DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 6 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, PASLD00081502025, 28/10/2025; CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 04.110.258/0001-00, PASLD00081522025, 28/10/2025; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 49.914.641/0001-40, PASLD00081532025, 28/10/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00081812025, 30/10/2025; PASLD00082112025, 23/10/2025; PASLD00082122025, 23/10/2025; PASLD00082182025, 30/10/2025; PASLD00082202025, 30/10/2025; PASLD00082212025, 30/10/2025; PASLD00082222025, 30/10/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00081382025, 26/10/2025; PASLD00081452025, 28/10/2025; PASLD00081462025, 28/10/2025; PASLD00081472025, 28/10/2025; PASLD00081482025, 28/10/2025; PASLD00081492025, 28/10/2025; COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA, 04.787.941/0001-78, PASLD00081512025, 28/10/2025; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00081542025, 15/10/2025; PASLD00081552025, 15/10/2025; PASLD00081562025, 15/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.711/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00866392025, 773-0; , FREVP00867152025, 773-0; CLEITONCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 09.106.486/0001-11, , FREVP00868252025, 773-0; CRICHAR LY AMANDO DOS SANTOS, .007.069-*, , FREVP00868582025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-, , FREVP00869042025, 773-0; , FREVP00869072025, 773-0; , FREVP00877072025, 773-0; CRED BOLT CONSULTORIA LTDA, 30.548.651/0001-81, , FREVP00869172025, 773-0; CROTTI TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 42.688.469/0001-05, , FREVP00872782025, 773-0; , FREVP00872822025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00873762025, 773-0; COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO, 87.455.432/0002-56, , FREVP00874562025, 773-0; CRISTHIANO RODRIGUES LIMA, .325.727-, , FREVP00874702025, 773-0; CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 03.436.676/0001-10, , FREVP00875262025, 773-0; CLEO LIMA DA SILVA, .743.518-*, , FREVP00875892025, 773-0; CLEVSON MARCELINO DA SILVA, .285.571-, , FREVP00877812025, 773-0; CLISMAIA PEREIRA GAMA, .848.446-, , FREVP00882572025, 773-0; CORNELIO DONIZETTI FORTUNATO, .358.916-*, , FREVP00876122025, 773-0; CLOPECAS PECAS PARA VEICULOS LTDA, 01.788.167/0001-21, , FREVP00877512025, 773-0; CRIATIVA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 00.554.385/0001-39, , FREVP00877662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B&G TRANSPORTE DE CARGAS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, 31.888.784/0001-60, , FREVP00862502025, 773-0; AZUL RENT A CAR LOCADORA LTDA , 34.659.436/0001-09, , FREVP00862682025, 773-0; , FREVP00862732025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00864392025, 773-0; AX EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA, 13.770.720/0003-40, , FREVP00865272025, 773-0; ANDRIO LUIZ ELIAS, .971.279-, , FREVP00867342025, 773-0; , FREVP00870292025, 773-0; BC AGRO COMERCIO LTDA, 29.220.447/0001-58, , FREVP00867422025, 773-0; , FREVP00868262025, 773-0; , FREVP00868412025, 773-0; BANCO BV S.A., 01.858.774/0001-10, , FREVP00868222025, 773-0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00868662025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA , 29.336.278/0001-16, , FREVP00870832025, 773-0; AURY DANTE DE FREITAS, .960.159-, , FREVP00871382025, 773-0; BACABAL BLOCOS LTDA, 66.730.466/0001- 50, , FREVP00871682025, 773-0; , FREVP00879192025, 773-0; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, .974.401-*, , FREVP00876112025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA , 33.335.291/0001-28, , FREVP00876512025, 773-0; ANDRESSA VIEIRA ROCHA .138.958-, 33.870.137/0001-56, , FREVP00875882025, 773-0; AURELIO FERREIRA BRAGA, .069.867-, , FREVP00878142025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.714/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL ANDRE NICOLI, .699.847-*, , FREVP00863992025, 773-0; DCAR VEICULOS LTDA, 41.980.919/0001-76, , FREVP00867172025, 773-0; DEBORAH PINTO SALES, .296.797-, , FREVP00867222025, 773-0; DANIELLE VIANA, .403.561-, , FREVP00869262025, 773-0; DAIANE DE OLIVEIRA DANTAS, .580.217-*, , FREVP00870742025, 773-0; DAVID LUCCA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.878/0001- 86, , FREVP00870942025, 773-0; DARLEY ANTONIO PURKOT, .455.759-, , FREVP00871042025, 773-0; , FREVP00871132025, 773-0; DECIO RIBEIRO MARTINS, .311.601-, , FREVP00870302025, 773-0; DELCIRA GUBERT, .921.789-*, , FREVP00872402025, 773-0; DELTA AUTOMOTORES LTDA, 05.080.045/0001-37, , FREVP00873132025, 773-0; , FREVP00873162025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00874102025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00874882025, 773-0; DALVINO JOSE SEVERO, .416.039-, , FREVP00875302025, 773-0; DAMASIO JOSE DE SOUSA JUNIOR, .602.618-*, , FREVP00875582025, 773-0; DANIELLE DUTRA BARBOSA MOTTA, .808.257-, , FREVP00880692025, 773-0; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.225.917/0001-06, , FREVP00881872025, 773-0; DAVI NAZARE DE ASSIS, .106.138-, , FREVP00881942025, 773-0; D. C. E. ARAUJO LTDA, 20.666.655/0001-00, , FREVP00877742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO CORREA DE MELLO, .422.917-*, , FREVP00862042025, 773-0; J. K. MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA, 13.224.931/0001-15, , FREVP00866782025, 773-0; , FREVP00866832025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, .557.469-, , FREVP00868132025, 773-0; , FREVP00868502025, 773-0; IVAIR BARROSO JUNIOR, .753.597-, , FREVP00868542025, 773-0; IVANILTON SILVA