DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400193 193 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0002-17, TRR0A08, FRMEV03248612025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXH2I18, FRMEV01903592025, 606-82; RIBEIRO TURISMO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.747.716/0001-50, HBG5J81, FRMEV02531822025, 606-82; RESGATE GU I M A R A ES LTDA, 23.004.032/0001-60, ANT5F67, FRMEV02545762025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9254, FRMEV01900812025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCH5J62, FRMEV02532762025, 606- 82; ODAIR JOAO BUENO .688.509-*, 20.415.101/0001-30, MEJ9962, FRMEV01690942025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN1D50, FRMEV01900762025, 606-82; PSN TRANSPORTES LTDA, 03.676.824/0001-74, SRW2B94, FRMEV01900602025, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001- 06, SXR8E02, FRMEV01906112025, 606-82; NILO ALBINO BIANCHI .955.609-, 47.603.662/0001-10, QBZ1J73, FRMEV01995982025, 606-82; PAULO JOSE DE ALMEIDA , .912.946-, QNK6B12, FRMEV02224232025, 606-82; PONTUAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.298.745/0001-00, FVN2J32, FRMEV02266612025, 606-82; RCK TRANSPORTES LTDA, 49.670.875/0001-90, IQU2F65, FRMEV02556612025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RRI4D37, FRMEV02566792025, 606- 82; SPG5B16, FRMEV02577522025, 606-82; MURILO AUGUSTO BERNARDO .846.848-*, 34.597.614/0001-14, OGT9G95, FRMEV02562712025, 606-82; RAPHAEL RIBEIRO XAVIER ALVES, .358.667-, QIR4A85, FRMEV02602052025, 606-82; REBOKCAR TRAN S P O R T ES LTDA, 22.508.868/0001-30, JCG1I87, FRMEV02607632025, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, SFF7D88, FRMEV02617232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.780/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO HENNEMANN DONADEL, .119.309-, MLX7G49, FRMEV02517692025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAZ, .528.789-*, LZU1E38, FRMEV02525572025, 606-82; RICARDO DEBATIM, .366.789-, RYG4G90, FRMEV02525492025, 606-82; ROBERTO CARLOS MUCHA LTDA, 21.104.587/0001-59, JBF9H63, FRMEV02537412025, 606-82; RICARDO NAGEL BERTO .909.749-, 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV01654912025, 606-82; ROBERTA HALFEN AG U I R R E .362.330-*, 33.994.126/0001-88, ISL7B67, FRMEV02193582025, 606-82; RODACEL BRASIL - TRANSPORTADORA LTDA, 13.454.766/0001-98, TLE0G55, FRMEV02500872025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFV0A09, FRMEV02541782025, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-, DSR2C40, FRMEV02560582025, 606-82; AUF3506, FRMEV02616672025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, JCG2C64, FRMEV02552192025, 606-82; RXS2E97, FRMEV02567332025, 606-82; ROBERTO DOS SANTOS, .515.910-, DVR3F80, FRMEV02554242025, 606-82; ROBERTO CARLOS DE SOUSA, .723.566-*, MKB6D14, FRMEV02572572025, 606-82; RITA DE CASSIA DOS REIS, .347.699-, RRN2D19, FRMEV02578172025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBI6A04, FRMEV02578832025, 606- 82; JBI6A04, FRMEV02612282025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXR3C48, FRMEV02585762025, 606-82; RINCOR AZEVEDO DUARTE, .045.784-, RLF0B64, FRMEV02581172025, 606-82; ROBSON DIAS NAGEL, .799.429-*, BCK9H98, FRMEV02583382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SLX7H00, FRMEV01900772025, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, RLI0H14, FRMEV02533392025, 606-82; MKA0F20, FRMEV02546372025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BEW9E15, FRMEV02545102025, 606-82; RODOCRIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, MLF9C17, FRMEV02545842025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, JCZ0A81, FRMEV02538002025, 606-82; RODOANEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ., 06.912.248/0001-05, RWE0A44, FRMEV02537442025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXK0C28, FRMEV02546452025, 606-82; RLP0G67, FRMEV02579962025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYW7J84, FRMEV02561742025, 606-82; RYD2H99, FRMEV02565202025, 606-82; RXY1G31, FRMEV02574092025, 606-82; RODOKELLER TRANSPORTES LTDA, 34.388.489/0001-32, OBH9E80, FRMEV02564882025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBK3D92, FRMEV02577142025, 606-82; RODO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA, 22.082.530/0001-69, MKX9B92, FRMEV02587522025, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCW3D08, FRMEV02583982025, 606- 82; RODOMAD TRANSPORTES LTDA, 29.785.986/0001-34, MKW2260, FRMEV02602622025, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, QCW5C03, FRMEV02605342025, 606-82; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, QJA9E93, FRMEV02618572025, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF1490, FRMEV02612182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RUG8F77, FRMEV02542082025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, GBS2D03, FRMEV02500972025, 606-82; GBS2D03, FRMEV02543102025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, GGM2333, FRMEV02541172025, 606-82; RODRIGO DA SILVA .699.229-, 46.237.997/0001-07, IZY4H63, FRMEV01981832025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV02546172025, 606- 82; MLB3B99, FRMEV02565162025, 606-82; IWH0I53, FRMEV02567702025, 606-82; ROGERIO FERREIRA MARTINS, .902.831-, HTP7J61, FRMEV02553872025, 606-82; RODRIGO & GILMAR MECANICA LTDA, 40.953.399/0001-40, BCL0B13, FRMEV02558512025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXR5B00, FRMEV02576892025, 606-82; SXC5D80, FRMEV02582472025, 606-82; SXF5B00, FRMEV02596322025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3I44, FRMEV02568222025, 606-82; ROGERIO BACHEGA DE OLIVEIRA, .200.268-*, BAP2I20, FRMEV02569782025, 606-82; RODOWEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.748.670/0001-21, JYA2J69, FRMEV02587732025, 606-82; ROGERIO LUNAS DOS SANTOS, .948.031-*, AMB9E02, FRMEV02588102025, 606-82; RODOPAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.790.466/0001-52, RRQ9C63, FRMEV02591382025, 606-82; RBE3F08, FRMEV02607902025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYS9F42, FRMEV02619702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição