DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 1.720.872,29 (um milhão setecentos e vinte mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) Fundamentação Legal: Art. 31 e art. 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 8º, § 5º do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e art. 5º da Portaria 442/2024.Resumo da Justificativa: O presente processo tem por objetivo a celebração de Termo de Colaboração com o Centro de Empreendedorismo da Amazônia (CEA), organização da sociedade civil detentora de expertise e exclusividade institucional para aplicar e adaptar no Brasil a metodologia do Índice de Progresso Social (IPS), conforme Memorandum of Understanding (MOU) firmado em maio de 2025 com a Social Progress Imperative.O CEA é parceiro exclusivo e executor técnico do IPS Brasil, índice que mede o progresso social de todos os municípios do país, em parceria com o Imazon, Fundação Avina e Grupo PM21. Essa condição confere à instituição capacidade técnica única para desenvolver metodologia e cálculos necessários à criação do Índice de Infraestrutura do Confea, assegurando consistência, rigor científico e comparabilidade internacional.Diante da exclusividade técnica e institucional da metodologia, conclui-se pela inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31 e art. 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 8º, § 5º do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e art. 5º da Portaria 442/2024.Prazo para Impugnação: Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis , a contar dos dados desta publicação, para impugnação da justificativa, a ser apresentado no [email protected]. Vinicius Marchese Marinelli Presidente CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EDITAL 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ref. Edital Nº 1, de 23 de setembro de 2024 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições, considerando o item 3 e o Anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 01/2024, CONVOCA os candidatos aprovados no concurso e relacionados no Anexo I para apresentar os documentos solicitados no item 3 e no Anexo VI, devendo estes serem protocolizados na Sede do CFO, no end. SHIN CA 7, Lote 2, Bloco 2, Lago Norte, Brasília/DF, no período de 24 a 28/11/2025, das 08h00 às 17h00. Os candidatos serão submetidos aos exames de saúde necessários, item 3 e do Anexo VI do Edital 01/2024, e, para tal, deverão se apresentar na Clínica Dedicarmed Saúde Ocupacional (Endereço: SEPN 504, BLOCO C, LOJA 100, EDIFICIO MARIANNA ASA NORTE), no dia 28/11/2025, de 08:30 até 11:30. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD ANEXO I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR . .CARGO: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO (Código 400) . .Candidato Ampla Concorrência . .Classificação .Nome .CPF . .1º .CAIO PEREIRA RAMOS .XXX.781.005-XX . .CARGO: ANALISTA GERAL (Código 402) . .Candidato Ampla Concorrência . .Classificação .Nome .CPF . .13º .VICTORIA DIAS DE LIMA .XXX.574.571-XX . .14º .IWKERSOM SACRAMENTO NUNES .XXX.665.141–XX . .15º .MARCOS AUGUSTO CAPISTRANO CO S T A .XXX.236.671–XX . .16º .GUSTAVO MATHEUS VIANA DE SOUZA .XXX.711.891–XX . .17º .EMELY BATTISTI DAL CASTEL .XXX.717.979–XX CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 15 - CFQ, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 57ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 57ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO 103: Analista de Sistemas - Ocupação: Sistemas e Processos TAILON DA SILVA GALVAO, 279101819, 6 CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral BRUNO RODRIGUES AZEVEDO, 279111440, 36 CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral GABRIELA SOUSA LIARTE, 279103159, 37 Candidato considerado preto/negro/pardo no procedimento administrativo de verificação declarado para concorrer às vagas reservadas. O candidato convocado por meio deste Edital deverá comparecer ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta convocação. O atendimento será realizado na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, onde será necessária a comprovação dos requisitos estabelecidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, bem como a apresentação da documentação exigida, conforme detalhado no endereço eletrônico: https://tinyurl.com/concursocfq2021. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMPRESAS REGISTRADAS NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, Serve a presente para NOTIFICAR os inscritos constantes da relação abaixo a comparecer nesta Autarquia Federal, CRA-RN, situada à Rua Coronel Auris Coelho, 471, Lagoa Nova, Natal/RN, no horário das 9h às 16h, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para fins de atualização de cadastro e para fins de quitação ou comprovação de quitação dos débitos, tendo em vista já ter se exaurido as 3 (três) tentativas de localização através dos endereços constantes em nosso cadastro, sob pena de cancelamento de ofício, na forma do art. 45, III, §1º da Resolução Normativa CFA nº 649, de 29 de maio de 2024. Natal, RN 11 de novembro de 2025 FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente do CRA-RN ANEXO . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ . .A 3 SOLUÇÕES EM MÃO DE OBRA LTDA ME .12.975.719/0001- 27 . .A B AGOSTINHO EIRELE - ME .26.772.105/0001- 52 . .A R CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA .70.052.246/0001- 92 . .A.M. CONSULTORIA TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME. .13.370.221/0001- 01 . .AÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. .02.026.820/0001- 88 . .ACROPOLE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. .11.233.325/0001- 30 . .ALEX SOUZA CELESTINO DE PAULA ME .11.556.853/0001- 20 . .ALLIANCE SERVICE LTDA .11.754.092/0001- 11 . .ALPHA3 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME .13.602.290/0001- 95 . .AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME .04.180.620/0001- 00 . .ARENA RENT A CAR LOCAÇÕES LTDA .11.940.483/0001- 20 . .ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI .00.544.298/0001- 09 . .ASERTI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ME .23.563.919/0001- 99 . .ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA - ANGESP .10.902.238/0001- 66 . .AURIMAR - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. .35.307.685/0001- 06 . .BEHRING SEGURANÇA PRIVADA EIRELI-ME .10.748.912/0001- 08 . .BRISA - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP .01.433.933/0001- 35 . .C & C CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA EPP .10.577.996/0001- 56 . .C & M GOMES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME .17.772.184/0001- 00 . .C. A. TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO EIRELI .26.757.418/0001- 31 . .C.H.J PAULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP .18.491.742/0001- 22 . .CEGESP-CENTRO ESP. EM GESTÃO PÚB.E PREVID. LTDA. .12.695.401/0001- 92 . .CLEDSON P GUEDES ME .05.106.084/0001- 66 . .CM3 CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. .06.054.428/0001- 01 . .CONECT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. .07.849.210/0001- 06 . .CONPASS - CONCURSOS PÚBLICOS E ASSES. EIRELI - EPP .07.909.631/0001- 77 . .CONSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME .10.323.344/0001- 95 . .CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA AZEVEDO LTDA .07.264.250/0001- 88 . .CONSTRUTORA CONSTROI BEM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME .15.335.952/0001- 33 . .CONSTRUTORA KTEDRAL LTDA ME. .07.917.311/0001- 69 . .COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CEARÁ-MIRIM .17.765.177/0001- 81 . .CS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI .08.073.857/0001- 43 . .CS LOCAÇÕES LTDA-ME .17.512.272/0001- 73 . .CSM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA .10.471.531/0001- 16 . .DECS CONSTRUÇÕES DE RESIDÊNCIAS E LOCAÇÕES DE CAMINHÕES - EIRELI .18.880.472/0001- 41 . .DIDI TURISMO E LOCAÇÃO DE VEICULOS .05.102.342/0001- 36 . .DIOGENES TRANSPORTE LTDA ME .23.551.162/0001- 13 . .DISK & LIMPE (RITA DE CASSIA LOPES DE MEDEIROS) .06.070.099/0001- 84 . .DRSAT SERVIÇOS MEDICOS LTDA .30.914.213/0001- 90 . .DS LOCADORA DE VEICULOS LTDA .11.262.275/0001- 10 . .E. CLEMENTINO CONST. E COM. DE PREMOLDADOS LTDA ME .04.293.301/0001- 01 . .ECOS EMPRESA COMERCIAL DE SISTEMAS LTDA. .40.759.227/0002- 10 . .ELFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA .03.943.091/0003- 59 . .ET EMPREENDIMENTOS EIRELLI ME .25.127.728/0001- 00 . .F P EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP .01.096.716/0001- 05 . .FLC LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME .26.608.670/0001- 89 . .G & C MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. .03.996.508/0001- 80 . .GAMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI .15.122.432/0001- 42 . .GARRA VIGILÂNCIA LTDA. .02.141.823/0001- 62 . .GREEN LIFE SERVIÇOS AMBIENTAIS & PETRÓLEO LTDA. .09.720.595/0001- 24 . .HUMANOSER DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA .04.996.036/0001- 28 . .J2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. - ME .08.855.641/0001- 30 . .JEREISSATI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA .12.211.471/0001- 28 . .M. R. DIOGENES TRANSPORTE ME .03.361.141/0001- 28