DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.775/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO JUNIOR DE ALMEIDA .144.817-, 32.356.160/0001-64, , FREVP00395312025, 773-0; , FREVP00369702025, 773-0; MARCELO GONCALVES DOS SANTOS .537.138-, 30.221.597/0001-65, , FREVP00423032025, 773-0; , FREVP00525812025, 773-0; , FREVP00528332025, 773-0; , FREVP00528462025, 773-0; , FREVP00528452025, 773-0; MARCELY SUNAMITA BIMBATO .372.598-*, 28.472.227/0001-59, , FREVP00422972025, 773-0; , FREVP00528182025, 773-0; NUBIA CAROLINA MARTINS DA SILVA .793.816-, 20.354.293/0001-12, , FREVP00447822025, 773-0; LEANDRO FERREIRA ALMEIDA .725.569-, 37.338.873/0001-19, , FREVP00493682025, 773-0; , FREVP00511242025, 773-0; , FREVP00528532025, 773-0; LEONEL MOREIRA OAZEM .188.537-*, 32.949.795/0001-75, , FREVP00496622025, 773- 0; NOEME DOS SANTOS AMORIM SILVA .568.776-, 34.775.922/0001-92, , FREVP00517202025, 773-0; JOSABEL VIRGINIA DE MORAIS FERRAZ ROCHA .366.986-, 22.214.488/0001-92, , FREVP00519262025, 773-0; MONICA CRISTINA MELO DE LIMA .695.388-*, 46.373.449/0001-04, , FREVP00531692025, 773-0; , FREVP00575762025, 773-0; LEONARDO JOSE GRUBER .271.609-, 15.075.901/0001-10, , FREVP00537982025, 773-0; JOSE LIBERIO DA SILVA .381.176-, 13.706.402/0001-58, , FREVP00397882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.776/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00612602025, 773-0; PEDRO JUNIOR DE ALMEIDA .144.817-*, 32.356.160/0001-64, , FREVP00419832025, 773-0; , FREVP00432462025, 773-0; RICARDO ANTONIO DA SI LV A .667.167-, 43.821.551/0001-29, , FREVP00463482025, 773-0; , FREVP00463532025, 773-0; THIAGO FRANCISCO SILVA .080.597-, 43.744.405/0001-47, , FREVP00484142025, 773-0; , FREVP00485792025, 773-0; TATIANA OLIVEIRA LIMA MESQUITA .980.017-*, 28.191.859/0001-44, , FREVP00544192025, 773-0; WILLIAM DO NASCIMENTO SOARES .735.948-, 31.552.685/0001-02, , FREVP00544582025, 773- 0; VALDECI PINTO DE ALMEIDA .975.948-, 47.513.515/0001-59, , FREVP00410062025, 773-0; RENATO ORRICO DE ARAUJO .836.467-*, 21.492.815/0001-05, , FREVP00424212025, 773-0; , FREVP00439282025, 773-0; VALTER NOVAZ DE CASTRO PERRUT .784.657-, 32.841.258/0001-07, , FREVP00436542025, 773-0; VIVIANE DA SILVA FERREIRA .975.647-, 30.033.803/0001-03, , FREVP00526752025, 773-0; VINICIUS DINIZ .563.268-*, 22.334.935/0001-47, , FREVP00348402025, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO .370.118-, 42.582.885/0001-24, , FREVP00357732025, 773-0; , FREVP00359182025, 773-0; , FREVP00374972025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.777/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AM HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 76.842.665/0001-04, RLG9I55, FRMEV02479692025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, BDN4G73, FRMEV02545722025, 606-82; ELENIR FERREIRA SANTOS .335.435-, 23.205.762/0001-20, PEK2D03, FRMEV01701252025, 606-82; EDEMILSON FELIZARDO .459.369-*, 37.278.586/0001-60, IQC6564, FRMEV01710182025, 606-82; DEBORA LUIZA BORCHARDT KLOSOWSKI .097.269-, 31.528.408/0001-64, RXK4E06, FRMEV01919152025, 606-82; FRANCISCO JOSE MARIANO .292.169-, 35.979.675/0001-09, FUB7A06, FRMEV02059322025, 606-82; DOUGLAS FABIANO DE OLIVEIRA CPF .975.256-*, 34.876.467/0001-11, PVN1518, FRMEV02100612025, 606- 82; EDVALDO SANTANA FEITOSA .944.472-, 19.198.545/0001-82, BAP3D56, FRMEV02261492025, 606-82; ESTELA FURQUIM DE CAMARGO TABORDA .584.669-, 16.608.195/0001-97, ASV1273, FRMEV02362252025, 606-82; EDISON JUNIOR ENGEL .237.499-*, 36.470.162/0001-30, ODF8D49, FRMEV02444932025, 606-82; ODF8D49, FRMEV02569252025, 606-82; AMADOR TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 22.689.223/0001-40, QCV1C17, FRMEV02483342025, 606-82; GEVERSON GENEROSO CARDOSO, .421.569-, MLY9I00, FRMEV02557362025, 606-82; GGR TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYO5D14, FRMEV02558162025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0D74, FRMEV02565822025, 606-82; GHE0E41, FRMEV02576992025, 606-82; ELIEL CAROTI FUJIZAWA .672.868-, 21.672.046/0001-27, MKB2A42, FRMEV02570532025, 606-82; GH OPERADOR LOGI S T I CO LTDA, 07.656.322/0001-32, RYZ0A20, FRMEV02580012025, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40, RHS5B17, FRMEV02594242025, 606-82; FABIAN DE OLIVEIRA .151.958-*, 43.745.021/0001-49, GXS2A56, FRMEV02619392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LE MIX PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA, 18.144.066/0001-10, SAD9G64, FRMEV02275642025, 606-82; JWA PERUIBE TRANSPORTES LTDA, 18.599.339/0001- 11, GFV9J00, FRMEV02514692025, 606-82; LUIZ ALBERTO DE ANDRADE SILVA .006.750-, 31.878.730/0001-13, JAC4A43, FRMEV01685412025, 606-82; LORIANI DE PAULA SANTOS GUIMARAES .678.888-, 28.379.518/0001-05, BTS2D99, FRMEV01712432025, 606-82; MARIO OLIMPIO DOS SANTOS JUNIOR .133.975-*, 26.398.411/0001-70, JSS4J97, FRMEV01746882025, 606-82; JEAN CARLOS VICENTIN .761.749-, 48.418.539/0001-91, CVP6B01, FRMEV01830292025, 606-82; MARIA JOSE DE LIMA TECH .675.528-, 45.262.514/0001-53, FHF0I60, FRMEV01834282025, 606-82; JOSE ROBERTO ROD R I G U ES .001.417-*, 41.767.919/0001-92, OTJ3H07, FRMEV01862392025, 606-82; LUIS CARLOS DE SOUZA .625.138-, 41.367.437/0001-45, EQX0C70, FRMEV01956372025, 606-82; EQX0C70, FRMEV02020512025, 606-82; HELIO DE SOUZA JUNIOR - CPF .031.976-, 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV02026582025, 606-82; RTU7H33, FRMEV02393352025, 606-82; RTU7H33, FRMEV02437382025, 606-82; TEL0I67, FRMEV02529952025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-*, 14.058.874/0001-04, PYT7A67, FRMEV02085632025, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, AZB0E60, FRMEV02283782025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GIL4G18, FRMEV02284072025, 606-82; JOSE CARLOS DOS REIS .871.858-, 47.044.774/0001-88, ALO9G99, FRMEV02572192025, 606-82; JOSE CARNEIRO DA SILVA .676.659-, 48.297.490/0001-66, OLT8B24, FRMEV01914812025, 606-82; LUCICLEIDE PEREIRA SANTOS SILVA *.557.375-, 33.277.809/0001-14, EFW9A88, FRMEV02617142025, 606-82. 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