DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400148 148 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Até o dia 16/01/2026 .Avaliação e seleção de finalistas . .Até o dia 21/01/2026 .Divulgação dos finalistas . .21/01/2026 a 30/01/2026 .Votação dos Vencedores . .04/02/2026 .Evento de premiação em Brasília com presença dos Finalistas e Divulgação dos vencedores Maiores informações sobre o prêmio e formulário de inscrição podem ser encontradas na Página Oficial do Prêmio SEAID, no link https://www.gov.br/planejamento/pt- br/assuntos/assuntos-internacionais-e-desenvolvimento/premio-seaid VIVIANE VECCHI MENDES MULLER FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000119/2025-28. Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação da empresa Imagem Geosistemas e Comércio LTDA. por inexigibilidade de licitação, para aquisição e manutenção de licenças relacionadas ao software ArcGIS e de serviços especializados a serem fornecidos pela contratada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total: R$ 2.036.758,91. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 20881.001574/2022-14. Dispensa. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 30.623.778/0001-18 - CONQUISTA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: 3º (terceiro) termo aditivo da prestação de serviços de internet na agência de Livramento de Nossa Senhora/BA.. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958,80. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002599/2025-61. Dispensa Nº 112/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 26.809.683/0001-16 - DEVNX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de e-mails em massa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/11/2025 a 12/02/2026. Valor Total: R$ 3.712,59. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 9/2025, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o município de Juruena, localizado no Estado de Mato Grosso. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo Municipal de Juruena (sem código ICAO), localizado no município de Juruena/MT, com a seguinte localização geográfica: 10°18'48.86" S / 58°29'30.11" W. PROCESSO: 00055.000944/2013-74. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Daniel Ramos Longo - Secretário Nacional de Aviação Civil, e pelo município de Juruena/MT, Manoel Gontijo de Carvalho - Prefeito Municipal. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 15, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.015140/2023-71, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itaituba/PA .O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF. FREDERICO DIAS Diretor-Geral AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 506/25-86 - RLE nº 56/2025. Espécie: Contrato APS/185.2025, datado de 11/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de câmeras IP e de licenças do software Digifort, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, referente à Licitação RLE nº 56/2025 - Lotes 3 e 4, no valor global de R$ 340.202,14 (trezentos e quarenta mil e duzentos e dois reais e quatorze centavos). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Silvio Aragão Melo Junior e Eduardo de Albuquerque Ferreira Lima, Diretor Executivo e Comercial, respectivamente, da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Documento Digital: 12846/2025. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de Cessão de Uso Não Oneroso DIPRE-DINEG/18.2020, celebrado em 11/11/2025, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária De Santos S.A. - APS, e a Fundação Centro de Excelência Portuária de Santos - CENEP Santos. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato DIPRE-DINEG/18.2020. Prazo: até 11/11/2030. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2470ª Reunião Ordinária, realizada em 07/11/2025. Signatários: pela APS: Srs. Anderson Pomini, Presidente e Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela Fundação CENEP: Sr. Caio Teissiere, Diretor Presidente. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Documento Digital: 10923/2022. Espécie: Terceiro aditamento, datado de 12/11/2025, ao Termo de Cooperação/008.2022, datado de 20/05/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e NAVALPORT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, para dar continuidade à formalização de pareceria entre os PARTÍCIPES, visando o desenvolvimento de Plataforma Port Insight (cloud-based), para gestão e consciência situacional dos eventos de uma operação aquaviária portuária Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 387.2025, de 05/11/2025, e consoante autorização de alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 30/10/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente interino, e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Marcos Antônio Cavalcante Santiago, Sócio Diretor da Contratada. Processo Digital: 90/25-60. Espécie: Primeiro aditamento, datado de 12/11/2025, ao Contrato APS/063.2025, datado de 30/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a AXA SEGUROS S/A. Objeto do Termo: Acrescer 14,68% (quatorze e sessenta e oito por cento) ao contrato APS/063.2025, referente à inclusão do Porto de Itajaí na Apólice de Seguro Compreensivo de Operador Portuário, de acordo com o Convênio de Descentralização nº 002/2024, do Ministério de Portos e Aeroportos, repercutindo, assim, no aumento de R$ 289.275,43 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) no valor global contratual, que passará de R$ 1.970.000,00 (um milhão e novecentos e setenta mil reais) para R$ 2.259.275,43 (dois milhões e duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 331.2025, de 03/10/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2569ª Reunião (Ordinária), realizada em 31/10/2025. Signatários: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, e os Srs. Arthur Felipe Mitke Moreira e Antoine Paul Joseph Gerard, Representantes Legais da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 133/ADLI-1/SEDE/2025 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VÁLVULA DIRECIONAL PNEUMÁTICA PARA TUBO 6MM E VÁLVULA DIRECIONAL PNEUMÁTICA PARA TUBO 8MM PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS CARROS CONTRAINCÊNDIO (CCI) DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT (SBRJ). Data/hora/local: 01/12/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1083057). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/3457. ALEXANDRE RAMOS VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-1 em Exercício GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 029/ADLI-1/SEDE/2025 SEDE-SMS-2025/00314 - Contratada: DAFOODS COMERCIO DE PRODUTO ALIMENTICIOS LTDA - AQUISIÇÃO DE CHÁ PARA SEDE. Valor Global: R$ 1.453,00. Autoridade PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177165 ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO. Coordenador ADLI-1 EM EXERCÍCIO/ADLI-1 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 030/ADLI-1/SBMS/2025 - SEDE-SMS-2025/00300-A - Contratada: BOX CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS DA INFRAERO, NO AEROPORTO DE MOSSORÓ/RN. Valor Global: R$ 4.594,86. Autoridade Competente POTIGUA VARJAO ALVES GERENTE I. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177160 Alexandre Ramos Verissimo. Coordenador ADLI-1 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 031/ADLI-1/SWGI/2025 SEDE-SMS-2025/00317 - Contratada: AUTO MECÂNICA PAULINHO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUNTENÇÃO MECÂNICA DE VIATURA MITSUBISHI L - 200, PLACAS JIR 8G29, NO AEROPORTO DE GURUPI/TO. Valor Global: R$ 2.752,00. Autoridade TIAGO ALVES DE LACERDA - AEROPORTO REGIONAL DE GURUPI JACINTO NUNES. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177163 ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO. Coordenador em Exercício/ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.062.0038 Concessionário: PACELI SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Objeto: Concessão de Uso de Área destinada a sala de atendimento para aviação executiva no aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Preço mínimo: R$11.170,00. APF: R$11.000,00. Valor Global: R$681.200,00. Vigência: 60 meses. Data de Assinatura: 12/11/2025. Autoridade Competente: JOSE CARLOS RODRIGUES, Superintendente do Aeroporto Regional De Santos Dumont. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/ portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176958