatura, amostragem e registros; Boas Práticas de Manipulação; Sustentabilidade e redução de desperdícios: controle de sobras e restos, aproveitamento integral dos alimentos, gestão de resíduos e indicadores de sustentabilidade. Gestão de custos e orçamento: estimativas, controle de consumo, indicadores de produtividade e sustentabilidade financeira, análise de notas fiscais e conferência de entregas; Gestão de pessoas: capacitações, POPs operacionais, saúde e segurança do trabalho, ética e postura profissional; noções de legislação trabalhista aplicada à área de alimentação coletiva (jornada, EPI, saúde ocupacional e segurança); Doenças transmitidas por alimentos (DTAs): profilaxia, fontes de contaminação, vias de transmissão, plano de prevenção e condutas. Seleção e preparo de alimentos: métodos de pré-preparo, preparo e cocção. Gestão de contratos terceirizados e controle de resultados: monitoramento de desempenho contratual, indicadores de conformidade técnica e relatórios de fiscalização. Gestão documental e elaboração de relatórios técnicos; Indicadores de desempenho em UANs: concepção, monitoramento e análise de resultados. Procedimentos e práticas operacionais: Boas Práticas e POPs: elaboração, implantação, monitoramento e revisão; Manual de Boas Práticas da UAN. Recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios: critérios técnicos, rastreabilidade, controle de validade, integridade e estoque; Refeições prontas transportadas: requisitos técnicos, logística, controle de temperatura/tempo, amostragem e registros; Fiscalização técnica e gestão contratual do fornecimento terceirizado: especificações técnicas, checklists, não conformidades, planos de ação, penalidades, reuniões de alinhamento e fiscalização in loco. Gestão de fornecedores: critérios de seleção e avaliação, visitas técnicas e registros. LEIA-SE: Cargo: Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva Código de Ética e Conduta do Nutricionista: Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018; Resolução CFN nº 703, de 15 de setembro de 2021 - Dispõe sobre as atribuições do nutricionista na área de Alimentação Coletiva; Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: especificações técnicas, fiscalização, sanções, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão contratual aplicados ao fornecimento de refeições. Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011 - Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 - Regulamenta a Lei nº 11.346/2006. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 (ANVISA) - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 (ANVISA) - Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e Listas de Verificação de Boas Práticas; Conhecimentos técnicos do cargo: Fundamentos de Nutrição e Dietética aplicados à Alimentação Coletiva; Planejamento, gestão e avaliação de UAN: dimensionamento de pessoal, fluxos operacionais, layout, equipamentos e utensílios; Cardápios: planejamento nutricional, sensorial e cultural; sazonalidade; custos; fichas técnicas de preparação; porcionamento; rotulagem interna; testes de aceitabilidade; análise sensorial; métodos de avaliação da qualidade do cardápio; Adequação nutricional e atenção a grupos específicos: alergias e intolerâncias alimentares, restrições religiosas, condições de saúde prevalentes e necessidades especiais. Avaliação do estado nutricional de coletividades e diagnóstico alimentar; inquéritos alimentares. Educação Alimentar e Nutricional (EAN): programas, campanhas e ações no contexto universitário. Qualidade e segurança dos alimentos: noções de APPCC, Pontos Críticos de Controle (PCCs), controle de tempo/temperatura, amostragem e registros; Boas Práticas de Manipulação; Sustentabilidade e redução de desperdícios: controle de sobras e restos, aproveitamento integral dos alimentos, gestão de resíduos e indicadores de sustentabilidade. Gestão de custos e orçamento: estimativas, controle de consumo, indicadores de produtividade e sustentabilidade financeira, análise de notas fiscais e conferência de entregas; Gestão de pessoas: capacitações, POPs operacionais, saúde e segurança do trabalho, ética e postura profissional; noções de legislação trabalhista aplicada à área de alimentação coletiva (jornada, EPI, saúde ocupacional e segurança); Doenças transmitidas por alimentos (DTAs): profilaxia, fontes de contaminação, vias de transmissão, plano de prevenção e condutas. Seleção e preparo de alimentos: métodos de pré-preparo, preparo e cocção. Gestão de contratos terceirizados e controle de resultados: monitoramento de desempenho contratual, indicadores de conformidade técnica e relatórios de fiscalização. Gestão documental e elaboração de relatórios técnicos; Indicadores de desempenho em UANs: concepção, monitoramento e análise de resultados. Procedimentos e práticas operacionais: Boas Práticas e POPs: elaboração, implantação, monitoramento e revisão; Manual de Boas Práticas da UAN. Recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios: critérios técnicos, rastreabilidade, controle de validade, integridade e estoque; Refeições prontas transportadas: requisitos técnicos, logística, controle de temperatura/tempo, amostragem e registros; Fiscalização técnica e gestão contratual do fornecimento terceirizado: especificações técnicas, checklists, não conformidades, planos de ação, penalidades, reuniões de alinhamento e fiscalização in loco. Gestão de fornecedores: critérios de seleção e avaliação, visitas técnicas e registros. ONDE SE LÊ: Cargo: Psicólogo / Área: Psicologia Educacional Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) - (Resolução CFP nº 010/2005); Atividades de Psicologia Escolar e Educacional (Resolução CFP 23/2022 atualizada pela Resolução CFP 17/2025); Obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos: natureza e conteúdo de registros documentais; prontuários (Resolução CFP 01/2009); Elaboração de Documentos Psicológicos (Resolução CFP 06/2019); Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9394/1996); Lei no 14.914, de 3 de julho de 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 - Atualizado Lei nº 14.863/2024); Estatudo da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 julho de 2010); Conhecimentos Técnicos do Cargo: Papel da Educação e da Escola na Sociedade; Relações Humanas na Escola: Educadores, Família e Comunidade; Psicologia Educacional e os Subsídios Teóricos Sobre a Educação; Psicologia Escolar e as Intervenções Psicológicas junto à Comunidade Escolar; Psicologia Escolar no ensino superior: demandas e intervenções; Aspectos relacionados a professores, alunos e práticas pedagógicas - conhecimento sobre o conceito e o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem com alunos, professores e família, de modo a favorecer o processo de aprendizagem; Políticas públicas em educação e a Psicologia Escolar, processo de ensino e aprendizagem, desenvolvimento humano; Desenvolvimento Humano na Infância, Adolescência e Juventude; Intervenção em Psicologia Escolar na Mediação de Conflitos; Intervenções Psicológica e o Aspecto Preventivo em Psicologia Escolar; A Psicologia e os Processos de Inclusão nas Instituições de Ensino; Necessidades especiais na aprendizagem, caracterização e orientação de pessoas com deficiência, emprego de métodos e estratégias psicológicas na seleção e na aplicação de programas especiais de ensino; Procedimentos e Práticas Operacionais; Avaliação Psicológica sobre as Demandas Escolares; Mapeamento Institucional e Projetos de Intervenção na Educação; Planejamento e execução de pesquisas relacionadas à compreensão do processo ensino- aprendizagem e conhecimento das características psicossociais da comunidade escolar; Processos Grupais na Escola; Orientação profissional e vocacional - aplicação de testes de aptidões e outros meios; Atuação para a promoção de um ambiente acadêmico que valorize a diversidade e a equidade; Desenvolvimento de estratégias para lidar com aspectos emocionais e sociais na vida acadêmica; Conhecimento básico de sistemas operacionais e Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint); Uso de ferramentas digitais institucionais como Google Drive, Planilhas Google e Documentos Google; Noções básicas de Redação Oficial: elaboração de ofícios, memorandos e e-mails institucionais conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2023). LEIA-SE: Cargo: Psicólogo / Área: Psicologia Educacional Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) - (Resolução CFP nº 010/2005); Atividades de Psicologia Escolar e Educacional (Resolução CFP 23/2022 atualizada pela Resolução CFP 17/2025); Obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos: natureza e conteúdo de registros documentais; prontuários (Resolução CFP 01/2009); Elaboração de Documentos Psicológicos (Resolução CFP 06/2019); Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9394/1996); Lei no 14.914, de 3 de julho de 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 - Atualizado Lei nº 14.863/2024); Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 julho de 2010); Conhecimentos Técnicos do Cargo: Papel da Educação e da Escola na Sociedade; Relações Humanas na Escola: