DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400202 202 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no MPF Serviços:https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição da empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP:49026-150. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo com ou sem a apresentação da defesa. Assina(m): SANDRO SILVA DE SOUZA Presidente MARCONI DE OLIVEIRA LEÃO Secretário da Comissão de Apuração de Responsabilidade MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0000027/2025-76. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, localizada na Rua XV de Novembro, 2212 - Jardim dos Estados, CEP 79020-300 - Campo Grande - MS, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Rua Xv de Novembro, 2212, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90065-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. EDUARDO RODRIGUES SANTAREM Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 12/11/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001476/2025-76. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2024, de elaboração do projeto executivo completo e serviços complementares para a reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Niterói. Contratada: PRIMUSTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 26.504.245/0001-40. Objeto: alterar as Cláusulas Sexta e Nona, que tratam da Vigência e da Garantia, respectivamente. Data da Assinatura: 11/11/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e THIAGO CAVALCANTE VASCONCELOS, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2023 de serviços de recepcionista na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTR AT A DA : SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA. PGEA 20.02.1100.00001105/2023-46 e PGEA 20.02.1100.0000899/2025-73. OBJETO: Prorrogação. VIGÊNCIA: 13.12.2025 a 12.12.2026. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Elaine Terezinha Vieira Siqueira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - PRT20 e a ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO PIO DÉCIMO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 10/11/2025. Assinam: Dra. CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA DE ANDRADE, Vice-Procuradora-Chefa da PRT20, e ANTÔNIO THIERS VIEIRA ALMEIDA DOS SANTOS, Representante do CENTRO UNIVERSITÁRIO PIO DÉCIMO. 20.02.2000.0000524/2025-93. AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS (PGEA 20.02.2000.0000362/2025-05) A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, através do Presidente da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis, torna público aos órgãos da União, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis por meio de DOAÇÃO. O prazo para manifestação dos interessados será de 10 dias úteis, contados da publicação deste Aviso de Desfazimento, através de solicitação dirigida ao Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria. Cópia do Edital de Desfazimento, contendo inclusive a lista dos bens inservíveis, poderá ser obtida no link: https://link.mpt.mp.br/JCH8ZdY. ANTONIO VALTER DE MENEZES JÚNIOR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.02.2000.0000445/2025-92 A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região torna público o Edital de Chamamento Público nº 1.2025, visando a habilitação de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação de resíduos recicláveis produzidos pela Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, em conformidade com o que determina a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o Decreto nº 10.936/2022 (regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos), a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial o seu art. 75, inciso IV, alínea j, e a Portaria PGT nº 531, de 01/09/2014, publicada no Boletim de Serviço Especial 9-A 2014, que circulou em 03/09/2014, páginas 01 a 04. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico direcionado ao PGEA 20.02.2000.0000445/2025-92, por meio do PROTOCOLO ADMINISTRATIVO ELETRÔ N I CO, disponível no sítio https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicação deste extrato no Diário Oficial da União. A íntegra do Edital de Chamamento Público nº 1.2025 encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do MPT na internet, https://mpt.mp.br/MPTransparencia/, no sítio da PRT da 20ª Região, https://www.prt20.mpt.mp.br/, poderá ser solicitado pelo correio eletrônico [email protected] e, mediante pedido de vista, no PGEA 20.02.2000.0000445/2025-92. CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA Vice-Procuradora-Chefa PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200206 Nº Processo: 644/2025-68. Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição de todos os rufos e calhas, substituição do telhado em telha fibrocimento por metálica na área da caixa d'água inclusive a calha, correção e ajustes na rede pluvial do telhado da caixa d'água, instalação da manta térmica aluminizada nas cumeeiras do telhado, substituição do policarbonato no lanternin sobre a escada, serviços a serem executados na Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90008- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e respectivos anexos estão disponíveis no PNCP e no Portal da Transparência do MPT.. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 13/11/2025) 200206-00001-2025NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 185/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARIA CRISTINA LANDEIRO TAVARES, CPF nº 359..-20. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa.Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pela Credenciada MARIA CRISTINA LANDEIRO TAVARES (Odontóloga). Processo nº 0.03.000.011838/2024-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.063/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MIRIAM BOATINI, CPF 519..-15 . Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MIRIAM BOATINI (Cirurgiã Dentista). Processo nº 1.29.000.003124/2023-78. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 812/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CÍCERA SÔNIA DOS SANTOS SILVA, CPF: 155..-00. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA, incluir novos procedimentos e alterar endereço. Vigência a partir de 27/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada CÍCERA SÔNIA DOS SANTOS SILVA (Psicóloga). Processo nº 1.29.000.000554/2021-76. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.566/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, CNPJ nº 00.025.841/0006-68. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado e as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador) e PEDRO DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais). Processo nº 1.00.000.015963/2022-76. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 849 /2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA SOM DIAGNÓSTICOS LTDA LTDA, CNPJ nº 14.055.768/0001-77. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA, bem como alteração da representação legal. Vigência a partir de 13/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MILENA LAILA MAR Q U ES GOMES (Analista Comercial). Processo nº 1.23.000.000521/2021-40. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.211/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A, CNPJ nº 00.025.841/0001-53. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado e as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador) e PEDRO DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais). Processo nº 1.00.000.018335/2021-61. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.217/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, CNPJ nº 38.000.485/0001-96. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado e as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador) e PEDRO DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais). Processo nº 1.00.000.019348/2021-58. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.285/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL PRONTONORTE S/A, CNPJ nº 00.511.816/0001-80. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado e as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 12/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador) e PEDRO DO REGO LEAL (Diretor Corporativo e Diretor de Relações Institucionais). Processo nº 1.00.000.022697/2021-57.