DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSILMAR JOAO BORSATO, .762.049-*, AXF6233, FRMEV02540392025, 606-82; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, GDO8G04, FRMEV02541972025, 606- 82; ROSALEN FABRICACAO DE TINTAS E QUIMICOS EM GERAL LTDA, 24.531.333/0001-05, JBW6I16, FRMEV02543872025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, TAR8E06, FRMEV02538092025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, GYS6I27, FRMEV02546772025, 606-82; RUDOLFO RIEPER, .043.809-, AXW3F42, FRMEV02454192025, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, LRP3452, FRMEV02550392025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, SXB8A07, FRMEV02548592025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXL9F55, FRMEV02557332025, 606-82; RYL7D44, FRMEV02568252025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RPU9H38, FRMEV02561002025, 606-82; PLA8722, FRMEV02611642025, 606-82; PQW3D82, FRMEV02618472025, 606-82; RS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.132.875/0001-70, TLS4C90, FRMEV02575652025, 606- 82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, SPT4A99, FRMEV02578372025, 606-82; RIN9D51, FRMEV02595392025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, SXX6C88, FRMEV02573622025, 606-82; RYF2C58, FRMEV02576352025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBS2G17, FRMEV02581752025, 606-82; RSJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 34.149.934/0001-01, AJP4E41, FRMEV02603662025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.B. LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-89, QCY4587, FRMEV02507312025, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, .869.661-, RAQ9G36, FRMEV02543062025, 606-82; SADI MARRONI, .432.160-*, KXS2841, FRMEV02538152025, 606-82; SANTA CECILIA COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA, 35.895.241/0001-20, SXT1C39, FRMEV02542582025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, FQB5H17, FRMEV02538422025, 606-82; S. M. ARCANJO TRANSPORTE LTDA, 30.018.326/0001-07, LRP8C06, FRMEV02543852025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV02564782025, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, FUB4F56, FRMEV02562682025, 606-82; S&L BOSS TRANSPORTES LTDA, 18.288.547/0001- 08, IRC8H58, FRMEV02551832025, 606-82; IRC8H58, FRMEV02603912025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, MLV4G36, FRMEV02590432025, 606-82; SANDRO DE OLIVEIRA GOMES, .484.719-, APL5A71, FRMEV02589412025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A10, FRMEV02603072025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JCK1B08, FRMEV02594962025, 606-82; JBK1F14, FRMEV02598212025, 606-82; JBY4F07, FRMEV02610662025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, ANO5E05, FRMEV02601822025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QTM3C87, FRMEV02604782025, 606-82; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06, OQW8433, FRMEV02610402025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RVC6E67, FRMEV02615862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JCP0G53, FRMEV02543772025, 606-82; SCANMASTER OFICINA MECANICA ESPECIALIZADA EM SCANIA E VENDA DE PECAS LTDA, 42.845.020/0001-03, HIA8C24, FRMEV02546612025, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, SYD2D17, FRMEV02545422025, 606-82; SERRANALOG TRAN S P O R T ES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGL3H13, FRMEV02544252025, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, RKZ5H95, FRMEV02518822025, 606-82; SERRA PEREIRA CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 12.028.796/0001-70, CUB7892, FRMEV02545182025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCF1A98, FRMEV02559822025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV5I75, FRMEV02565362025, 606-82; RSM3H95, FRMEV02606512025, 606-82; SLV2H34, FRMEV02619662025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRT4E14, FRMEV02577112025, 606-82; QCH1442, FRMEV02583592025, 606-82; RAK7D74, FRMEV02615032025, 606-82; SCHUSTER & ALENCAR TRANSPORTES LTDA, 15.058.782/0001-97, JCO7B57, FRMEV02568192025, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02574362025, 606-82; SAO LEOPOLDO T.R.R. DIESEL LTDA, 53.819.934/0001-16, FRG2G42, FRMEV02585222025, 606-82; SEBA S T I AO PEREIRA, .223.858-, ESA3227, FRMEV02596432025, 606-82; SARA MENEZES PINTO BARRETO LTDA, 06.141.415/0001-61, PJG4550, FRMEV02595232025, 606-82; SE M I N OV O S MARCOPECAS VEICULOS LTDA., 48.276.692/0001-21, RFB9J68, FRMEV02597632025, 606- 82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXX8C26, FRMEV02608472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW2I70, FRMEV02593542025, 606-82; SXI4B82, FRMEV01814532025, 606-82; SXX1H36, FRMEV02265882025, 606-82; SXU0C27, FRMEV02557702025, 606-82; SXV0F71, FRMEV02575822025, 606-82; SXV0F71, FRMEV02575832025, 606-82; SXC0J36, FRMEV02590652025, 606-82; TR VENDRAME LTDA, 45.951.174/0001-78, MIS9D12, FRMEV02540312025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV02543722025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001- 20, RXK9E04, FRMEV02541252025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ3I33, FRMEV02239472025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV02551042025, 606-82; QPX1227, FRMEV02609032025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET5J00, FRMEV02561922025, 606-82; SET9E00, FRMEV02572082025, 606-82; SET9J00, FRMEV02575422025, 606-82; SILVIO CARLOS ESIDIO, .468.271-, RAI4508, FRMEV02569502025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02600592025, 606-82; TANIR CARLOS NECKEL, .611.799-, CZX4G58, FRMEV02605292025, 606-82; TENDAS ITAJAI LTDA, 24.879.794/0001-73, QJQ6820, FRMEV02620692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHL7J29, FRMEV02513932025, 606-82; RHC8E24, FRMEV02532272025, 606-82; RHC8E24, FRMEV02532302025, 606-82; TRANS ACREANA LTDA, 11.137.434/0002-35, SVY4H10, FRMEV02527272025, 606-82; TRANS CARLOTTI TRANSPORTES LTDA, 04.782.896/0001-69, FWF5464, FRMEV02538832025, 606-82; TRANS SERVICY TRANSPORTES DE ENCOMENDA S LTDA, 06.176.178/0001-74, NGC1C77, FRMEV02533842025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYJ7D38, FRMEV02510202025, 606-82; TRANS FRITX TRANSPORTES LTDA, 21.560.096/0001-12, SXW3F00, FRMEV02514682025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05,