DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400109 109 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Iguaba Grande - RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Iguaba Grande - RJ, CNPJ nº 01.615.882/0001-62, Senhor Fábio de Oliveira Costa, Prefeito do Município de Iguaba Grande - RJ. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.375305/2024-09. Inexigibilidade Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 03.702.217/0001-31 - SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA. Objeto: Serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, para atender a unidade ARF/Rondonópolis/MT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 13.500,00. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.378580/2024-76. Inexigibilidade Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Serviços de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto, para atender as unidades DRF/GOI e agências jurisdicionadas, Arquivo DRF/GOI, DRF/ANA e agências jurisdicionadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2025 a . Valor Total: R$ 120.064,23. Data de Assinatura: 22/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0058-87, o Centro Universitário Ateneu - Unidade Grand Shopping, CNPJ 41.548.546/0001-69, o Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ 07.954.597/0001-52, a Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza, CNPJ 07.965.205/0001-50, e o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, CNPJ 07.093.503/0001-06. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras, treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii) qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico, alinhado aos fundamentos da Educação Fiscal; (iii) orientação contábil e fiscal gratuita e, a critério da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2025, com a conclusão da coleta das assinaturas digitais de todos os signatários. PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo indeterminado, sujeito a alteração mediante Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Paulo Regis Arcanjo Paulino, na qualidade de interveniente da Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal; Claudio Ferreira Bastos, pelo Centro Universitário Ateneu - Unidade Grand Shopping; Fabrízio Gomes dos Santos, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Márcio Cardeal Queiroz da Silva, pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Fortaleza e Fellipe Matos Guerra, pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 36/2025. Nº Processo: 13075.010753/2025-68. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.316.105/0018-77 - FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Alteração da titularidade do Contrato nº 36/2025, passando da empresa Friovix Comércio de Refrigeração Ltda - Filial 14 (CNPJ n° 09.316.105/0018-77) para a empresa Friovix Comércio de Refrigeração Ltda - Matriz (CNPJ n° 09.316.105/0001-29). Vigência: 12/11/2025 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.953,68. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2025 publicado no D.O de 2025-11-03, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 13075.182288/2025-66. . Leia-se: N° PROCESSO: 13075.131721/2025-03. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 46, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .CPF . .Israel Lima Couto .11131.724635/2025-93 .....883....-90 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 13083.028268/2023-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato srrf04 nº 15/2024, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula sétima do contrato.. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.865,47. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 14760.720050/2022-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato drf/jpa n° 01/2023 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 61, §2º da in seges/mp nº 05/2017, art. 13 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 16/01/2023 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.858,23. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.236015/2025-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 40.188.251/0001-66 - VOLGEN SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção, por acordo entre as partes, do contrato administrativo SRRF06 n° 06/2025, considerando a conveniência e oportunidade da Administração. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EQ U I P E EDITAL COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 18/2025 A SRA. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA - EVCA - DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .DSIC .Interessado . .1 .D25 0015 5742 .CHANGSI TU . .2 .D25 0018 6702 .RAK AIRWAYS . .3 .D25 0018 1392 .CHAOXING DENG . .4 .D25 0018 1370 .WENLI ZHANG . .5 .D25 0018 2224 .ZHE ZHANG . .6 .D25 0018 2202 .ZIXIANG PANG . .7 .D25 0018 1515 .YUMENG SHANG . .8 .D25 0018 1548 .QINHUA QIAN . .9 .D25 0018 1550 .TAO ZHENG . .10 .D25 0018 1281 .SU LIU . .11 .D25 0017 0243 .YAHUA LI . .12 .D25 0017 0434 .YANG GAO . .13 .D25 0018 1526 .MINGCAN NI . .14 .D25 0018 9402 .HUIXIN PAN . .15 .D25 0021 4400 .MARIA CULA . .16 .D25 0022 8888 .XIN WU . .17 .D25 0022 9013 .JIANKUI YANG . .18 .D25 0022 9057 .NIURKA GARCES CAMPO . .19 .D25 0022 9261 .HUOLIAN LIANG . .20 .D25 0022 9643 .SHUQING WENG . .21 .D25 0023 2062 .PEDRO HENRIQUE MAGRI CASTRO Guarulhos, 12 de novembro de 2025. VANUZA DE ARAUJO RAMOS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2025 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.794599/2025-79 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 31/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALVARES FLORENCE/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 46.599.817/0001-29, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2025. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, ADILSON BATISTA LEITE, representando o MUNICÍPIO DE ALVARES FLORENCE/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.