DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: PATRÍCIA PINTO COUTINHO, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Substituta e pela Instituição Financeira: ARTHUR SOARES CAMPOS e ROBERTO WILLIANS SILVA AZEV E D O, Representantes. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. PATRÍCIA PINTO COUTINHO. Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste de 2025. Vigência: 14/10/2024 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.041.282,66. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste de 2025. Vigência: 20/01/2025 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 802.366,34. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.082082/2025-94 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PISCICULTORES DE AUTAZ MIRIM - APPAM, CNPJ Nº 55.168.398/0001-61. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2025. PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo do INSS em Manaus e Roberto Junior Lira da Silva, Presidente da Associação de Pescadores e Piscicultores de Autaz Mirim - APPAM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.205278/2025-63. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 26.886.266/0002-58 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação dos serviços continuados de vigilância, composto pelos serviços de vigilância ostensiva desarmada com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e monitoramento remoto de dispositivos de vigilância eletrônica e de vistoria de pronta resposta, além de contratação de horas eventuais, sob demanda, a serem executados no estado do rio grande do sul, nas gerências executivas de porto alegre, canoas, novo hamburgo, pelotas e caxias do sul, (que compõem o grupo rs i), unidades essas vinculadas à superintendência regional sul do inss, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027. Valor Total: R$ 24.124.869,36. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.131127/2025. Objeto: Contratação futura e eventual dos serviços de ortetização e protetização (não implantável), incluindo a avaliação inicial, adaptação e treinamento dos nos termos da tabela abaixo, conforme condições, e exigências segurados ao uso destes aparelhos, por Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 84. Edital: 14/11/2025 das 09h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIASGnet - 12/11/2025) 510181-57202-2025NE000001 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240010 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 09020.000061/2022-67. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a aplicação do reajuste ao contrato dtic nº 4/2022, conforme o ist de 4,9436%, referente ao período de julho de 2024 a junho de 2025.. Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.250,24. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978150, Nº Processo: 25000132913202581, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASCOMCER - INSTITUTO DE SAUDE CNPJ nº 21599824000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 402.270,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.270,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000114, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 254569, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 12/11/2025 a 06/05/2027, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: MARCIO AURELIO AQUINO DE OLIVEIRA CPF nº .199.556-. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Fundação Pio XII, CNPJ nº 49.150.352/0001-12. NUP: 25000.162023/2024-13. OBJETO: Execução do Projeto "Bella Vita XXI - Fernandópolis: Implementação de oficina ortopédica e o programa de reabilitação para o Transtorno do Espectro Autista (TEA)". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 3.134.580,29 (três milhões cento e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; HENRIQUE DUARTE PRATA - Presidente. EDITAL 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL MS Nº 1/2025 FASE 6 DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 CARGOS: PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a cláusula 11.20 do Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, torna pública a retificação do Edital MS nº 01/2025, do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025. I. No Edital MS nº 01/2025, no Preâmbulo, FICA ALTERADO o código do cargo de Pesquisador em Saúde Pública - Parasitologia. ONDE SE LÊ: O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a cláusula 11.20 do Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, estabelece normas para a realização da Fase 6 da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado para o provimento de vagas e a formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior e Nível Intermediário, mediante as condições estabelecidas neste Edital para os cargos de PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA, previstos no ANEXO I - BLOCO TEMÁTICO 1 - SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL para as seguintes vagas (código, cargo e especialidades): (B1-07-X) Pesquisador em Saúde Pública - Bacteriologia e microbiologia; (B1- 07-AD) Pesquisador Classe B-I - Carcinogênese Molecular; (B1-07-AE) Pesquisador Classe A-I - Oncovirologia Molecular; (B1-07-AF) Pesquisador Classe A-I - Oncologia Translacional; (B1-07- AG) Pesquisador Classe B-I - Terapia Celular e Gênica; (B1-07-AH) Pesquisador Classe B-I - Bioinformática e Biologia de Sistemas; (B1-07-AI) Pesquisador Classe B-I - Genética de Câncer; (B1-07-AJ) Pesquisador em Saúde Pública - Medicina Veterinária aplicada à Primatologia; (B1- 07-AK) Pesquisador em Saúde Pública - Bioinformática; (B1-07-AL) Pesquisador em Saúde Pública - Entomologia; (B1-07-AM) Pesquisador em Saúde Pública - Epidemiologia; (B1-07-NA) Pesquisador em Saúde Pública - Parasitologia; (B1-07-AO) Pesquisador em Saúde Pública - Patologia Veterinária; (B1-07-AP) Pesquisador em Saúde Pública - Saúde e Ambiente; (B1-07- AQ) Pesquisador em Saúde Pública - Virologia; e (B1-07-AS) Pesquisador em Saúde Pública - Conservação de Primatas não humanos. LEIA-SE: O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a cláusula 11.20 do Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, estabelece normas para a realização da Fase 6 da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado para o provimento de vagas e a formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior e Nível Intermediário, mediante as condições estabelecidas neste Edital para os cargos de PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA, previstos no ANEXO I - BLOCO TEMÁTICO 1 - SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL para as seguintes vagas (código, cargo e especialidades): (B1-07-X) Pesquisador em Saúde Pública - Bacteriologia e microbiologia; (B1- 07-AD) Pesquisador Classe B-I - Carcinogênese Molecular; (B1-07-AE) Pesquisador Classe A-I - Oncovirologia Molecular; (B1-07-AF) Pesquisador Classe A-I - Oncologia Translacional; (B1-07- AG) Pesquisador Classe B-I - Terapia Celular e Gênica; (B1-07-AH) Pesquisador Classe B-I - Bioinformática e Biologia de Sistemas; (B1-07-AI) Pesquisador Classe B-I - Genética de Câncer; (B1-07-AJ) Pesquisador em Saúde Pública - Medicina Veterinária aplicada à Primatologia; (B1- 07-AK) Pesquisador em Saúde Pública - Bioinformática; (B1-07-AL) Pesquisador em Saúde Pública - Entomologia; (B1-07-AM) Pesquisador em Saúde Pública - Epidemiologia; (B1-07-AN) Pesquisador em Saúde Pública - Parasitologia; (B1-07-AO) Pesquisador em Saúde Pública - Patologia Veterinária; (B1-07-AP) Pesquisador em Saúde Pública - Saúde e Ambiente; (B1-07- AQ) Pesquisador em Saúde Pública - Virologia; e (B1-07-AS) Pesquisador em Saúde Pública - Conservação de Primatas não humanos. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Fernando Guilherme Magyar (NB: 7141291424, CPF: 677*97, Protocolo: 896048712); Jose Daniel de Castro (NB: 5160228906, CPF: 11708, Protocolo: 20719449); Aldenora Ramos (NB: 7137518681, CPF: 87172, Protocolo: 2012282657); Jose Leonilson da Silva (NB: 7009036358, CPF: 70610, Protocolo: 781484896); Alan Lima Silva (NB: 1226948356, CPF: 08817, Protocolo: 803817525, Representante Legal: Maria Aparecida de Lima, CPF 04606); Vicentina Francisca Alves (NB: 2020375650, CPF: 60382, Protocolo: 112371691); Nilzete Deocleciano (NB: 5389720322, CPF: 027**43, Protocolo: 1943758697); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente