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Diário Oficial da União · 14/11/2025 · pág. 139

DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400139 139 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . JOSIVAL MANOEL DO CARMO XXX.X04.582-XX 02001.026858/2024-03 M 8 Q 0 R CO R ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 05°41'21"S 51°37'18"W UTILIZAR CASTANHEIRA (BERTHOLLETIA EXSELSA), ESPÉCIE DE ESPECIAL P R ES E R V AÇ ÃO. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, IV, V/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 44/DECRETO 6514/08 . . . . MARIA APARECIDA DE ANDRADE XXX.X82.516-XX 02001.031492/2024-86 6I2YQ17H ART. 70/§1/LEI 9605/98 M A R A BÁ / P A 05°29'59"S 50°35'02.4"W DESTRUIR 399,4 HECTARES DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (FLORESTA AMAZÔNICA). . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 50/DECRETO 6514/08 . . . . VALERIA PEDRA DE FREITAS XXX.X23.932-XX 02001.008682/2025-81 WKHEXVPD ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°11'59"S 51°31'03.38"W DESTRUIR 5,7 HECTARES DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL . ART. 72/LEI 9605/98 PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 50/DECRETO 6514/08 . . . . ADAILTON GOMES SANTANA XXX.X70.102-XX 02001.035203/2023-37 7924T0CC ART. 70/§1/LEI 9605/98 PACA JÁ/PA 04°09'32.6"S 51°03'4.65"W DESTRUIR 121,651 HA DE FLORESTA DE VEGETAÇÃO NATIVA , . ART. 72/LEI 9605/98 NO BIOMA AMAZÔNICO, OBJETO DE ESPECIAL P R ES E R V AÇ ÃO, . ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 COM A CONSUMAÇÃO MEDIANTE DO USO DE FOGO, SEM . . . . . .ART. 60/DECRETO 6514/08 . . .LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . JOAO MENDES BA R B O S A XXX.X99.811-XX 02047.000846/2024-14 6PNRCMHK ART. 70/§1/LEI 9605/98 PACA JÁ/PA 03°48'23.71"S 50°18'10"W IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA DO . ART. 72/LEI 9605/98 BIOMA AMAZÔNICO EM ÁREA DE 38,90 HECTARES DENTRO DOS LIMITES DAS POLIGONAIS . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 CUJA REGENERAÇÃO FOI INDICADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . . . . . .ART. 48/DECRETO 6514/08 . . . . DIVINO H E R M E N EG I L D O DOS REIS XXX.X86.832-XX 02001.007838/2025-14 VK0WTFHN ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°12'41.462"S 51°30'17.959"W IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NATIVA , . ART. 72/LEI 9605/98 INDICADA PELA AU T O R I DA D E COMPETENTE NA ÁREA EMBARGADA PELO TERMO DE EMBARGO O I G FA R B P , . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 EM UMA ÁREA DE 104,78 HA, AUTOS DO PA N° 02001.027153/2024-13, . . . . . .ART. 48/DECRETO 6514/08 . . .COM PASTAGEM ARTIFICIAL E PASTOREIO DE BOVINOS. . DAVI CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA XXX.X43.032-XX 02047.001096/2019-31 UG67HRUI ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°05'17"S 52°14'50"W TER EM DEPÓSITO 75,86 M³ DE MADEIRA SEM LICENÇA DA AUTORIDADE CO M P E T E N T E . . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, IV/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 47/DECRETO 6514/08 . . . . KLEBER JERONIMO SANTANA XXX.X91.702-XX 02018.004246/2024-72 GMQCZSXL ART. 70/§1/LEI 9605/98 PACA JÁ/PA 03°48'23.71"S 50°18'10"W CO M E R C I A L I Z A R PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL TOTALIZANDO . ART. 72/LEI 9605/98 311 CABEÇAS DE GADO, PRODUZIDAS SOBRE ÁREA OBJETO DE EMBARGO. . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 54/DECRETO 6514/08 . . . . IZABETH MENESES DA SILVA XXX.X99.432-XX 02018.004548/2024-41 9JE8X4F6 ART. 70/§1/LEI 9605/98 N OV O REPARTIMENTO/PA 04°51'13.07"S 50°23'8.989"W CO M E R C I A L I Z A R PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL TOTALIZANDO . ART. 72/LEI 9605/98 63 CABEÇAS DE GADO, PRODUZIDAS SOBRE ÁREA OBJETO DE EMBARGO A P L I C A D O. . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 54/DECRETO 6514/08 . . .