DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 1/2025. São Paulo, 11 de novembro de 2025. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 90019 Nº Processo: 0000973-79.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro para o imóvel e para os móveis, utensílios, mercadorias, máquinas, equipamentos e instalações que constituem o prédio sede da Justiça Federal em Florianópolis/SC - próprio da União.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. ANA DA CUNHA CAMPOS Pregoeira (SIASGnet - 13/11/2025) 90019-00001-2025NE999999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAIS DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c art. 32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima JOSE EURIP E D ES PIGNATTA MARTINS DA SILVA, CPF nº 018.XXX.XXX-X, sobre a decisão proferida no julgamento do processo ético nº 30.144 (protocolo SICCAU nº 1580024). Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos meios disponibilizados por JOSE EURIPEDES (e-mail cadastrado pelo interessado e telefone de contato). O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c art. 32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima MICHELE CAROLINA CUNHA COSTA, CPF nº 029.XXX.XXX-X, sobre a decisão proferida no julgamento do processo ético nº 32.591 (protocolo SICCAU nº 1582469). Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos meios disponibilizados por MICHELE CAROLINA (e-mail cadastrado pelo interessado e telefone de contato). SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001- 99; Contratada: OPT Juntos Tecnologia e Comunicação Ltda. CNPJ: 23.886.982/0001-66; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual. Valor: R$ 1.238,23 (um mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos) mensal, sendo reajustado para R$ 1.353,40 (um mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) mensal. Data de Vigência: 17/10/2025 com término em 16/04/2026. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - LIGGA TELECOMUNICAÇÕES; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Ligga Telecomunicações; CNPJ: 04.368.865/0001-66; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Data de Vigência: 17/10/2025 com término em 16/10/2026. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - SERCOMTEL S. A. TELECOMUNICAÇÕES; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Sercomtel S.A. - Telecomunicações; CNPJ: 01.371.416/0001-89; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Data de Vigência: 17/10/2025 com término em 16/10/2026. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - SERPRO (certificados); Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); CNPJ: 33.683.111/0001-07; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual (certificados). Valor do reajuste: 4,76% (quatro virgula setenta e seis por cento), em razão da variação acumulada no período de 11/2023 a 10/2024. Data de Vigência: 01/11/2025 com término em 31/10/2026. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - AIS COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. CNPJ: 14.804.099/0001-99. Contratada: AIS Comunicação e Estratégia Ltda. CNPJ: 33.508.475/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual. Valor: R$ 14.360,01 (quatorze mil trezentos e sessenta reais e um centavo), sendo reajustado para R$ 15.085,81 (quinze mil e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Data de Vigência: 15/11/2025 com término em 15/11/2026. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.004429/2025-09; Contrato: 030/2014-CAU/SP; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: COLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP; CNPJ/MF nº: 67.552.877/0001-66; Objeto: prorrogação da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses e a aplicação do reajuste anual previsto contratualmente; Fundamentação Legal: arts. 65, II, "d", 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/1993, bem como nos art. 51 da Lei nº 8.245/1991; Vigência: fica prorrogada a vigência do Contrato nº 030/2014-CAU/SP por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 08/11/2025 e término em 08/11/2027, conforme previsão da Cláusula Terceira, §5º, do contrato original. Camila Moreno de Camargo. Presidente EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000246353-01A, NATALIA GUARDINI EMBRIZI DE QUEIROZ LIMA; Auto de Infração Nº 1000243073-01A, DANILO FLORENCIO PINTO. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro aditivo do Termo de Convênio do CAU/SP com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023; Objeto: prorrogação do Convênio n. 01/2023, o qual versa sobre o recrutamento e a indicação, pelo CAU/SP, de profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, e demais atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas determinadas pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), referentes a procedimentos envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, diretamente ou por meio de entidades e outros parceiros da instituição, para prestação de assistência judiciária gratuita à população carente. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 08.036.157/0001-89; Data de assinatura: 03/11/2025. Processo SEI: 00179.005730/2025-21. Vigência: 15 (quinze) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo. Presidente do CAU/SP CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.005224/2025-24 - Contrato de Patrocínio nº. 19/2025 - Patrocinado: UNIREGEN INSTITUICAO DE ENSINO E PESQUISA LTDA - CNPJ nº 54.906.190/0001-30. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio, com a aquisição de uma Cota Ouro, a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "1º Congresso Nacional de Enfermagem Regenerativa - ENF-REGEN", que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2025, em São Paulo/SP. Valor: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - Nota de Empenho nº: 3625/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.005858/2025-87 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN/ES Objeto: II Encontro de Enfermeiros Responsáveis Técnicos Valor Repassado: R$ 275.685,94 (duzentos e setenta e cinco mi,l seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Valor Global: R$ 306.317,71 (trezentos e seis mil, trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 13/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 22/2022 Processo nº 1167/2019 Contratada: SILVERCHAIR CIÊNCIA + COMUNICAÇÕES, LLC. O contrato original foi firmado entre o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e a empresa Clarivate Analytics, atualmente representada pela Silverchair Science + Communications, LLC, tendo como finalidade o fornecimento da plataforma ScholarOne para submissão de manuscritos à revista Enfermagem em Foco. Objeto: Promover a alteração quantitativa do objeto do Contrato Administrativo nº 22/2022, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em razão do significativo aumento de manuscritos submetidos à revista Enfermagem em Foco por meio da plataforma ScholarOne. Fundamentação Legal: art. 25 da Lei 8.666/1993. Valor Global: USD 101,792.50 (cento e um mil, setecentos e noventa e dois dólares americanos e cinquenta centavos) perfazendo o valor de R$ 712.547,50 (setecentos e doze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 3061/2025. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 73/2025, assinado em 12/11/2025; firmado com o Crea-BA; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu II D - Estruturação Tecnológica de Sedes e Inspetorias; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1911/2025; Vigência até 12/11/2026; Nota de Empenho nº 1131, de 13/11/2025; Valor do Concedente: R$ 518.995,63; Valor do Convenente: R$ 66.249,17; Processo SEI Nº 05.005338/2025-74. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 85/2025, assinado em 12/11/2025; firmado com o Crea-PA; Objeto: locação e operação de um estande institucional (Pavilhão/Stand categoria OURO) na Green Zone, a ser realizada em Belém/PA, de 10 a 21 de novembro de 2025 na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30); Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23; Vigência até 12/2/2026; Nota de Empenho nº 1130, de 12/11/2025, Valor do Concedente: R$ 300.000,00; Processo SEI Nº 00.006225/2025-36.