DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.203, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.11.2025 a 12.12.2025 são, respectivamente: 1,0825% (um inteiro e oitocentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00908704 (um inteiro e novecentos e oito mil, setecentos e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 001890/2025-88. Objeto: Contratação de serviços continuado de limpeza e higienização de carpetes a semi-seco em placas (piso elevado), pisos, paredes e escadarias acarpetadas, tapetes, cadeiras operacionais em tecido, sofás em tecido e estofados, sob demanda, com fornecimento de todo material e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Procuradoria-Geral da República (Brasília/DF) e seus anexos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 12/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA. CNPJ: nº 11.385.361/0001-10. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 3 de novembro de 2025 a 2 de novembro de 2027, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência, do contrato; b) a exclusão da tabela (II) CUSTOS EVENTUAIS INCIDENTES SOBRE OS PROFISSIONAIS RESIDENT ES , constante na Cláusula Terceira - Preço, considerando o entendimento exposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 1784/2024 - Plenário, a partir de 3 de novembro de 2025; c) o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em face do aumento no percentual do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, na seguinte equação (SAT = RAT x FAP) onde RAT = 3% e FAP = 1,2280%, temos que o novo valor do SAT = 3,684% (três inteiros e seiscentos e oitenta e quatro centésimos por cento), com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025; e d) o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para reajuste do item 1 - Café em pó embalagem de 500g, constante no anexo IV - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SOB DEMANDA, no percentual de 82,39% (oitenta e dois inteiros e trinta e nove centésimos por cento), correspondente à inflação do café no Distrito Federal no período de 12 meses, representando um impacto de 18,91% (dezoito inteiros e noventa e um centésimos por cento) no valor inicial dos gêneros alimentícios sob demanda, com efeito financeiro a partir de 18 de março de 2025, data da solicitação da empresa. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2027. Data de Assinatura: 29/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 10.401.048,60. Valor Global do Contrato: R$ 24.419.040,96. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RAMON DUARTE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005130/2022-05. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR- D F, PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1º REGIÃO - PRR1º, a ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 12/11/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MPF, RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU, E JOSÉ CARLOS BARBIERI, REITOR DO UNICV. Processo Administrativo: 1.16.000.003802/2025-12. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACUMINAS FACULDADE LTDA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 11/11/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e MAURÍCIO GONÇALVES DE SOUZA, DIRETOR GERAL DA FACUMINAS. Processo Administrativo: 1.19.000.000135/2023-42. ALEXANDRE SILVA SOARES EDITAL Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhores JACKSON OLIVEIRA JOAQ U I M MARUBO e WANDERLEY OLIVEIRA JOAQUIM, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta nº 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial nº 1000543-20.2020.4.01.3201 foi arquivado. Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. GUSTAVO GALVÃO BORNER Procurador da República EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 06/11/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e GISELE LEITE PADILHA, PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UNITINS. Processo Administrativo: 1.19.000.000087/2024-73. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025 PGEA - Nº: 1.30.001.001896/2025-14 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Obra de Engenharia Destinada à Construção de Novos Vestiários, Sanitários, Copa e Sala de Convivência Para os Prestadores de Serviços Terceirizados Alocados No Prédio-Sede da Procuradoria da República No Rio de Janeiro - PR/RJ, foi vencedora a empresa: . .CNPJ .NOME .GRUPO (-S) / ITEM (-NS) .V A LO R . .33.822.971/0001-76 .LUIS NOVAES ENGENHARIA LTDA .1 .R$ 419.990,00 GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.011863/2022-82; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Terceira - Preço, ambas do Contrato Originário; VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Originário por 12 (doze) meses, ou seja, de 07/12/2025 a 06/12/2026; PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços efetivamente prestados o Valor Global Anual de R$ 3.968,04 (três mil e novecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 23/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO (MÓDULO), mantida pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2030. Data de assinatura: 07/11/2025. Assinam: Fernanda Ellen de Mello Santos Alves e Gislene Guimarães Pereira, ambas Analistas Acadêmicas da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 (90005/2025 - PNCP) A Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público para conhecimento dos interessados que os itens 1 e 2 do Pregão Eletrônico nº 5/2025 foram adjudicados à empresa IRE COMPANY LTDA, CNPJ nº 49.567.087/0001-72, pelo valor total de R$ 61.600,00 (Sessenta e um mil e seiscentos reais). O resultado foi homologado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SECGC/PRSE O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em Sergipe e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR a empresa ALLANA BARBOSA SENA, CNPJ Nº: 58.013.864/0001-28, sobre a autuação do processo administrativo nº 1.35.000.000053/2025-16, instaurado para apurar possível descumprimento do item 5.4 do Aviso de Contratação Direta nº 90016/2024. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas que pretenda produzir.