DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400184 184 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV02540592025, 606-82; RYQ5D66, FRMEV02540672025, 606-82; RXM6I57, FRMEV02588422025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0F47, FRMEV02559292025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, RBY3C54, FRMEV02555232025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0005-00, STY3F15, FRMEV02560142025, 606-82; TRANSPORT ES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXQ8G71, FRMEV02573552025, 606-82; RXS5G61, FRMEV02610112025, 606-82; QJC0326, FRMEV02618702025, 606-82; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJV6D23, FRMEV02604452025, 606-82; RYP1G70, FRMEV02619872025, 606-82; QJC8547, FRMEV02669942025, 606-82; TRANSPORTES MANACA LTDA, 08.098.316/0001-70, RAY2F13, FRMEV02607712025, 606- 82; TRANSPORTES LEOPOLDO LTDA, 79.379.673/0001-54, QHX1133, FRMEV02623762025, 606-82; TRANSPORTES LUPATINI LTDA, 31.057.575/0001-74, ISD1G43, FRMEV02639352025, 606-82; TRANSPORTES LOPES & BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, SCJ1J49, FRMEV02649842025, 606-82; TRANSPORTES MAN S EC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAO1A33, FRMEV02651692025, 606-82; JAV7A58, FRMEV02665462025, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES MARABA LTDA, 26.298.126/0001-88, OTN0B11, FRMEV02656332025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, AMH5676, FRMEV02656172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOLEDO AMBIENTAL LTDA, 03.585.028/0001-26, FZN4J56, FRMEV02557982025, 606-82; FZN4J56, FRMEV02607032025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003- 52, JDJ6I37, FRMEV02557832025, 606-82; JDK6H30, FRMEV02615152025, 606-82; TOKARSKI TRANSPORTES LTDA, 37.743.272/0001-91, AFT0B27, FRMEV02558782025, 606- 82; AFT0B27, FRMEV02611182025, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 12.128.566/0001-82, MLI2855, FRMEV02565982025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RXS7E06, FRMEV02560242025, 606-82; RYQ2I18, FRMEV02579662025, 606-82; SXJ2J70, FRMEV02588652025, 606-82; RDZ7H45, FRMEV02649322025, 606-82; SXP6A36, FRMEV02656742025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQP7H57, FRMEV02555002025, 606-82; JCM6F16, FRMEV02581912025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMG1G15, FRMEV02559312025, 606-82; TMG4D46, FRMEV02559472025, 606-82; GBK8D66, FRMEV02578792025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NUB6A26, FRMEV02637212025, 606-82; NJV8H36, FRMEV02638762025, 606-82; TOMAZI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 41.475.356/0001-69, QHC8H28, FRMEV02657602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IUA7E64, FRMEV02543352025, 606-82; JCJ5J46, FRMEV02565152025, 606-82; JCS2G79, FRMEV02620782025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H05, FRMEV02545532025, 606-82; RYO1H80, FRMEV02617502025, 606-82; RXX1H04, FRMEV02654772025, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, RAT1J54, FRMEV02552562025, 606-82; RAT 1 J 5 4 , FRMEV02623472025, 606-82; SPP2F96, FRMEV02649122025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RQQ8B99, FRMEV02557272025, 606-82; QJT9G60, FRMEV02558852025, 606-82; SPC7D98, FRMEV02560602025, 606-82; RRM7H44, FRMEV02612082025, 606-82; RRM7H44, FRMEV02635212025, 606-82; TRANSPORT ES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, EVO8D70, FRMEV02566782025, 606-82; TRANS P O R T ES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, MLN5554, FRMEV02573752025, 606-82; TRANSPORTE RAMOS & CUTTI LTDA, 28.927.590/0001-11, MIQ1I88, FRMEV02615162025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MACALEI LTDA, 05.489.692/0001-05, BEB9F74, FRMEV02617812025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, ATN0H97, FRMEV02635232025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, FYE0C62, FRMEV02670532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, MTS5I41, FRMEV02533752025, 606-82; QOG4788, FRMEV02572612025, 606-82; QOG4788, FRMEV02622682025, 606-82; OQO8F36, FRMEV02654142025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAL4J68, FRMEV02544202025, 606-82; TAK3B54, FRMEV02672132025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFA8G49, FRMEV02577782025, 606-82; TAQ3C51, FRMEV02660912025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUG0E17, FRMEV02578542025, 606-82; FYE6C47, FRMEV02569952025, 606-82; SSU4E33, FRMEV02573472025, 606-82; SVQ2A38, FRMEV02608372025, 606-82; FUV1G12, FRMEV02617952025, 606-82; FYK3D34, FRMEV02613522025, 606-82; SWY1D55, FRMEV02617102025, 606-82; SVF0F24, FRMEV02621032025, 606-82; SVS7F89, FRMEV02627612025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXS8E94, FRMEV02618212025, 606-82; RLM7I23, FRMEV02641452025, 606-82; TRANS-MAIA LTDA, 04.419.656/0001-02, BMK0J17, FRMEV02613152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FAZENDINHA LTDA, 03.373.755/0001-20, AYU0G87, FRMEV02554582025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXH5C58, FRMEV02563042025, 606-82; SXN5G77, FRMEV02593562025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JBH6F03, FRMEV02549172025, 606- 82; JAO6H96, FRMEV02595442025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA , 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV02555652025, 606-82; JBL1C89, FRMEV02583152025, 606-82; IRA6J34, FRMEV02610222025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBU4D73, FRMEV02584292025, 606-82; JCO3B09, FRMEV02593202025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GFW9G35, FRMEV02585022025, 606-82; FVH7G36, FRMEV02659662025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEV02594972025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, JCG3E24,