DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400132 132 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08652.005387/2024-11. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 07.135.898/0001-54 - OLIVEIRA & PRINTES LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 1 (um) posto do serviço em Belém/PA pelo período de 2 (dois) meses, o que equivale a 0,17% (dezessete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 10/11/2025 a 19/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.527.193,48. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200127 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08668.003929/2024-34. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrescentar 13,42% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 62.951,49 (sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), nos moldes do art. 125 da lei 14.133/2021. Vigência: 14/11/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 532.169,48. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 200131 Nº Processo: 08671.002959/2025-55. Dispensa Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 50.237.407/0001-05 - RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de agente de integração, para atuar como auxiliar da superintendência da polícia rodoviária federal em rondônia (sprf/ro) no processo de recrutamento, seleção, contratação e acompanhamento de estagiários de nível superior.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2029. Valor Total: R$ 20.983,99. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 200131 Nº Processo: 08671.006941/2024-41. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 28.293.242/0001-30 - I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em tic para suporte, atendimento, apoio à manutenção da infraestrutura e à gestão de ativos, com pagamento mensal fixo condicionado a níveis mínimos de serviço, na superintendência de polícia rodoviária federal em rondônia e suas unidades, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 67.680,00. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000883202591 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000884202535 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000885202580 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - 546291 O coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, placa e número do auto de infração: JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.155029/2019-43 .ALINE GRAZIELE DE RESENDE DE OLIVEIRA .OPW4546 .R398964955 . .08656.007773/2020-76 .ALINE GRAZIELE DE RESENDE DE OLIVEIRA .OPW4546 .R430428499 . .08657.101251/2017-54 .ANDRE LUIZ FUZARO .KVL9197 .R356401162 . .08657.101246/2017-41 .ANDRE LUIZ FUZARO .KVL9197 .R356405729 . .08657.101754/2017-20 .ANDRE LUIZ FUZARO .KVL9197 .R356408884 . .08656.147579/2019-99 .ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA .GOQ4500 .R396434495 . .08656.189222/2019-88 .CAIO CABRAL MAGALHAES NEVES .QNT2960 .R415647193 . .08656.098489/2019-67 .CLAUDECIR DA COSTA BATISTA .QNF7875 .R384703968 . .08657.029105/2019-56 .CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA .KXH9288 .R367780569 . .08656.130607/2019-39 .DIEGO ALVES PEREIRA .PXU1549 .R391651323 . .08656.162076/2019-43 .EDIVALDO FERREIRA DA SILVA .HBS5882 .R399789607 . .08656.133632/2018-93 .FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA .PVH9698 .R396160537 . .08656.136603/2018-83 .FELIPE PEIXOTO BRANDAO .FZ M 7 1 7 8 .R396737625 . .08656.145246/2019-25 .GUILHERME EUGENIO FERREIRA .GRR2067 .T145225577 . .08656.130254/2018-96 .JOSE AUGUSTO FERREIRA PEREIRA .GY P 6 9 0 1 .R395193338 . .08656.084253/2018-62 .JOSE GERALDO RODRIGUES .HMT8313 .R388207736 . .08656.090450/2021-16 .MARCELO RAIMUNDO DA SILVA .OW U 0 6 4 8 .R509888534 . .08656.148802/2019-15 .MARCOS ANTONIO COSTA NOGUEIRA .H LO 1 0 6 8 .R406575592 . .08656.112583/2021-51 .ROBERT FERREIRA FARIA .PUI7506 .R462741125 . .08656.248026/2018-71 .SERGIO BARBOSA MAPA .OQX9655 .R402878329 2 - PRESCRITOS: 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.123715/2019-55 .AAS TRANSPORTES DE RESIDUOS LT DA .PXY4799 .T147897661 . .08656.092696/2019-16 .ALEXANDRE MAIA LAGE .PUH0809 .T103458255 . .08656.000273/2019-70 .ANTONIO FORTUNATO DE OLIVEIRA .HCW9777 .B150389067 . .08656.087053/2019-42 .ANTONIO MARCOS MARTIMIANO .OMD8688 .T120050226 . .08656.307776/2018-92 .BRUNO DA SILVA OLIVEIRA .GZB0898 .T158059514 . .08656.103244/2019-69 .CARLOS ALEXANDRE ROBERTO .GZW3340 .T128388137 . .08656.087779/2019-85 .CARLOS ROMERO MARTINS .OPQ1072 .T177865903 . .08656.087781/2019-54 .CARLOS ROMERO MARTINS .OPQ1072 .T178055441 . .08656.101076/2017-13 .CLERIO LOPES DA SILVA .PYH4635 .T124014739 . .08656.131335/2019-94 .CRISTIANO MENDES MARCHANDEAU PINTO .HLZ6037 .T143530697 . .08656.118166/2019-05 .DANIELLE BATISTA CARVALHO .PUN8556 .T133034771