DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96, CRGTF00429322025, 29/10/2025; CRGTF00429332025, 29/10/2025; CRGTF00429342025, 29/10/2025; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, CRGTF00425902025, 27/10/2025; CRGTF00425912025, 27/10/2025; CRGTF00425922025, 27/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00427162025, 15/01/2025; CRGTF00427182025, 16/01/2025; CRGTF00428522025, 16/05/2025; CRGTF00428582025, 22/05/2025; ADF - EMPRES A S REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0002-20, CRGTF00427652025, 28/10/2025; CRGTF00427672025, 28/10/2025; CRGTF00427702025, 28/10/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH G R AO S S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00427662025, 28/10/2025; CRGTF00427682025, 28/10/2025; CRGTF00427692025, 28/10/2025; AGUIA LIDER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 23.339.028/0001-53, CRGTF00428212025, 29/10/2025; ABRILAR TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 10.389.861/0001-67, CRGTF00428402025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.680/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, CRGTF00424982025, 27/10/2025; CRGTF00424992025, 27/10/2025; CRGTF00425002025, 27/10/2025; HG TRANSPORTES LTDA, 11.164.288/0001-56, CRGTF00426432025, 28/10/2025; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, CRGTF00426792025, 28/10/2025; CRGTF00426802025, 28/10/2025; CRGTF00426762025, 28/10/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00427332025, 28/10/2025; IGOR FERNANDES CAMARA LTDA, 39.278.401/0001-43, CRGTF00425562025, 27/10/2025; FRIOCARGO TRIANGULO LTDA, 12.149.289/0001-94, CRGTF00426292025, 27/10/2025; CRGTF00426302025, 27/10/2025; CRGTF00426132025, 27/10/2025; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 09.330.990/0001-09, CRGTF00426382025, 28/10/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00426632025, 28/10/2025; CRGTF00426652025, 28/10/2025; CRGTF00426672025, 28/10/2025; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, CRGTF00426682025, 28/10/2025; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0004-06, CRGTF00427032025, 27/01/2025; GP TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 34.797.678/0001-69, CRGTF00428752025, 29/10/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, CRGTF00428972025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.681/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0034-00, CRGTF00425482025, 22/04/2025; RODASSUL TRANSPORTES LTDA, 06.934.679/0001-72, CRGTF00428182025, 29/10/2025; RRT TRANSPORTES LTDA, 12.555.877/0001-28, CRGTF00425022025, 27/10/2025; RODOMACRO TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, CRGTF00425362025, 27/10/2025; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00426392025, 28/10/2025; CRGTF00426412025, 28/10/2025; CRGTF00426402025, 28/10/2025; CRGTF00429392025, 29/10/2025; RODOAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.222.131/0001-07, CRGTF00426982025, 28/10/2025; CRGTF00431182025, 31/10/2025; CRGTF00431202025, 31/10/2025; RODOATIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.951.809/0001-85, CRGTF00428072025, 29/10/2025; CRGTF00428082025, 29/10/2025; RSS AGRICOLA LTDA, 59.401.379/0001-94, CRGTF00428492025, 30/04/2025; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03, CRGTF00428692025, 29/10/2025; CRGTF00428712025, 29/10/2025; CRGTF00428742025, 29/10/2025; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0002-52, CRGTF00428992025, 29/10/2025; CRGTF00429012025, 29/10/2025; CRGTF00429032025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.682/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0006-89, CRGTF00427002025, 28/10/2025; CRGTF00427022025, 28/10/2025; CRGTF00427072025, 28/10/2025; CRGTF00432622025, 07/04/2025; CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.475.190/0001-40, CRGTF00427192025, 28/10/2025; CRGTF00427202025, 28/10/2025; CRGTF00427212025, 28/10/2025; COMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA, 31.775.249/0001- 00, CRGTF00427262025, 28/10/2025; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCAC AO LTDA, 08.792.716/0001-80, CRGTF00429502025, 29/10/2025; CRGTF00429512025, 29/10/2025; CRGTF00429522025, 29/10/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00425572025, 27/10/2025; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0001-24, CRGTF00425812025, 27/10/2025; CRGTF00425822025, 27/10/2025; CRGTF00425802025, 27/10/2025; CONECTA MO DA L TRANSPORTES LTDA, 12.078.106/0001-97, CRGTF00426312025, 27/10/2025; COOPERMAP COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE MARIPA, 11.421.223/0001-49, CRGTF00427482025, 28/10/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE CAPINZAL - COOTRACAP LOGISTICA, 15.598.385/0002-99, CRGTF00427772025, 05/04/2025; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL DA PALHA, 10.265.292/0002-29, CRGTF00427952025, 29/10/2025; CTRP - COOPE R AT I V A DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04, CRGTF00429262025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.685/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00425422025, 27/10/2025; CRGTF00425432025, 27/10/2025; CRGTF00425672025, 27/10/2025; L & R COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.185.386/0001-53, CRGTF00428382025, 19/01/2025; M G TINTAS LTDA, 08.065.022/0001-41, CRGTF00429562025, 29/10/2025; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, CRGTF00425012025, 27/10/2025; IGOR FERNANDES CAMARA LTDA, 39.278.401/0001-43, CRGTF00425582025, 27/10/2025; CRGTF00425602025, 27/10/2025; JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001- 71, CRGTF00426372025, 28/10/2025; LOGITIME TRANSPORTES LTDA, 13.657.062/0001-12, CRGTF00426832025, 22/10/2025; LAZARO CARLOS DINIZ DE PAULA, 36.648.214/0001-16, CRGTF00427142025, 28/10/2025; CRGTF00427152025, 28/10/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30, CRGTF00427432025, 28/10/2025; CRGTF00427452025, 28/10/2025; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, CRGTF00427782025, 09/04/2025; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.191.086/0001-99, CRGTF00427982025, 29/10/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, CRGTF00428272025, 23/04/2025; LOGAMA LOGISTICA LTDA, 35.460.321/0001-53, CRGTF00428472025, 29/10/2025; CRGTF00428562025, 29/10/2025; CRGTF00428572025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.686/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00425212025, 27/10/2025; CRGTF00425232025, 27/10/2025; CRGTF00425242025, 27/10/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGTF00426472025, 28/10/2025; RODASSUL TRANSPORTES LTDA, 06.934.679/0001-72, CRGTF00428162025, 29/10/2025; CRGTF00428172025, 29/10/2025; REOBOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ITENS UTEIS LTDA, 05.849.540/0001-68, CRGTF00428952025, 29/10/2025; POTENCIAL EXPRESS TR A N S P O R T ES LTDA, 05.511.905/0001-40, CRGTF00425372025, 27/10/2025; CRGTF00425382025, 27/10/2025; PRSF LOG TRANSPORTES LTDA, 38.437.453/0001-52, CRGTF00425762025, 27/10/2025; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, CRGTF00426442025, 28/10/2025; CRGTF00426452025, 28/10/2025; CRGTF00426462025, 28/10/2025; ROBERTO HENRIQUES DA FONSECA E CIA LTDA, 09.504.058/0001-47, CRGTF00426562025, 28/10/2025; CRGTF00426582025, 28/10/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0005-33, CRGTF00427722025, 28/10/2025; CRGTF00427742025, 28/10/2025; CRGTF00427712025, 28/10/2025; CRGTF00427732025, 28/10/2025; POLIMODAL LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.812.775/0001-95, CRGTF00429052025, 29/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.687/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTE DELL LTDA, 37.840.838/0001-01, CRGTF00425842025, 27/10/2025; TRANSPORTE RAPIDO ASSUNCAO E BATISTA LTDA, 07.262.906/0001-23, CRGTF00428002025, 29/10/2025; CRGTF00428022025, 29/10/2025; CRGTF00428042025, 29/10/2025; CRGTF00428052025, 29/10/2025; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERV I CO S LTDA, 05.057.935/0001-28, CRGTF00431952025, 31/10/2025; CRGTF00431962025, 31/10/2025; CRGTF00431972025, 31/10/2025; CRGTF00431982025, 31/10/2025;